DOE 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1.4.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
1.4.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
1.4.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
1.4.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 Para a prova objetiva, os candidatos convocados deverão observar todas as instruções contidas no subitem 9.9.2 e no item 12 do Edital nº 1 - SSPDS/
AESP - 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013, e no presente Edital.
2.2 O IBADE disponibilizará aos candidatos canal de comunicação para dirimir dúvidas pelo seguinte e-mail: atendimento@ibade.org.br, bem como por
meio dos telefones (21) 3527-0583 / (21) 3674-9190 / 0800 668 2175.
2.3 O resultado provisório da Avaliação do Curso de Formação - 2ª Turma - segundo semestre -, será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e
divulgado na internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br, na data provável de 07 de janeiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2019 (SACC 1112378); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – CNPJ nº 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, 752, Bairro Vila
Manoel Sátiro, em Fortaleza-CE, CEP: 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como fundamento legal as disposições da
Lei nº 8.666/93 (art. 65, inc II, “d”), bem como, na autorização da Célula de Gestão de Terceirização/SEPLAG, conforme PLANILHA DE ANÁLISE DE
REPACTUAÇÃO, datada de 09/01/2020, conforme Processo VIPROC Nº 11319458/2019, partes integrantes deste TERMO, independente de transcrição;
VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº24/2019-SSPDS (SACC 1112378), em
decorrência do reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, pactuado entre o Sindicato dos
Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação
do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Suporte Oper. Em Hardware e Sofware, Programador Pleno, Analista de Sistema/Suporte níveis I, II,
II e IV; IX - VALOR GLOBAL: R$ 124.733,44 (cento e vinte e quatro mil setecentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A partir da data da assinatura do aditivo até o término da vigência do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 31 de janeiro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Anália Bueno de Melo -
Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: NEVAR AR
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA – CNPJ nº 26.163.539/0001-55. OBJETO: Serviço de Manutenção dos Aparelhos de Ar Condicionado
da SSPDS, com reposição total de peças, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190017 da SSPDS e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 21/02/2020 a 21/02/2021. VALOR GLOBAL: R$ 100.240,79 (cem mil duzentos e quarenta reais e setenta e nove
centavos) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
da presente Contratação correrão por conta de Recursos próprios da CONTRATANTE, (MAPP: 101901; 1009022019; 1009042019 / PF: 1000010012016C;
1000010022019C; 1000010032019C) conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: – 10100001.06.181.003.22438.03.339039.10000.0 – R$
51.880,71; – 10100001.06.183.003.23030.03.339039.10000.0 – R$ 18.977,28; – 10100001.06.181.003.23032.03.339039.10000.0 – R$ 16.499,90; – 1010
0001.06.181.003.23032.09.339039.10000.0 – R$ 12.882,90. DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis
Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Francisco Junior Fernandes Macedo - Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: MOREIRA
COSTA LABORATÓRIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA – CNPJ nº 11.071.357/0001-87. OBJETO: Serviço de análise microbiológica
e diagnóstico da qualidade do ar em ambientes climatizados para a sede da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS em
Fortaleza - CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190017 da SSPDS e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº 03/2020 (SACC 1116620) será contado a partir de 21/02/2020 a 21/02/2021. VALOR GLOBAL:
R$ R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos próprios da CONTRATANTE, (MAPP: 1009022019 / PF:
1000010022019C) conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.183.003.23030.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
22 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e Sra. Maria do Socorro
Costa Moreira - Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº64/2019-DG O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o disposto na Lei 16.004 de 05 de Maio de 2016, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário produzido pelo D.G.P.C., alusivo ao
período de 21/11/2019 a 20/12/2019; CONSIDERANDO que os nomes e valores constantes dessa portaria foram devidamente conferidos com as escalas de
serviço extraordinário, do período em alusão e fiscalizados de acordo com a comissão da PCCE, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional
extraordinário aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria, no período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2019. DELEGACIA
GERAL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº64/2019-DG
ORD
ORIGEM
EMPREGO
PERÍODO
Nº. DE PC’S
CUSTO TOTAL
1
COPOL
Operações
21/11/2019 à 20/12/2019
6
7.516,74
2
CORE
Plano Operacionais
21/11/2019 à 20/12/2019
73
55.320,55
3
DIP
Operações e Ordens de Missão
21/11/2019 à 20/12/2019
28
28.333,52
158
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020
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