DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com 
os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no cargo nominado no anexo único deste ato, pertencente ao Grupo Ocupacional de Atividades de 
Nível Superior – ANS, referência 13, os SERVIDORES especificados no citado anexo, lotados na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO  DO  ESTADO  DO  CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda de Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
José Ricardo Araújo Lima
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 27 DE JANEIRO DE 2020
SERVIDORES QUE CUMPRIRAM ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nº DE ORDEM
NOME
CARGO
MATRÍCULA
A PARTIR
01
Ana Paula Lima dos Reis
Fiscal Ambiental
000667-1-0
23/11/2015
02
Hernandes Felix Reboulas
Fiscal Ambiental
000685-1-9
23/04/2016
03
Livia Silva Barbosa
Fiscal Ambiental
000652-1-8
03/10/2015
04
Lorena Silva Vasconcelos
Procurador Autárquico
000682-1-7
29/03/2016
05
Luciana Lopes Ferreira de Lima
Fiscal Ambiental
000668-1-8
17/10/2015
06
Natália Pinheiro Xavier
Gestor Ambiental
000684-1-1
31/03/2016
07
Paulo Henrique Leonardo de Medeiros
Gestor Ambiental
000683-1-4
23/03/2016
08
Sângela Ramos de Souza
Fiscal Ambiental
000669-1-5
14/08/2015
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com 
os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio 
Probatório, tornando estável no cargo de Fiscal Ambiental, do Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, lotado na Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, o servidor REGINALDO JARDIM DE FREITAS, referência 13, matrícula nº 000570-1-0, a partir de 28 de julho 
de 2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
José Ricardo Araújo Lima
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com 
os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no cargo nominado no anexo único deste ato, pertencente ao Grupo Ocupacional de Atividades 
de Nível Superior – ANS, os SERVIDORES especificados no citado anexo, lotados na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO  DO  ESTADO  DO  CEARÁ,  em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 27 DE JANEIRO DE 2020
SERVIDORES QUE CUMPRIRAM ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nº DE ORDEM
NOME
CARGO
MATRÍCULA
A PARTIR
01
Ana Leônia de Araújo Girão
Fiscal Ambiental
300040-1-9
16/06/2017
02
Fernando Antônio Silva Carvalho
Fiscal Ambiental
300031-1-X
17/04/2017
03
Rosane Morais Falcão Queiroz
Gestor Ambiental
000680-1-2
15/12/2017
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 4937323/2016 do VIPROC, 
e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, 
de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no 
cargo de PROCURADOR AUTÁRQUICO, pertencente ao Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, o servidor MARTINHO OLAVO 
GONÇALVES E SILVA, matrícula nº 000543-1-3, referência 13, lotado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a partir de 11 de 
agosto de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
José Ricardo Araújo Lima
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020