DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Edson Queiroz até às 17h do dia 17/02/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190010, originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 243, NO 
TRECHO: URUBURETAMA – ITAPAJÉ, COM EXTENSÃO DE 13,7 KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. comunicando a prorrogação 
e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 17/04/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no 
próximo dia 17/02/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h 
do dia 17/02/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado 
e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de fevereiro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº196/2019 -  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o art. 8º, da Lei nº 15.043, de 18 de novembro de 2011, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 22/07/2019, através da PROMOÇÃO POR MÉRITO DE TITULAÇÃO, a servidora EMILIANA LEITE 
FILGUEIRAS , Matrícula nº 3000151-6, que exerce o Cargo de Auditor de Controle Interno, Classe “B”, Referência “I”, para Classe “C”, Referência “I”, 
do Grupo Ocupacional Carreira de Auditoria de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº197/2019 -  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o art. 8º, da Lei nº 15.043, de 18 de novembro de 2011, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 20/09/2019, através da PROMOÇÃO POR MÉRITO DE TITULAÇÃO, o servidor DANIEL SOUSA 
COSTA , Matrícula nº 3000431-0, que exerce o Cargo de Auditor de Controle Interno, Classe “B”, Referência “II”, para Classe “C”, Referência “I”, do 
Grupo Ocupacional Carreira de Auditoria de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº224/2019 -  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
, tendo em vista o que consta no processo nº07250414/2019 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 
29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor FRANCISCO CARLOS PORTELA, matrícula nº 1661131-X, que ocupa o cargo de Auditor 
de Controle Interno, lotado no Coordenadoria de Controladoria - CCONT a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação 
stricto sensu Doutorado em Ciências da Informação, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa em Portugal, pelo período de maio de 2019 a dezembro 
de 2019 em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 609,93 (seiscentos e nove reais e noventa e três centavos, totalizando R$ 4.879,44 (quatro mil, oitocentos e 
setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº005/2020, 03 de fevereiro de 2020.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020.
 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, no Decreto nº 33.276, de 23 de setembro de 2019, na Lei nº 13.325, de 14 de julho de 
2003 e alterações, no Decreto nº 27.614, de 29 de outubro de 2004 e na Portaria nº 02/2005, de 12 de janeiro de 2005. RESOLVE:
Art. 1º Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico 2015-2022 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), as metas institucionais 
de suas unidades administrativas referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Estabelecer que quaisquer necessidades de alterações nas metas fixadas nesta Portaria deverão ser objeto de discussão e deliberação no âmbito 
do Comitê Executivo da CGE, em reunião específica destinada ao monitoramento e avaliação das metas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidadas as metas executadas a partir de 1º de janeiro de 2020.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº005, DE  03 FEVEREIRO DE 2020
METAS INSTITUCIONAIS DA CGE PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2020
METAS
PRODUTO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM
1) Produzir 50 boletins eletrônicos – CGE Notícias;
50 Boletins Publicados - CGE Notícias
2) Produzir e publicar 100% de boletins eletrônicos - Comitê Informa;
100% dos Boletins Publicados - Comitê Informa
3) Produzir e publicar 12 boletins eletrônicos – Bem-Estar CGE;
100% dos Boletins Publicados - Bem-Estar CGE
4) Produzir e publicar 100% boletins eletrônicos – Boletim da Qualidade;
100% dos Boletins Publicados - Boletim da Qualidade
5) Articular a criação/produção de uma nova campanha para divulgação dos canais de Ouvidoria e Transparência com a publicidade da Casa Civil;
01 Campanha Produzida
6) Articular a criação/produção de 01 folder institucional para a CGE com a Publicidade da Casa Civil;
01 Folder Produzido
7) Produção de um vídeo institucional ;
01 Vídeo Produzido
8) Solicitação de inscrição de número ISBN - International Standard Book Number para as publicações da CGE;
01 Título Publicado pela CGE com Atribuição de ISBN
9) Produzir campanha interna sobre o Sistema de Ética.
01 Campanha Produzida
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020