DOMFO 07/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº , DE DE DE 2020
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2019 DA FONTE DE RECURSOS
1.510.0000.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DA UNIÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
59.242.270,98
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO DA FT 1.510.0000.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊCIAS DE CONVÊNIOS
OU CONTRATOS DE REPASSE DA UNIÃO
59.242.270,98
TOTAL DO PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR DA FT 1.510.0000.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊ-
CIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DA UNIÃO
4.690.477,05
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
54.551.793,93
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
7.000.000,00
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
47.551.793,93
*** *** ***
DECRETO Nº 14.585, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 7.000.000,00, para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.984, de 26 de dezembro 2019 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos os recursos oriundos do superávit financeiro da fonte
1.510.000.00.00 – Outras Transferência de Convênios ou Contratos de Repasse da União apurado no Balanço Patrimonial de 2019.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos o crédito suplementar no valor de
R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), para atender programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos neces-
sários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2019 da Fonte
de Recursos - 1.510.000.00.00 - Outras Transferência de Convênios ou Contratos de Repasse da União conforme especificado no
Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL, em 03 de fevereiro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 5.300.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 5.300.000
15.451.0101.1488.0001 IMPLANTACAO, RECUPERACAO, AMPLIACAO, URBANIZACAO E PROTECAO DA COSTA
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 2.000.000
TOTAL 2.000.000
15.451.0111.1449.0001 IMPLANTACAO, RECUPERACAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 5151000000000 3.300.000
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA TOTAL 3.300.000
34.000 1.700.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1.700.000
16.482.0018.1016.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 1.000.000
TOTAL 1.000.000
16.482.0018.1017.0001 REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL JUNTO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5151000000000 700.000
TOTAL 700.000
T O T A L 7.000.000
*** *** ***
DECRETO Nº 14.586, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 28.000.000,00 para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
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