DOE 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1284/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES cons-
tantes da Portaria n.º 1213/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE HABILITAÇÃO (ESPECIAL), GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 10/11/2018 
a 10/11/2018, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1284/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
60,00
90,00
0
3
270,00
TOTAL
510,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1285/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES cons-
tantes da Portaria n.º 1266/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE HABILITAÇÃO (ESPECIAL), GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 17/11/2018 
a 17/11/2018, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1285/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
60,00
90,00
0
3
270,00
TOTAL
510,00
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2013
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº149/2013-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0713.010496/2018-87-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.436.418,83 (dois milhões, quatrocentos 
e trinta e seis mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), sendo o valor mensal de R$ 203.034,90 (duzentos e três mil, trinta e quatro reais e 
noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de dezembro de 2018, para terminar em 30 de novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 8 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ana Valéria do Nascimento Nobre, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – EPP; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 - Processo 
nº 8042.001342/2018-29-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, com alteração 
do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 786.854,02 (setecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e dois centavos); 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.442.259,09 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e nove centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 9 de novembro de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Josemar Cruz 
Rolim Esmeraldo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 162/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 
- Processo nº 8042.001779/2018-17-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, com 
alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 443.450,69 (quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais e sessenta 
e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.321.408,32 (cinco milhões, trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e oito reais e trinta e dois centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 9 de novembro de 2018; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Danielle 
Batista Machado, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 
- Processo nº 8042.002509/2018-88-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, 
com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 459.107,77 (quatrocentos e cinqüenta e nove mil, cento e sete reais e setenta e sete 
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.509.293,27 (cinco milhões, quinhentos e nove mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de novembro de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Danielle 
Batista Machado, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018