DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR: SÍLVIO CARLOS RIBEIRO 
VIEIRA LIMA, matrícula nº 300042-1-3 ocupante do cargo de Secretário 
Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Berlim (Alemanha), no 
período de 02 a 08 de fevereiro de 2020, a fim de participar da Fruit Logística, 
sendo considerada a maior feira do setor de frutas que terá participações da 
CIPP S/A, concedendo-lhe 6,5 (seis e meio) diárias no valor unitário de R$ 
1.747,74 (mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.747,74 (mil, setecentos 
e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), tudo conforme o valor 
do dólar de R$ 4,2013 referente à cotação do dia 29 de janeiro de 2020, 
totalizando um valor de R$ 13.108,05 (treze mil, cento e oito reais e cinco 
centavos) e passagens aérea para os trechos Fortaleza-CE/Berlim (Alemanha)/
Fortaleza-CE no valor de R$ 5.957,84 (cinco mil, novecentos e cinquenta 
e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos ainda do seguro viagem 
no valor de R$ 555,72 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois 
centavos) perfazendo um total de R$ 19.621,61 (dezenove mil, seiscentos 
e vinte e um reais e sessenta e um centavos), de acordo com o art.1º; alínea 
“b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe II do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. 
CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR: JÚLIO CAVALCANTE 
NETO, matrícula 300036-1-6, ocupante do cargo de Secretário Executivo de 
Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Aracati/CE no período 
de 17 à 19 de janeiro de 2020 a fim de participar de evento ESCOLA DE 
VERÃO, organizado pelo IRACEMA DIGITAL, onde fará palestra abor-
dando o tema “Oportunidades de uso da INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 
nos clusters de inovação do Governo do Estado”, concedendo-lhe 2,5 (duas 
diárias e meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), perfazendo um total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove 
reais e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do 
art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. 
CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR: SÍLVIO CARLOS RIBEIRO 
VIEIRA LIMA, matrícula 300042-1-3, ocupante do cargo de Secretário 
Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de São Benedito/CE no período 
de 14 a 15 de janeiro de 2020 a fim de visitar o cultivo de flores e hortaliças 
dessa região, concedendo-lhe 1,5(uma e meia diária), no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um valor 
total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 
8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. CASA CIVIL DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR: ROSEANE OLIVEIRA DE 
MEDEIROS, matrícula 300038-1-0, ocupante do cargo de Secretário Execu-
tivo da Indústria do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF no 
período de 21 à 22 de janeiro de 2020 a fim de participar de reunião com a 
Agência Brasileira de Promoções e Investimentos – Apex Brasil. Conceden-
do-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), totalizando um valor de R$ 567,73 (quinhentos e sessenta e sete 
reais e setenta e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor indivi-
dual de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE / Brasília-DF / Fortaleza/CE, 
no valor de R$ 2.131,85 (dois mil, cento e trinta e um reais e oitenta e cinco 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.936,14 (dois mil, novecentos e trinta 
e seis reais e quatorze centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 
3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. 
CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor MÁRIO LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de Diretor - Presidente, 
da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação 
do Ceará - ZPE CEARÁ, matrícula nº 800060.1-2, a viajar às cidades de 
Vitória – ES/ Barra de São Francisco - ES/ Cachoeiro de Itapemirim - ES, 
no período de 19 a 25 de janeiro de 2020, a fim de participar da visita de 
prospecção a potenciais investidores do polo graniteiro do Estado do Espírito 
Santo, concedendo-lhe 05 e ½ (cinco diárias e meia), no valor unitário de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos 
de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.821,51 (hum mil, oito-
centos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), mais 03(três) ajudas de 
custo no valor total de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito 
centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque, para o trecho FORTA-
LEZA-CE/VITÓRIA-ES/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.986,25 (dois 
mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), perfazendo 
um total de R$ 5.517,44 (cinco mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta 
e quatro centavos ), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, 
de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação 
do Ceará – ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, publicado no D.O.E., em 04 de 
julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO CAVAL-
CANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula 
nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a 
viajar à cidade de Fortaleza-CE., nos dias 23 e 24 de janeiro de 2020, a fim 
de participar de reuniões na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior, para tratar de assuntos acerca dos polos da Universidade Aberta 
do Brasil, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta 
por cento), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), de acordo 
com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 21 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, 
através do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, publicado no D.O.E., 
em 04 de julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO 
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, 
matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 29 de janeiro de 2020, a 
fim de participar de reunião com a Governadora, em execício, Izolda Cela, no 
Palácio da Abolição, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta 
por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, 
classe III, anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 28 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE 
CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvi-
doria Geral do Estado, matrícula nº 3001041-8, viajar a cidade de São Paulo/
SP, no período de 22 a 24 de janeiro de 2020, a fim de participar como paine-
lista do evento de lançamento do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 
2019, promovido pela Transparência Internacional, concedendo-lhe duas 
diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor 
total de R$1.314,30 (hum mil, trezentos e quatorze reais e trinta centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020