DOMFO 07/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37
dor a cujos regulamentos se subordinará a execução do pre-
sente contrato, serviços profissionais da função de Operário.
CLÁUSULA 2ª - A) O Empregador pagará ao Empregado o
salário mensal de Cr$ 333.120 (trezentos e trinta e três mil,
cento e vinte cruzeiros) no qual já vai incluido o repouso sema-
nal remunerado. B) O(A) Contratado(a) deverá ministrar aulas
da disciplina ______ no ______ no horário que ficar determi-
nado, por mútuo consentimento, percebendo remuneração
pelas aulas efetivamente cumpridas no valor de Cr$ ______
(_______________________) por aula, observando o disposto
no art. 318, da CLT. CLÁUSULA 3ª - A carga horária mensal
será de 240hs podendo estender-se a horas suplementares
quando as circunstâncias o exigirem no horário que fôr estipu-
lado por quem de direito. CLÁUSULA 4ª - Sempre que houver
necessidade imperiosa do serviço o(a) Empregado(a) poderá
ser transferido(a) para qualquer repartição do Município, inde-
pendentemente de majoração de salário, a menos que da
transferência resulte acréscimo de despesas com mudanças,
ou com transporte para serviço, tudo de acordo com o art. 470
da CLT. CLÁUSULA 5ª - O Empregador poderá descontar do
salário do(a) Empregado(a) o valor dos danos por ele(a) cau-
sados em virtude de dolo, negligência, imprudência ou imperí-
cia, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 462 da CLT.
CLÁUSULA 6ª - O presente contrato de prazo indeterminado,
vigorará a partir de 14.07.85 junto ao Departamento de Limpe-
za Pública da Secretaria de Serviços Urbanos do Município. E
por haverem assim ajustado, as partes contratantes firmam o
presente instrumento, em quatro vias de igual teor, na presença
de duas testemunhas, o qual será publicado no Diário Oficial
do Município. Fortaleza, em 21 de junho de 1985. Deputado
Federal
Cesar
Cals
Neto
-
PREFEITO
MUNICIPAL.
Francisco Giovane de Albuquerque - EMPREGADO(A).
*** *** ***
PORTARIA Nº 002/2020 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Artigo
3º, § 3º do Decreto Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, e
publicado em 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE, reconhecer a
dívida correspondente a importância de R$ 19.962,39 (Deze-
nove Mil, Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta e Nove
Centavos), referente a indenizações rescisórias do período de
02/02/2015 a 31/12/2016, em favor do credor abaixo especifi-
cado:
CREDOR
VALOR RECONHECIDO (R$)
JULIANA MARA DE FREITAS
SENA MOTA
R$ 19.962,39 (Dezenove Mil, No-
vecentos e Sessenta e Dois Reais e
Trinta e Nove Centavos)
TOTAL
R$ 19.962,39
Devendo, o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0001.2195.0002, Elemento de Despesa 31.90.94,
Fonte 1.001.0000.00.01 – Indenizações Rescisórias, consigna-
das ao Gabinete do Prefeito de Fortaleza, pelo Orçamento
Vigente. SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PRE-
FEITO DE FORTALEZA, em 04 de fevereiro de 2020. Pedro
César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GA-
BINETE DO PREFEITO.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV.
OBJETO: Concessão onerosa do Mercado Pescador Oscar
Verçosa, conhecido como Mercado dos Peixes, situ-
ado na Avenida Beira-Mar, 4771, Mucuripe, pelo pe-
ríodo de 18 (dezoito) anos, nos termos deste edital e
anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANEN-
TE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos
licitantes e demais interessados, que a empresa: URBANES
EMPREENDIMENTOS EIRELI, formulou PEDIDO DE ESCLA-
RECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O
referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo
telefone: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza - CE, 06 de fevereiro
de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA
CPL.
*** *** ***
AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa pessoa jurídica para a prestação de ser-
viços de mão de obra terceirizada, para atender as
necessidades dos órgãos da Prefeitura Municipal de
Fortaleza, através da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, pelo perío-
do de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos
limites da lei, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital.
DO TIPO: Menor preço global.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço
global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que as empresas: REAL JG SERVIÇOS / COMERCIAL
COMERCIAL
(licitacoes.comerc@gmail.com),
formularam
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do
processo em epígrafe. Os referidos pedidos, bem como, as
respostas aos pedidos de esclarecimento encontram-se dispo-
níveis no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.
COM.BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|
CLFOR. Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2020. Eduardo
Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE IMPUGNAÇÃO/DECISÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa pessoa jurídica para a prestação de ser-
viços de mão de obra terceirizada, para atender as
necessidades dos órgãos da Prefeitura Municipal de
Fortaleza, através da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, pelo perío-
do de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos
limites da lei, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital.
DO TIPO: Menor preço global.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço
global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que a empresa: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA
Fechar