FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº 16.686
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.584, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 50.029.712,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor
de R$ 50.029.712,00 (Cinquenta milhões, vinte e nove mil e setecentos e doze reais), para atender à programação constante do
Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e
parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 03 de fevereiro de 2020. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 1.207.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 200.000
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 200.000
TOTAL 200.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 1.007.000
19.122.0001.1796.0046 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 80.000
TOTAL 80.000
19.122.0001.2195.0005 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 40.000
TOTAL 40.000
19.126.0182.1044.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 520.000
TOTAL 520.000
19.126.0183.1034.0001 IMPLANTACAO DO PROGRAMA FORTALEZA ONLINE AMPLIADO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 260.000
TOTAL 260.000
19.573.0182.1029.0001 IMPLANTACAO DE CASA DA CULTURA DIGITAL - VILA DA CULTURA DIGITAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 20.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 50.000
TOTAL 70.000
19.573.0182.1043.0001 INCENTIVO AS SOLUCOES CRIATIVAS E INOVADORAS PARA A CIDADE - PROJETO CITILAB
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 0100100000001 20.000
TOTAL 20.000
19.573.0183.2043.0001 CONCESSAO DE BOLSAS PARA FOMENTO DE ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSAO
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 0100100000001 17.000
TOTAL 17.000
12.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 123.880
12.101 GABINETE DO VICE-PREFEITO 123.880
04.122.0001.2016.0005 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 18.000
TOTAL 18.000
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