DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a) Decreto 
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)DANIEL DE FREITAS BEZERRA E SILVA , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 06 de 
fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a) Decreto nº 
32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIO HENRIQUE VICTOR BONFIM, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 06 de 
fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº539/2019 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os artigos 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 
1993, nos termos da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de julho de 2019, através da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, no cargo de MÉDICO, relacionados no anexo único desta Portaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº539/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES 
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
Arnóbio Holanda Lavor
Médico
14
Médico
15
Tereza Cristina Terceiro Vieira
Médico
8
Médico
9
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PORTARIA Nº540/2019 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os artigos 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro 
de 1993, nos termos da Lei nº 15.264, de 28 de dezembro de 2012, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de julho de 2019, através 
da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, citado no anexo único desta 
Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº540/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES 
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
Antônio Ronaldo Cordeiro Lima
Cirurgião Dentista
13
Cirurgião Dentista
14
*** *** ***
PORTARIA N°584/2019 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Considerando pedido 
de revisão constante no Processo VIPROC nº 06453575/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2018, através da 
PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR lotado nesta secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº584/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP
Grupo Operacional:Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO 
 Tipo de Ascensão: Progressão por Desempenho
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
RAIMUNDO MACHADO DA SILVA FILHO
Agente Penitenciário
02
Agente Penitenciário
03
*** *** ***
PORTARIA N°585/2019 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso 
I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Considerando o pedido 
de revisão constante no Processo VIPROC nº 05698442/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2017, através da 
PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR lotado nesta secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº585/2019 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP
Grupo Operacional:Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO 
 Tipo de Ascensão: Progressão por Desempenho
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
GLEYDSON MORAES CANTANHEDE
Agente Penitenciário
01
Agente Penitenciário
02
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020