DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
website da Companhia (https://www.cagece.com.br/), bem como
no website da CVM (www.cvm.gov.br), conforme previsto na Lei
das S.A. e na Instrução da CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009,
conforme alterada.
Participação dos acionistas na AGE
Poderão participar da AGE ora convocada os acionistas titulares de
ações ordinárias de emissão da Companhia, por si, seus representantes
legais ou procuradores, devendo, em todos os casos, ser observado
o disposto no artigo 126 da Lei das S.A. e nas demais disposições
legais e regulamentares aplicáveis.
Apresentação dos documentos para participação na AGE
Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos
da AGE, solicita-se aos acionistas da Companhia o depósito dos
documentos relacionados acima na sede social da Companhia,
localizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida
Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, Vila União, CEP 60422-901,
aos cuidados da Gerência de Governança, Risco e Conformidade
da Companhia, no horário das 09 às 18 horas, de segunda-feira a
sexta-feira, com antecedência mínima de 48 horas a contar da hora
marcada para a realização da AGE.
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
André Macedo Facó
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº011, 012,
013 E 014/2020
PROCESSO NÚMERO 04539197/2019
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de
Impressos Padronizados para atender as necessidades do Planejamento de
Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da
Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas.
VIGÊNCIA: As Atas de Registro de Preços terão validades de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do
quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATAS DAS ASSINA-
TURAS:03/01/2020 p/ a Ata 11/2020 e 07/01/2020 p/ as atas 12, 13 e 14/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20190102, Nos
termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de
11/10/2018, Na Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Lici-
tações e Contratos da CAGECE. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS
REGISTRADOS: ATA DE Nº 011/2020, RDS GRÁFICA E EDITORA LTDA
(CNPJ:02.265.186/0001-36)- item 01, com o valor unitário de R$ 0,29 a quan-
tidade de 55.000 unidades. ATA DE Nº 012/2020, A VIEIRA SERVIÇOS
(CNPJ: 09.181.312/0001-13)- item 02, com o valor unitário de R$ 0,17 a
quantidade de 30.000 unidades. ATA DE Nº 013/2020, RB COMUNICAÇÃO
VISUAL EIRELI(CNPJ:27.232.288/0001-86)- item 03, com o valor unitário
de R$0,55 a quantidade de 23.000 unidades. ATA DE Nº 014/2020, W&A
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - ME(CNPJ:13.608.696/0001-85)-
item 04, com o valor unitário de R$ 8,29 a quantidade de 1.200 unidades.
RATIFICAÇÃO:José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da
Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor - Presidente da Cagece;
Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto
Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece;
Dorian Sampaio Filho, Representante Legal da Empresa Rds Gráfica e Editora
Ltda; Andréa Vieira, Proprietária da Empresa A Vieira Serviços; Camila
Veríssimo de Melo, Procuradora da Empresa Rb Comunicação Visual Eireli
e Wagner de Sena Magalhães, Sócio/Administrador da Empresa W&A Solu-
ções Tecnológicas Ltda – Me. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ- CAGECE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR - PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº22/2020
PROCESSO NÚMERO 04178380/2019
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Lacre
Padrão Cagece / Inmetro - EA017 para atender as necessidades do Plane-
jamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das
unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da refe-
rida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze)
meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento
do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINA-
TURA: 15/01/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº
20190101, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado
no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento
de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE
PREÇO REGISTRADO: SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ:42.153.841/0001-89)- item 01,
com o valor unitário de R$0,45 a quantidade de 97.500 unidades e item 02, com
o valor unitário de R$0,45 a quantidade de 32.500 unidades.RATIFICAÇÃO:
José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neuri-
sângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim
Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão de A.
Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece e Marcio Antonio
Barile Ferreira, Procurador da Empresa Safelock Produtos de Segurança
Indústria e Comércio Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ- CAGECE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR - PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 022, Fortaleza, que publicou o 31 de janeiro de 2020.
Onde se lê: Por este Termo de Rescisão Amigável, a Cagece e a empresa
Arcanjo construtora LTDA - EPP, resolvem rescindir, por mútuo consenti-
mento, o Contrato nº 58/2019.-DJU-Cagece, a partir desta data. Leia-se: Por
este Termo de Rescisão Amigável, a Cagece e a empresa Arcanjo construtora
LTDA - EPP, resolvem rescindir, por mútuo consentimento, o Contrato nº
58/2018.-DJU-Cagece, a partir desta data. COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTO DO CEARÁ, 04 de fevereiro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
PROCESSO Nº: 00510382 / 2020 Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Educação Superior OBJETO: Pagamento da anuidade 2020 do Conselho
Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I – CONSECTI
JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância do Conselho Nacional de
Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I – CONSECTI e a importância
da participação desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Supe-
rior – SECITECE nos trabalhos, resta necessário proceder o pagamento da
anuidade, sendo adotada a Inexigibilidade de Licitação em razão da invia-
bilidade de competição VALOR GLOBAL: R$ 35.410,00 ( trinta e cinco
mil, quatrocentos e dez reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.
19.122.411.20351.03.33904700.1.00.00.0.30 - 8786 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores CONTRATADA: CONSELHO NACIONAL DE SECRE-
TÁRIOS ESTADUAIS PARA ASSUNTOS DE CT&I – CONSECTI
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por Nágyla Maria
Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho,
Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Rafael Arruda Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2017
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: GÊNIO AZUL
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA. – ME; III – OBJETO: prorrogação
do prazo de vigência por mais 6 meses, até 13/08/2020; IV – SIGNATÁRIOS:
Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Pedro Alves Pereira
da Rocha Junior, representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 16
de janeiro de 2020.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2017
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: NUTERAL INDÚS-
TRIA DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA.; III – OBJETO:
prorrogação do prazo de vigência por mais 8 meses, até 13/10/2020; IV
– SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap
e Ana Rosa Borba Guimarães, representante da contratada. FUNCAP, em
Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº2973/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 06197889/2019, com
fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, regulamentado
pela lei nº 15.780, DOE de 04/05/2015 e Resolução Nº 1089/2014-CONSU,
DOE 21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio
de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 12/05/2019, a docente ILVANA
LIMA VERDE GOMES, mat. nº 6321.1-2, lotada no Centro de Ciências
da Saúde – CCS, da referência N para a referência O, da Classe Associado.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em
Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº3099/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº 3812535/2016, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de
2005, a servidora, IVANILDE ANDRADE CANDIDO, CPF 14410087304,
que exerce a função de VETERINARIO, Despadronizado, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas
semanais, matrícula nº 00894915, lotada na Fundação Universidade Estadual
do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/06/2016, tendo como base de
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº028 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Fechar