DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES 
DE AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar 
à cidade de Canindé, no período de 27 a 28/01/2020, a fim de acompanhar as 
atividades do Projeto Dom Hélder, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia) 
diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois 
centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais, quarenta e 
três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Ematerce SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, a viajar 
a cidade de Crato-CE., no período de 06 a 09/01/2020, a fim de participar 
de reunião referente a Feira de Animais, concedendo-lhe 3,5(três) diária e 
meia, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), no valor total de R$ 306,67(trezentos e seis reais e sessenta e sete 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, a viajar 
a cidade do Crato-CE, no período de 14 a 16/01/2020, a fim de fazer visita 
ao Parque de Exposição do Crato, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
no valor total de R$ 219,05 (Duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
ANTÔNIO NEI DE SOUSA, Secretário Executivo da Pesca do Desenvol-
vimento Agrário do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília-DF., no 
dia 20/01/2020, a fim de participar de reunião com o Secretário Nacional da 
Pesca, Jorge Seiff, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 
236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no valor 
total de R$ 189,24(cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), 
acrescido de 60%(sessenta por cento), mais (01)uma ajuda de custo no valor 
de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza, no valor de 
R$ 1.201,60(hum mil, duzentos e um reais e sessenta centavos), perfazendo 
um total de R$ 1.627,40(hum mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, a viajar 
a cidade de Crato-CE., no período de 28 a 31/01/2020, a fim de participar de 
reunião sobre prestação de contas da EXPOCRATO/2019, concedendo-lhe 
3,5(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e 
sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 306,67(trezentos e seis reais e 
sessenta e sete centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.053,02(hum mil, cinquenta e três reais 
e dois centavos), perfazendo um total de R$ 1.359,69(hum mil, trezentos e 
cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de janeiro 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através do 
Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro 
de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARVALHO 
DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300089-1-X, a viajar 
à cidade de Sobral-Ce, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2020, para participar da 
reunião da RedeNIT, concedendo-lhe 01 (uma) diária meia, no valor unitário 
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 20 
% (vinte por cento), no valor total de R$ 157,71 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; 
art 5º e seu § 1º; art 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO WINSTON 
BARRETO LEITÃO, ocupante do cargo de Presidente do Conselho Diretor 
da Agência Reguladora do Estado do Ceará, a viajar a Brasília/DF, no dia 15 
de janeiro de 2020, a fim Reunião de Trabalho sobre as Atividades na sede da 
ANEEL, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento) do valor da diária, no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta 
reais e trinta e oito centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, 
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.001,06 (dois mil 
e um reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.631,94 (dois mil, 
seiscentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; 
classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Autarquia. PALACIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
José Elcio Batista
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOÃO MARCOS MAIA, ocupante do cargo de PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
- CEARAPREV, matrícula nº 037928.1.1, a viajar à cidade de Recife - PE, 
no dia 5 de dezembro de 2019, a fim de tratar da convocação para participar 
da Reunião dos Secretários de Administração do Nordeste, representando a 
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1/2 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor 
total de R$ 177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta