DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: 
Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020. 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
 GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO 
 José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
 SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO 
 Rogers Vasconcelos Mendes 
 SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 06023600/2019-VIPROC, 
RESOLVE, em conformidade com os arts. 30, inciso XIV e 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts. 1º, 2º e 9º da Lei nº 6.999, 
de 07 de junho de 1982, autorizar a RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO do servidor FRANCISCO ALDEMI FURTADO, Auxiliar de Administração, 
matrícula nº 035.395-1-2, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 
70ª Zona Eleitoral de Brejo Santo, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 4 de julho de 2019 até 3 de julho de 2020, sem prejuízo de seu vencimento e das 
vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
 GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 05208844/2019-VIPROC, 
RESOLVE, em conformidade com os arts. 30, inciso XIII e 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts. 1º, 2º e 9º da Lei nº 6.999, 
de 7 de junho de 1982, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora MARIA DO SOCORRO BEZERRA PEREIRA, Auxiliar 
de Administração, matrícula nº 070886-1-2, folha 2847, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços à Justiça 
Eleitoral, junto ao Cartório da 83ª Zona Eleitoral de Fortaleza, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 4 de julho de 2019 até 3 de julho de 2020, sem prejuízo 
de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de 
janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
 GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliane Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº849/2019 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17/6/1992; art. 25 da Lei n° 13.659, de 20/9/2005 e alterações posteriores; combinados com os 
arts. 32, 37, 38 e 39 do Decreto nº 31.067, de 03/12/2012 e alterações posteriores, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, 
os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, 
relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro 
de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº849/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO  NOVA
ISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/4
G/5
17/12/2019
MARIA CARMELITA SAMPAIO COLARES
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/4
G/5
24/12/2019
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PORTARIA Nº0029/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
11375501/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) 
servidor(a) FRANCISCO ALERRANDRO DA SILVA ARAUJO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, 
matrícula(s) nº 15930012, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LINGUISTICA, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 19 de Fevereiro de 2020 a 18 de Fevereiro de 2021, sem ônus para o Estado, 
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0042/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
11353028/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) NICODEMOS 
ZACARIAS DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 47840015, lotado(a) na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM HISTORIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL 
DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria , sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), 
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata 
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020