DOE 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1.4.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 Para a prova objetiva, os candidatos convocados deverão observar todas as instruções contidas no subitem 11.6.3 e no item 14 do Edital nº 1 – SSPDS/
AESP – 1º Tenente CBMCE, de 18 de novembro de 2013, e no presente Edital.
2.2 O IBADE disponibilizará ao candidato canal de comunicação para dirimir dúvidas pelo seguinte e-mail: atendimento@ibade.org.br, bem como por meio 
dos telefones (21) 3527-0583 / (21) 3674-9190 / 0800 668 2175.
2.3 O resultado provisório da Avaliação do Curso de Formação Profissional – 2ª Turma – terceiro semestre, será publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará e divulgado na internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br, na data provável de 14 de janeiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
EDITAL Nº93 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 13 de dezembro de 2019.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE PRIMEIRO-TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG, tornam 
público o quadro com as disciplinas a serem avaliadas na Prova Objetiva do Curso de Formação Profissional - 2º semestre letivo, referente à 2ª Turma do 
Concurso Público para ingresso no cargo de Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará, regido pelo Edital Nº 
01 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE/CE de 18/11/2013 e suas alterações.
1 DO QUADRO DE DISCIPLINAS PARA A PROVA OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - 2º SEMESTRE LETIVO - 2ª TURMA:
ORD
DISCIPLINA
01
ESTATÍSTICA E ANÁLISE CRIMINAL
02
DIREITO CIVIL
03
DIREITO PENAL
04
DIREITO PROCESSUAL PENAL
05
POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR
06
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
07
POLICIAMENTO EM GRANDES EVENTOS
08
POLICIAMENTO EM PRAÇA DESPORTIVA
09
POLÍCIA COMUNITÁRIA
10
MATERIAL BÉLICO DA POLÍCIA MILITAR
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O edital de convocação para a Prova Objetiva do Curso de Formação Profissional - segundo semestre letivo -, será publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará e divulgado na internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br, na data provável de 16 de dezembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
EDITAL Nº94 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 16 de dezembro de 2019.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE tornam público que 
o horário e os locais de aplicação da prova objetiva do Curso de Formação Profissional - 2ª Turma - segundo semestre, referente ao concurso público para 
ingresso no cargo de Primeiro-Tenente do quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará, estarão disponíveis para consulta, no endereço 
eletrônico www.ibade.org.br, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para verificação de seu local de realização da prova.
1 DA PROVA OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - 2ª TURMA - SEGUNDO SEMESTRE
1.1 A prova objetiva terá a duração de 4 horas e será aplicada no dia 22 de dezembro de 2019 (domingo), iniciando às 8 horas e terminando às 12 horas 
(horário local), com abertura dos portões às 06h40min e fechamento às 07h40min (horário de Fortaleza/CE).
1.1.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fecha-
mento dos portões (07h40min - horário de Fortaleza/CE), munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente e do documento 
de identidade original.
1.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico www.ibade.org.br, a partir das 18h do dia 16 de dezembro 2019, para verificar o 
seu local de realização da prova, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar 
as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
1.3 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, 
pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle 
de alarme de carro etc.;
b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas 
etc.), que não seja fabricado com material transparente.
1.3.1 O Ibade recomenda que, no dia de realização da prova, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior.
1.3.2 O Ibade não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por 
danos neles causados.
1.3.3 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 9.9.2 e no item 12 do Edital nº 1 - SSPDS/AESP - 1º Tenente PMCE, de 18 de 
novembro de 2013.
1.4 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
- 2ª TURMA - SEGUNDO SEMESTRE
1.4.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br, a partir das 18 horas da 
data provável de 22 de dezembro de 2019, observado o horário oficial de Brasília/DF.
1.4.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia 
subsequente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do dia 23 de dezembro de 2019 às 18 horas do dia 24 de dezembro de 2019, ininter-
ruptamente, observado o horário de Fortaleza/CE.
1.4.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, 
disponível no endereço eletrônico www.ibade.org.br e seguir as instruções ali contidas.
1.4.4 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.ibade.org.br 
quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
1.4.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
1.4.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
1.4.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, 
independentemente de terem recorrido.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020