DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº639/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP
Grupo Operacional:Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO 
 Tipo de Ascensão: Progressão por Desempenho
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
RONALDO PINHEIRO PAIVA
Agente Penitenciário
6
Agente Penitenciário
7
*** *** ***
PORTARIA N°641/2019 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Considerando pedido 
de revisão constante do PROCESSO VIPROC nº 07628158/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2018, através 
da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR lotado nesta secretaria citado no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº641 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP
Grupo Operacional:Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO 
 Tipo de Ascensão: Progressão por Desempenho
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
ANDERSON ANDRADE COSTA
Agente Penitenciário
01
Agente Penitenciário
02
*** *** ***
PORTARIA Nº747/2019 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor 
MANOEL ALVES CARVALHO NETO, ocupante do cargo de Agente penitenciário, matrícula Nº 430570-1-4, referência nº 6, lotado na Cadeia Pública 
de Guaraciaba do Norte, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato-sensu ou 
stricto-senso”, Em Investigação Criminal e Legislação Penal ministrado pelo(a) Faculdade Unyleya, em Fortaleza , no período de 29 de agosto de 2019 à 29 
de maio de 2020 o valor de 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 09 (nove) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.030,50 (hum 
mil, tr) mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora 
estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da(o) SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº752/2019 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor 
JOSÉ MARTINS CAMPELO, ocupante do cargo de Agente penitenciário, matrícula nº 473039-1-5, referência nº 8, lotado na Cadeia Pública de Fortim, 
Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em 
Especialização em Direito Penal e Processo Penal ministrado pelo(a) Faculdade do Vale do Jaguaribe, em Aracati, no período de 12 de agosto de 2018 a 12 
de agosto de 2019, no valor de 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos) , em até 12 ( doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 
(hum mil, trezentos e setenta e quatro reais) mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas 
com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da(o) SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº753/2019 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor 
ARAJACI LISBOA LOPES, ocupante do cargo de Agente penitenciário, matrícula Nº 472446-1-7, referência nº 5, lotado na Cadeia Pública de Caridade, 
Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em 
Gestão Penitenciária ministrado pelo(a) Faculdade Evolutivo, em Fortaleza, no período de 09 de outubro de 2019 a 09 de outubro de 2020, no valor de 114,50 
(cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e quatro 
reais) mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora 
estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da(o) SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0025/2020-SAP - O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)MARIO HENRIQUE VICTOR BONFIM, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para ter 
exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária IX , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0026/2020-SAP - O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)DANIEL DE FREITAS BEZERRA E SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para ter 
exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária VIII , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 090/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, situada na Rua Tenente 
Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES 
EM TECNOLOGIA LTDA, com sede na Rua Tabapuã, nº. 422 – Conjunto 102 até 104 – Itaim Bibi, CEP: 04533-001 – São Paulo/SP, Fone: (11) 3074-
0272, inscrita no CNPJ sob o nº 26.308.513/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. WELLINGTON CAMARA 
DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 27.154.784-4 SSP-SP e, do CPF nº 181.599.128-38 e, pelo Sr. FÁBIO FERNANDEZ. OBJETO: O 
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020