DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de
contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº
8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente
será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do
art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 600
(seiscentos) dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento
contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61
da Lei nº 8.666/1993, como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de
prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstan-
ciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições
propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de
prazos serão dirigido à SEDUC, até 30 (trinta) dias antes da data do término
do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior
ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadimplemento
contratual. Deverão também constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL:
R$ 4.079.521,05 (quatro milhões, setenta e nove mil, quinhentos e vinte e
um reais e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18828.02.449051.1
0000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , HERCILIA DE SOUZA
OLIVEIRA ARAUJO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Gleisiane S.
Feerreira. Fortaleza 05 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº199/2019 /
PROCESSO Nº09551380/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, locali-
zada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/
CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, inscrito no CNPJ
sob nº 07.403.7690001-08 doravante denominado CESSIONÁRIO, repre-
sentado por seu(sua) Prefeito(a) JOSÉ ERENARCO DA SILVA, portador
do RG Nº 97002640182 SSP/CE e CPF/MF Nº 153.232.933-49, resolvem
firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão,
a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, de um veículo automotor a seguir rela-
cionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988
e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condi-
ções e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá
vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer
hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza - CE DATA DA
ASSINATURA: 27 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretário(a) da Educação - CEDENTE , JOSÉ ERENARCO
DA SILVA - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS:
1. Gerusa Valentin de Sena, 2. Maria Dalva Lemos de Almeida Carneiro
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 04 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº200/2019 /
PROCESSO Nº09751038/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, locali-
zada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/
CE CESSIONÁRIO: MUNICIPIO DE ITAREMA, doravante denomi-
nado CESSIONÁRIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ sob nº 07.663.941/0001-54, neste ato representado pelo Sr(a).
Prefeito(a), ELIZEU CHARLES MONTEIRO, RG Nº 20070358642 SSP/CE,
CPF Nº 220.085.513-34, resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este
Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, de
um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte
exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em
conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93
e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA:
A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das
partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto
FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2019
SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação
- CEDENTE , ELIZEU CHARLES MONTEIRO - Prefeito(a) Municipal -
CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena, 2. Maria
Dalva Lemos de Almeida Carneiro SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em
Fortaleza , 04 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/2020/
PROCESSO Nº03346280/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela
Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasi-
leira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE GUAIUBA, inscrito no CNPJ sob nº
07.982.010/0001-19, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado
por seu(sua) Prefeito(a) MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY,
portador do RG Nº 12359535000132 SSP/CE e CPF/MF Nº 315.724.563-53,
resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade
a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO ao MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE, de um veículo automotor a
seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino
Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241,
CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante
as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE
USO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada
em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE
DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIO: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - CEDENTE , MARCELO DE
CASTRO FRADIQUE ACCIOLY - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO.
TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena, 2. Maria Dalva Lemos de
Almeida Carneiro SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 04
de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº01076996/2020 - LOTE 2/2020
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23283610 - ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER
DO POVO ANACÉ. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MARIA
DO SOCORRO OLIVEIRA MARTINS - CPF: 31859704387 - MATRÍ-
CULA: 22200178257911 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Etnias
Indígenas - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL:
7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO:
02/01/2020 a 30/10/2020 - VALOR MENSAL: R$ 504,31;MARIA LIDUINA
SANTOS DE LIMA - CPF: 32372884387 - MATRÍCULA: 2220017825811X
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Etnias Indígenas - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 39 - CH MENSAL:
195 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 02/01/2020 a
30/12/2020 - VALOR MENSAL: R$ 2809,73;MARIA REGINEIDE DE
SOUZA FREITAS - CPF: 01441062300 - MATRÍCULA: 22200178258012
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Etnias Indígenas - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 31 - CH MENSAL:
155 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 02/01/2020 a
30/12/2020 - VALOR MENSAL: R$ 2233,37;NARCISO DA COSTA
OLIVEIRA - CPF: 24363774304 - MATRÍCULA: 22200178258217 -
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Etnias Indígenas - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 -
VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 02/01/2020 a 30/12/2020
- VALOR MENSAL: R$ 864,53;NARCISO DA COSTA OLIVEIRA - CPF:
24363774304 - MATRÍCULA: 22200178258713 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Projeto Etnias Indígenas - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
N - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$
14,40885 - PERÍODO: 02/01/2020 a 30/10/2020 - VALOR MENSAL: R$
432,27;RUTIANE SOARES DO MONTE MIRANDA - CPF: 03422361308
- MATRÍCULA: 22200178258411 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA:
Projeto Etnias Indígenas - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T M
- CH SEMANAL: 36 - CH MENSAL: 180 - VALOR HORA-AULA: R$
14,40885 - PERÍODO: 02/01/2020 a 30/12/2020 - VALOR MENSAL: R$
2593,59;SAMARA MORAES DOS SANTOS - CPF: 04390252305 - MATRÍ-
CULA: 22200178258616 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Etnias
Indígenas - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T M - CH SEMANAL:
36 - CH MENSAL: 180 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO:
02/01/2020 a 30/12/2020 - VALOR MENSAL: R$ 2593,59;SILVIANE
CRISTINA MORAES DOS SANTOS DE LIMA - CPF: 04359998341 -
MATRÍCULA: 22200178258519 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA:
Laboratório de Informática - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M
- CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$
14,40885 - PERÍODO: 02/01/2020 a 30/12/2020 - VALOR MENSAL: R$
1440,88;SILVIANE CRISTINA MORAES DOS SANTOS DE LIMA -
CPF: 04359998341 - MATRÍCULA: 22200178258810 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO -
JUSTIFICATIVA: Projeto Etnias Indígenas - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO
4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 02/01/2020 a 30/12/2020 - VALOR
MENSAL: R$ 1296,80;THIAGO HALLEY SANTOS DE LIMA - CPF:
02616957388 - MATRÍCULA: 22200178258314 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Projeto Etnias Indígenas - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
N - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$
14,40885 - PERÍODO: 02/01/2020 a 30/10/2020 - VALOR MENSAL: R$
504,31;THIAGO HALLEY SANTOS DE LIMA - CPF: 02616957388 -
MATRÍCULA: 22200178258918 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA:
Projeto Etnias Indígenas - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH
SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885
- PERÍODO: 02/01/2020 a 30/12/2020 - VALOR MENSAL: R$ 432,27;
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº028 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
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