DOMFO 07/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.984, de 26 de dezembro 2019 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos recursos oriundos do superávit financeiro apurado no
Balanço patrimonial de 2019, fonte 1.920.0000.00.01 - Recursos de Operações de Crédito Internas. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto
aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos crédito suplementar no valor de R$ 28.000.000,00 (Vinte e oito milhões de
reais), para tender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no
artigo anterior decorrerão do superávit financeiro apurado no Balanço patrimonial de 2019 da fonte de recursos 1.920.0000.00.01 -
Recursos de Operações de Crédito Internas, conforme especificado no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 03 de fevereiro de
2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 10.000.000
25.902 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INFRAESTRUTURA 10.000.000
10.301.0119.1686.0001 AMPLIACAO, REFORMA E MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE
OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 3192000000001 3.000.000
TOTAL 3.000.000
10.302.0123.1641.0001 AMPLIACAO, REFORMA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 3192000000001 7.000.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA TOTAL 7.000.000
27.000 18.000.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 18.000.000
06.451.0101.1501.0001 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DA INFRAESTRUTURA DE MONITORAMENTO E SEGURANCA DE BAIRROS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 1.000.000
TOTAL 1.000.000
12.451.0208.1453.0001 CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 6.000.000
TOTAL 6.000.000
12.451.0209.1031.0001 REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 2.000.000
TOTAL 2.000.000
15.451.0101.2003.0001 SERVICOS COMPLEMENTARES EM EQUIPAMENTOS URBANOS - ARBORIZACAO, ANTI PICHACAO, SINALIZACAO,GRAFITE ARTISTICO, DENTRE
OUTROS) EM EQUIPAMENTO URBANOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 3192000000001 1.500.000
TOTAL 1.500.000
15.451.0209.1447.0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE EDIFICACOES PUBLICAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 3192000000001 1.500.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 5.000.000
TOTAL 6.500.000
27.451.0209.1448.0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 3192000000001 1.000.000
TOTAL 1.000.000
T O T A L 28.000.000
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº , DE DE DE 2020
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2019 DA FONTE DE RECURSO
1.920.0000.00.01 - RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$ 1,00
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
177.273.753,93
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT 1.920.0000.00.01 - RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CREDITO INTER-
NAS
177.273.753,93
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT 1.920.0000.00.01 - RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CREDI-
TO INTERNAS
61.332.794,92
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
115.940.959,01
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
28.000.000,00
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
87.940.959,01
*** *** ***
Fechar