DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
PORTARIA Nº1533/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 10149893/2019/VIPROC, resolve de conformidade com o 
artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 
2015 e o artigo 2º da Lei nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, 
parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 09 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1533/2019 - GAB, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO ANTERIOR
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
1
30412419
ALINE ALVES SOARES BRAGA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
31/10/2019
2
48079415
AMANDA ALMEIDA ALENCAR
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
04/11/2019
3
30493818
ANGELICA BENICIO ALVES
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
24/10/2019
4
30494113
ANTONIA FERREIRA SENA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
04/11/2019
5
48035116
ANTONIO FLAVIO DE SOUSA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
05/11/2019
6
30542819
DANILO CARNEIRO MAGALHAES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
04/11/2019
7
47865719
FABIANO LUCAS DA SILVA FREITAS
K020 - Professor
L / MESTRADO
M / DOUTORADO
05/11/2019
8
47890012
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
01/11/2019
9
30161815
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
01/11/2019
10
3048861X
JONATHAN NASCIMENTO VALOES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
11/10/2019
11
48074111
LUCIANA MARIA DA SILVA PAIVA REGO
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
06/11/2019
12
48119913
RAIMUNDO WESLEY MOTA 
DE MELO FILHO
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
01/11/2019
13
30323912
WILLIAM ALVES FONSECA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
23/10/2019
14
48005217
RAIMUNDA ALINE DJANIRA 
FREIRE MARQUES
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
31/10/2019
15
47839718
DOMINGOS ALVES DO AMARAL NETO
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
08/11/2019
16
47995213
JULIO CESAR SANTOS SILVA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
08/11/2019
17
30386515
NARA THWANNY ALMEIDA DA SILVA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
11/11/2019
18
30357914
ANTONIA CAMILA INACIO DA SILVA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
29/10/2019
19
48013317
ALINE GONZAGA LIMA
K020 - Professor
K / MESTRADO
M / DOUTORADO
07/11/2019
20
16909610
ANTONIO DE PADUA DE FREITAS ARAUJO
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
12/11/2019
21
30361318
PEDRO ALVES GOMES JUNIOR
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
07/11/2019
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019 PROCESSO Nº00732857/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESCOLA DE ENSINO MEDIO WALDEMAR ALCÂNTARA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0294-50, neste 
ato representada pelo seu Diretor Sr. Regis Nascimento da Silva; III - ENDEREÇO: São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: J.A PERO VAZ 
INDÚSTRIA DE ESPECIARIAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.737.334/0001-69, neste ato representada pelo Sr. Francisco Silva Fernandes 
Uchôa; V - ENDEREÇO: São Gonçalo do Amarante/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de 
nº 01/2019 publicado no DOE de 01/03/2019 e de acordo com o processo nº 01070848/2019 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar a vigência 
do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE Gêneros ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR na EEM WALDEMAR ALCÂNTARA, da 
CREDE 02; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA ITEM 4.1, que trata 
da VIGÊNCIA do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 ( cento e vinte) dias, a partir de 20/02/2020 até 18/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Regis Nascimento da Silva 
- Contratante, Francisco Silva Fernandes Uchôa - Contratada e TESTEMUNHAS: 01 - Francisca Maria de Souza Alcântara dos Santos 02- Rivea de Castro 
Rocha Rodrigues. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2019/PROCESSO Nº09996820/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA J. R. ALACRINO ROCHA 
MENESES, com sede na Rua: Dinamarca, nº 437, Parangaba, Fortaleza/CE, CEP: 60.710-570, Fone: (85) 98970.8189 – 99922.1236, inscrita no CNPJ sob 
o nº 25.103.521/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ RODRIGO ALACRINO ROCHA MENEZES, 
(brasileiro), portador da Carteira de Identidade nº 2005009203020, e do CPF nº 033.708.293-63, residente e domiciliada(o) em (Fortaleza - CE); V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso IV e art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência e execução, e acrescentar valor ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo de serviço de apoio logístico (hospedagem, alimentação, locação 
de espaços físicos e equipamentos na cidade de Fortaleza/CE e na sua região metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que dos 
Preços e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 544.500,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), passando 
de R$ 2.178.000,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil reais) para R$ 2.722.500,00 (dois milhões, setecentos e vinte dois mil e quinhentos reais), 
perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho da COGEA/SEDUC, datado 
em 23.01.2020, às fls. 07, IG Nº 1049066, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O 
prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata da vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir 
de 07 de fevereiro de 2020 até 06 de fevereiro de 2021 e o prazo de execução por mais 09 (nove) meses, a partir de 22 de abril de 2020 até 21 de janeiro 
de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: Fortaleza, 27 de janeiro de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação, JOSÉ RODRIGO ALACRINO ROCHA MENEZES, Contratada. TESTE-
MUNHAS: 1- Aline T. Silva. 2- Ilegível. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA ASJUR
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