DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.325,81 
(hum mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), perfazendo 
um total de R$ 1.739,79 (hum mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta 
e nove centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 
22 de março de 2019, art. 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011 e art.18 da Lei Complementar n°184, de 21 de novembro de 2018, 
devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria 
do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro 2029.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR LIANA MARIA MACHADO 
DE SOUZA que exerce a função de Secretária Executiva da Receita SS - 2, a 
viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 27 a 28 de janeiro do corrente 
ano, a fim de participar de Reunião junto a AMAZON, articulada pela Secre-
taria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET, Representando 
a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 50%, no valor de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais 
e oitenta e seis centavos), no valor total de R$ 788,58 ( setecentos e oitenta 
e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no 
valor de R$ 1.077,57 (um mil, setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos 
), perfazendo um total de R$ 2.216,63 (dois mil, duzentos e dezesseis reais 
e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º, e 10; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE 
OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as 
funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a 
viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 27 a 29 de janeiro do corrente 
ano, a fim de participar da 18ª Reunião Extraordinária do Comitê Nacional 
de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e 
Distrito Federal - COMSEFAZ, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia 
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), acrescidos de 60% , no valor total de R$ 1.401,92 (um mil, 
quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor total de de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), e passagem aérea para o trecho, FORTALEZA/BRASÍLIA/
FORTALEZA no valor de R$ 2.062,97 (dois mil, sessenta e dois reais e 
noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.815,37 (três mil, 
oitocentos e quinze reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º, e 10; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABRÍZIO GOMES 
SANTOS, que exerce a função de Secretário Executivo do Tesouro Esta-
dual e de Metas Fiscais SS - 2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Belo 
Horizonte - MG e São Paulo - SP, no período de 04 a 07 de fevereiro do 
corrente ano, a fim de conhecer o Processo de Implantação da Empresa de 
Participação e Gestão de Ativos e Passivos do Estado de Minas Gerais e 
participar do evento Credit Outlook Brazil 2020 e da apresentação de Soluções 
Financeiras na KPMG em São Paulo, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos) acrescidos de 50% para a cidade de Belo Horizonte, no valor 
de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) e 50% 
para a cidade de São Paulo, no valor de R$ 709,68 (setecentos e nove reais 
e sessenta e oito centavos), no valor total de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos 
e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais 02 (duas) ajudas de 
custo no valor total de R$ 473,12 (quatrocentos e setenta e três reais e doze 
centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BELO HORIZONTE/
SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.656,53 (um mil, seiscentos 
e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total 
de R$ 3.371,59 (três mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e nove 
centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamen-
tária da SECRETARIA DA FAZENDA . CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 
de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020