DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de maio de 1974, a servidora, MARIA LIVRAMENTO SILVEIRA ARAÚJO, CPF 24126179372, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula 
nº 09074317, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 25/08/2001, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
Vencimento de 30 Horas – Lei n°15.155/2001
R$ 126,32 
Progressão Horizontal de 10% - art.43 da Lei n°9.826/74
R$ 18,05 
TOTAL
R$ 144,37
 
Para o beneficio previdenciário em referência, ficam asseguradosproventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima estadual no valor de 
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), com fundamento na Lei Estadual n°13.155/2001, não se computando para efeito do minimo estadual a Gratificação de 
Tempo de Serviço/Progressão Horizontal, consoante a Lei Estadual n°13.485/2004. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/07/2019 e publicado no 
Diaário Oficial do Estado em 23/08/2019, que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA LIVRAMENTO SILVEIRA ARAÚJO, matrícula n° 09074317 
lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 081991169, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 18/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/12/2018, que concedeu aposentadoria à 
MARIA ZILMAR DE SOUSA CUNHA, matrícula nº 02202816. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº110833643, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 25/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/10/2018, que concedeu aposentadoria à 
RAIMUNDA RODRIGUES MAIA, matrícula nº 01353519. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1250 /2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da 
Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 07679755/2019/VIPROC, resolve de conformidade com o artigo 23 da Lei nº 12.066 
de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 2015 e o artigo 2º da Lei 
nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, parte integrante desta 
portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ.  Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1250/2019-GAB, 23 DE SETEMBRO DE 2019
Enquadramento:15 - Lei 15.901/2015  
 Grupo Ocupacional:MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ANTERIOR
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
1
4793351X
ALLAN PIRES RODRIGUES
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
08/08/2019
2
30234812
ALUISIO WAGNER DE ARAUJO LOPES
K020 - Professor
J / MESTRADO
M / DOUTORADO
12/08/2019
3
3016041X
TATIANE DE PAULA CASTRO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
30/07/2019
4
47875714
PAULO ROGERIO DE LIMA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
06/08/2019
5
48142214
FRANCISCO ANTONIO FREIRE DE SALES
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
06/08/2019
6
47969611
ROGERIO DOS SANTOS ANDRADE
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
26/08/2019
7
30543815
MARIA MARIANA FERREIRA GONCALVES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
06/08/2019
8
48013511
EVANILDO FEITOSA TRAJANO
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
06/08/2019
9
47857511
ALYSSON PEDROSA CASTRO
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
07/08/2019
10
47975611
ANTONIO VILEMAR BEZERRA LIMA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
07/08/2019
11
48110711
MARIA ALICE RODRIGUES SILVEIRA SOUZA
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
07/08/2019
12
47953219
LEO EDUARDO DE LIMA MOREIRA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
08/08/2019
13
47840112
RICARDO MARTINS DOS SANTOS
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
02/08/2019
14
30305515
VANESSA ALVES DE LIMA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
05/08/2019
15
47919916
YLKA TATIANA SANTANA RIBEIRO
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
05/08/2019
16
30273516
KAIRO CAVALCANTE FERREIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
02/08/2019
17
30238311
CIDALIA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
05/08/2019
18
47987911
FABIANA MARTINS ARAGAO
K020 - Professor
B / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
19/08/2019
19
30227212
FERNANDO HELIO DOS SANTOS COSTA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
09/08/2019
20
4811041X
FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
05/08/2019
21
47995019
FRANCOIS MARTINZ ACACIO
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
09/08/2019
22
30321316
GINA KARLA GAMA DE ALMEIDA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
02/08/2019
23
30306414
HELDER MARCOS CARDOSO DA COSTA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
09/08/2019
24
48001718
JACKSON ALVES RODRIGUES PAIVA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
09/08/2019
25
30218418
JOSE MIKAELTON CARANTINO COSTA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
12/08/2019
26
4794001X
MESSIAS DA SILVA BRAGA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
09/08/2019
27
30327918
MIRIAN SOARES ROCHA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
08/08/2019
28
47927110
JOSE MIKAELTON CARANTINO COSTA
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
12/08/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº1534/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 10554135/2019/VIPROC, resolve de conformidade com o 
artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 
2015 e o artigo 2º da Lei nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, 
parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ.  Fortaleza 10 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1534/2019-GAB, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Enquadramento:15 - Lei 15.901/2015  
Grupo Ocupacional:MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO ANTERIOR
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
1
30426916
JAMILE ROCHA SABOYA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
20/11/2019
2
30349512
GAZZINEU MARCUS CAVALCANTE BRITO FILHO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
13/11/2019
3
47964210
IVANILSON DA SILVA LIMA
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
13/11/2019
4
30440617
MICHELE BRUNA DE SOUSA SILVA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
07/11/2019
5
13677417
MARIA DE FATIMA BRITO FONTENELE ROCHA
K020 - Professor
L / MESTRADO
M / DOUTORADO
19/11/2019
6
30159217
CLAUDIA RAQUEL ALVES
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
11/11/2019
7
48003214
ANTONIO IRIO COELHO DE SOUZA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
14/11/2019
8
47898315
MARIA DE CLEOFAS SILVA SOUZA
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
14/11/2019
9
48140017
JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
19/11/2019
10
30166116
THIAGO RIBEIRO MENDES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
07/11/2019
11
48019919
FRANCISCO MARCIO DE ALBUQUERQUE
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
08/11/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº1538/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 07120383/2019/VIPROC, resolve de conformidade com o 
artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020