DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            METAS
PRODUTO
31) Elaborar relatórios de monitoramento diário do CAUC;
250 Relatórios Elaborados
32) Elaborar relatórios mensais de monitoramento do CAUC;
12 Relatórios Elaborados
33) Desenvolver trilhas automatizadas demandadas pelas áreas programáticas da CGE;
07 Trilhas Desenvolvidas
34) Realizar um estudo no Observatório da Despesa Pública – ODP.Ceará.
01 Estudo Realizado
METAS
PRODUTO
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO – COSCO
1) Emitir 06 relatórios de inspeção;
06 Relatórios Emitidos
2) Desenvolver trilhas automatizadas para gerar alerta de situações de risco;
03 Trilhas Automatizadas
3) Definir metodologia de seleção de denúncias;
01 Metodologia Definida
4) Regulamentar a Lei Anticorrupção no âmbito do Estado do Ceará;
01 Minuta de Regulamento Elaborada
5) Normatizar e/ou modelar a atuação da Corregedoria.
02 Normas/Modelos Elaborados
METAS
PRODUTO
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – COTIC
1) Ajustar as ferramentas tecnológicas da CGE para atender os requisitos da LGPD;
07 Sistemas(SACC, e-Parcerias, Ceará Transparente, 
e-Pasf, Carta de Serviços, CGE Atende, SIEC) Ajustados
2) Implantar a funcionalidade de Monitoramento do PPA no módulo Participação Cidadã no Ceará Transparente;
01 Funcionalidade Implantada
3) Implantar as melhorias dos módulos de Execução e Prestação de Contas do e-Parcerias;
02 Módulos Implantados
4) Criar rotinas automáticas no e-Parcerias para validação de parceiros e otimização do processo de acompanhamento;
02 Automatizações Realizadas
5) Implantar funcionalidades: Formatação Automática, Assinatura Digital, Acordo de 
Cooperação Técnica, Rescisão e Reconhecimento de Dívida no e-Juris;
05 Funcionalidades Implantadas
6) Disponibilizar acesso ao SIEC para os Assessores de Controle Interno (ACI) dos Órgãos do Poder Executivo Estadual;
100% dos ACI com Acesso ao SIEC
7) Implantar Sistema de Acompanhamento Orçamentário;
01 Sistema Implantado
8) Disponibilizar módulos no e-Pasf para uso interno dos órgãos do Poder Executivo Estadual e para programa de integridade das estatais;
02 Módulos Disponibilizados
9) Contratação de consultoria para desenvolvimento do Sistema de Controle de Instrumentos Contratuais;
01 Consultoria Contratada
10) Adquirir 160 licenças do Software Office 365;
160 Licenças Adquiridas
11) Implantar Central Telefônica VOIP no Canal 155;
01 Central Telefônica Implantada
12) Implantar a integração das ferramentas Carta de Serviços e o Portal Único de Serviços;
01 Integração Implantada
13) Adaptar Ceará Transparente para novo fluxo de denúncias.
01 Novo Fluxo de Denúncia Adaptado ao Ceará Transparente
METAS
PRODUTO
COORDENADORIA DA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA – COTRA
1) Ampliar em 1,76% a utilização das ferramentas de Transparência pela sociedade;
1.528.000 de Interações (1.500.000 Acessos ao Ceará Transparente 
e 28.000 Solicitações de Informação Registradas)
2) Elaborar Ranking de Transparência;
01 Ranking Elaborado
3) Operacionalizar a etapa de monitoramento do PPA 2020-2023 na plataforma Ceará Transparente;
01 Consulta Disponibilizada
4) Integrar a plataforma Ceará Transparente ao Portal Único de Serviços;
01 Plataforma Integrada
5) Realizar capacitação de Transparência para os CSAI;
02 Capacitações Realizadas
6) Atualizar a cartilha de educação social;
01 Cartilha Atualizada
7) Realizar palestras de conscientização da sociedade para o exercício do controle social;
20 Palestras Realizadas
8) Elaborar Relatório Consolidado de Transparência – Exercício 2019;
01 Relatório Elaborado
9) Disponibilizar curso de EAD sobre controle social;
01 Curso Disponibilizado
10) Realizar o segundo Hackathon;
01 Evento Realizado
11) Realizar evento sobre Transparência;
01 Evento Realizado
12) Elaborar minuta de regulamentação sobre Transparência de Parceiros (Organizações Sociais);
01 Minuta de Regulamentação Elaborada
13) Elaborar procedimento para as atividades da Coordenadoria.
01 Procedimento Elaborado
METAS
PRODUTO
COORDENADORIA DE OUVIDORIA – COUVI
1) Ampliar em 2% o número de atendimentos telefônicos de ouvidoria e acesso à informação, por meio da Central de Atendimento 155;
116.400 Atendimentos Telefônicos Realizados
2) Realizar reuniões de alinhamento entre ouvidores setoriais e Central 155;
02 Reuniões Realizadas
3) Promover oficina sobre atendimento aos teleatendentes;
02 Oficinas Realizadas
4) Aumentar em 5% o número de registros de ouvidoria;
71.368 Manifestações de Ouvidoria Registradas
5) Elaborar e promover curso de Tratamento de Denúncia de Ouvidoria;
02 Capacitações Realizadas
6) Curso Certificação de Ouvidoria;
01 Curso Realizado
7) Elaborar Relatório Consolidado de Gestão de Ouvidoria -  Exercício 2019;
01 Relatório Elaborado
8) Relatório consolidado de demandas da sociedade por serviços públicos;
01 Relatório Emitido
9) Adaptar Ceará Transparente às exigências da LGPD e sobre as medidas de proteção ao denunciante;
Plataforma Ceará Transparente Adaptada
10) Inserir layout de destaque para registro de denúncia e adequar as funcionalidades no Ceará Transparente 
para o previsto na legislação de ouvidoria quanto a nova classificação de denúncias;
Plataforma Ceará Transparente Adaptada
11) Elaborar e publicar Instrução Normativa sobre atuação e funcionamento da ouvidoria setorial;
01 Instrução Normativa Publicada
12) Realizar avaliação de desempenho das ouvidorias setoriais referente ao exercício 2019;
01 Avaliação de Desempenho Realizada
13) Publicar Manual de Ouvidoria;
01 Manual de Ouvidoria Publicado
14) Realizar ações descentralizadas de ouvidoria ativa e de avaliação de serviços;
06 Ações Descentralizadas Realizadas
15) Propor Decreto de Regulamentação da Carta de Serviços e a avaliação dos serviços;
01 Minuta de Decreto Elaborada
16) Atualizar 28% dos órgãos cadastrados na Carta de Serviços e com a linguagem simples;
17 Órgãos com os Serviços Atualizados
17) Propor Decreto de Regulamentação do Conselho de Usuário;
01 Minuta de Decreto Elaborada
18) Integrar a Carta de Serviços ao Portal Único de Serviços;
100% da Carta de Serviços Integrada
19) Elaborar e promover curso sobre avaliação de serviços.
01 Curso Realizado
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 0001987/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
ELIEUSON FERREIRA RIBEIRO, CPF 11857170300, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09874119, lotado na Secretaria de Administração 
Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/01/2016, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.747/2014)
3.763,51
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43, da Lei nº 9.826/1974
564,53
Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (54,67%), Lei nº 14.582/2009
2.057,51
TOTAL
6.385,55
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/11/2018, que concedeu aposentadoria à ELIEUSON 
FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 09874119.  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020