DOE 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2351/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO ALBERTO DA CONCEIÇÃO, Matrícula nº 404542-17, para prestar serviços extraordinários 
no mês de  Novembro do ano de 2019, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, 
inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º 
da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo a despesa correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: TRANSPORTEL – COAFI 
FOLHA:0015 -MÊS DE NOVEMBRO/2019
Nº DE
ORDEM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR BASE 
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIAS
VALOR
HORA
QUANT.
HORA
VALOR
TOTAL
1
404542-1-7
Francisco Alberto da Conceição
Motorista
Transporte
1.330,47
30
44,35
8,32
19
157,99
TOTAL  GERAL
157,99
*** *** ***
PORTARIA Nº2352/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor ALDERI FERREIRA QUEIROGA, Matrícula nº 404533-18, para prestar serviços extraordinários no mês de 
Setembro do ano de 2019, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, 
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 
12.913, de 17 de junho de 1999, devendo a despesa correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: TRANSPORTEL – COAFI 
 
FOLHA:0015 -MÊS DE SETEMBRO/2019
Nº DE
ORDEM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR BASE 
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIAS
VALOR
HORA
QUANT.
HORA
VALOR
TOTAL
1
404533-1-8
Alderi Ferreira Queiroga
Motorista
Gabinete
1330,47
30
44,35
8,32
21
174,62
TOTA L GERAL
21
174,62
*** *** ***
PORTARIA Nº2353/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Outubro do ano 
de 2019, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição 
Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de 
junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: TRANSPORTEL – COAFI 
FOLHA:0015 -MÊS DE OUTUBRO/2019
Nº DE
ORDEM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR BASE 
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIAS
VALOR
HORA
QUANT.
HORA
VALOR
TOTAL
1
404533-1-8
Alderi Ferreira Queiroga
Motorista
Gabinete
1.330,47
30
44,35
8,32
37
307,67
2
404542-1-7
Francisco Alberto da Conceição
Motorista
Transporte
1.330,47
30
44,35
8,32
8
66,52
TOTAL  GERAL
45
374,19
*** *** ***
CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPI-
TALAR - ISGH; OBJETO: A operacionalização da gestão e execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos 
no Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, em conformidade com os padrões de eficácia e qualidade descritos nos Anexos Técnicos integrantes deste instru-
mento, independentemente de transcrição, de acordo como contido no contrato; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual n.º 12.781, de 30 de dezembro 
de 1997, e suas alterações posteriores, considerando a dispensa de licitação inserida nos autos do Processo Administrativo n.º 11564061/2019, fundamentada 
pelo artigo 16 do referido diploma estadual, combinado com o artigo 26, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e ainda, 
em conformidade com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecidos nas Leis Federais n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 
n.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990, com fundamento na Constituição Federal, em especial no seu artigo 196 e seguintes, e na Constituição do Estado do 
Ceará, em especial no seu artigo 245 e seguintes, além do Decreto Estadual n.º 26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará em 31 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto Estadual n.º 29.255, de 21 de novembro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 
25 de novembro de 2008, que qualificaram o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH como Organização Social para os fins ora colimados; FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, de 01 de janeiro de 2020 a 31 de março de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 140.327.663,53 (cento e quarenta 
milhões, trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.2
0079.03.335039.1.01.00.0 classificação n.º 05893 e 24200154.10.302.631.20079.03.335039.2.91.00.1 classificação n.º 05894; DATA DA ASSINATURA: 
07/02/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPI-
TALAR - ISGH; OBJETO: A operacionalização da gestão e execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos 
no HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI, em conformidade com os padrões de eficácia e qualidade descritos nos Anexos Técnicos integrantes deste instru-
mento, independentemente de transcrição, de acordo como contido no contrato; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual n.º 12.781, de 30 de dezembro 
de 1997, e suas alterações posteriores, considerando a dispensa de licitação inserida nos autos do Processo Administrativo n.º 11564126/2019, fundamentada 
pelo artigo 16 do referido diploma estadual, combinado com o artigo 26, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e ainda, 
em conformidade com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecidos nas Leis Federais n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 
n.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990, com fundamento na Constituição Federal, em especial no seu artigo 196 e seguintes, e na Constituição do Estado do 
Ceará, em especial no seu artigo 245 e seguintes, além do Decreto Estadual n.º 26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará em 31 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto Estadual n.º 29.255, de 21 de novembro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 
25 de novembro de 2008, que qualificaram o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH como Organização Social para os fins ora colimados; FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, de 01 de janeiro de 2020 a 31 de março de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 156.986.612,37 (cento e cinquenta 
e seis milhões, novecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e doze reais e trinta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.2
0081.03.335039.1.01.00.0 classificação nº 05897, 24200154.10.302.631.20081.03.335039.2.91.00.1 classificação nº 05898; DATA DA ASSINATURA: 
07/02/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020