DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para os equipamentos
de inspeção do tipo RAIO-X e BODY SCANNER, do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciaria, com fornecimento de peças e
acessórios de reposição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência da CONTRATANTE e na proposta
da CONTRATADA, os quais constituem parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº. 018/2019, conforme disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência da Contratante e na proposta da CONTRATADA, bem como os
preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Foro do município de Fortaleza do Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 608.682,36 (seiscentos e oito mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e seis
centavos) pagos em até 20º (vigésimo) dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: (2019) - 18100002.14.122.004.23010.03.339039.10000.0 - 2758 (2019) - 18100002.14.122.004.23010.03.339030.10000.0 - 2754 . DATA
DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; WELLINGTON CAMARA DA SILVA, AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA; FÁBIO FERNANDEZ,
AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA e SHEILA DE SOUSA GALVÃO, GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0136/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, hoje SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 075230925, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, ao servidor, MANOEL DO NASCIMENTO BORGES, CPF 05723493353, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/
referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0044751X,
lotado no Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a
partir de 23/06/1995, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.473/1995
426,73
Gratificação por Tempo de Serviço 30%, Art. 43 da Lei º 9.826/1974
142,25
Vantagem Pessoal do PCC, Art. 44-III, § 4º da Lei nº 12.386/1994
46,44
TOTAL
615,42
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº75/2017 datada de 09/02/2017 e publicada no Diário Oficial do Estado em 18/03/2017, que concedeu aposentadoria
à MANOEL DO NASCIMENTO BORGES, matrícula nº 0044751X. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2018,; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, suces-
sora do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº
16.953/2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III -
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DO AMARAL RISSIO,
melhor qualificado no contrato primitivo; V - ENDEREÇO: Av. 600 S/N, Quadra 15, Modulo 10, Setor Industrial, bairro: TIMS, Serra-Espirito Santo; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se na Lei nº 16.880 de 22/05/2019, alterada pela Lei nº 16.953/2019, tudo de acordo com o
Processo nº. 10371804/2019, parte integrante deste instrumento.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: tem como finalidade alterar a razão social do
Contrato nº034/2018, cujo objeto é o fornecimento de 62 (sessenta e dois) microcomputadores padrão mini desktop (conjunto formado por equipamento,
monitor de 23 polegadas e acessórios), passando a figurar como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, autarquia vinculada à Secretaria
das Cidades, tendo em vista a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e o Departamento Estadual de Rodovias – DER.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 206.150,00 (duzentos e seis mil, cento e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 01 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; XII - DATA: 06 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP - CONTRATANTE)e RODRIGO DO AMARAL RISSIO (TORINO INFORMÁTICA LTDA - CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/2019
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada
por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e doravante denominado CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE ITATIRA, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 07.963.739/0001-48, com sede na Rua Padre José Laurindo, nº 1249, Bairro Centro, Itatira/CE, CEP: 62.720-000, representado neste ato
pelo prefeito municipal ANTÔNIO ALMIR BIÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº 98097011828, inscrito no CPF sob n° 301.150.193-91,
residente e domiciliado na Av. NSA do Carmo, 00000, Distrito de Lagoa do Mato, CEP: 62.720-000, Itatira, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO:
Este CONVÊNIO tem por objeto o piçarramento da estrada vicinal – trecho compreendido entre as localidades de Paquetá, CE/168, Linda, Morro Branco,
Lagoa de Dentro, com extensão total de 17,5 km, incluindo a construção de obras de construção de bueiros, no referido município. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe o art. 116 da Lei nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual Nº 119/2012, Lei Complementar nº 178/2018, Decreto
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e demais legislações aplicáveis, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O presente Convênio iniciará a partir da data de sua assinatura, com prazo de vigência de
12 (doze) meses. Com termino previsto para 22 de dezembro de 2020 VALOR GLOBAL: 1.500.738,67 VALOR: O valor total do presente Convênio é de
R$ 1.500.738,67 (Hum milhão, quinhentos mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), arcando o CONCEDENTE com R$ 1.400.000,00
(Hum milhão e quatrocentos mil reais) e o CONVENENTE com R$ 100.738,67 (cem mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos) a título
de CONTRAPARTIDA financeira pelo Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com recursos oriundos do Tesouro Estadual, terão como Dotação
Orçamentária a seguinte classificação funcional: 4300007.26.782.010.18788 – Construção/Restauração de Rodovias Municipais: Elemento de Despesa:
444042 – Auxílios; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de
2019 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Antônio Almir Bié da Silva (Prefeito do Município de Itatira)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/2019
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada
por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e
do CPF nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, inscrito no CNPJ nº 23.555.279/0001-75, cuja
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº028 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
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