DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0073/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00469765/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) 
RAPHAEL ALVES COELHO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 47840813, lotado(a) 
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM BIOTECNOLOGIA DE RECURSOS NATURAIS, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº090/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº090/2019, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
DENISE ANDRADE ARAÚJO - MAT. 161723-1-6
MESTRE
50,00 TÉCNICAS DE CONTROLE INTERNO - 
TURMA CGE - TURMA 01
25 DE NOVEMBRO 
DE 2019
4 H/A
200,00
MARCELO DE SOUSA MONTEIRO - MAT. 161735-1-7
DOUTOR
60,00 TÉCNICAS DE CONTROLE INTERNO - 
TURMA CGE - TURMA 01
25 E 26 DE NOVEMBRO 
DE 2019
8 H/A
480,00
JEAN LOPES DOS SANTOS - MAT. 300119-1-0
ESPECIALISTA
40,00
OFICINA GESTÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO 
DA CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO 
- TURMA CRATO - TURMA 01 A 03
25 A 27 DE NOVEMBRO 
DE 2019
12 H/A
480,00
CAROLINE BASTOS GABRIEL - MAT. 300114-1-4
GRADUADA
35,00
OFICINA GESTÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO 
DA CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO 
- TURMA CRATO - TURMA 01 A 03
25 A 27 DE SETEMBRO 
DE 2019
12 H/A
420,00
ROSÃNGELA ARAÚJO DA SILVA - MAT. 005612-1-5
ESPECIALISTA
40,00
GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVO 
- TURMA 17
25 A 29 DE NOVEMBRO 
DE 2019
20 H/A
800,00
*** *** ***
PORTARIA Nº091/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº091/2019, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
PAULO VENICIO BRAGA DE PAULA - MAT. 121111-1-8
MESTRE
50,00 INSTRUTOR DE TRÂNSITO - TURMA 
02 - DETRAN
29 E 30 DE OUTUBRO 
DE 2019
16 H/A
800,00
ALISSON RIBEIRO DOS SANTOS - MAT. 305513-1-
MESTRE
50,00 INSTRUTOR DE TRÂNSITO - TURMA 
02 - DETRAN
31 DE OUTUBRO 
DE 2019
8 H/A
400,00
JEFREI ALMEIDA ROCHA - MAT. 300276-1-2
MESTRE
50,00 INSTRUTOR DE TRÂNSITO - TURMA 
02 - DETRAN
01 E 04 E 05 DE 
NOVEMBRO DE 2019
20 H/A
1.000,00
JOSÉ IVAN AMARANTE DE SANTIAGO 
FILHO - MAT. 002814-1-7
ESPECIALISTA
40,00 INSTRUTOR DE TRÂNSITO - TURMA 
02 - DETRAN
05,06 E 07 DE 
NOVEMBRO DE 2019
20 H/A
800,00
CARLOS RUMMENIGGE MOREIRA 
DA SILVA - MAT. 002786-1-0
GRADUADO
35,00 INSTRUTOR DE TRÂNSITO - TURMA 
02 - DETRAN
11,12,18,19 E 23 DE 
NOVEMBRO DE 2019
36 H/A
1.260,00
PATRICK HERLLY SILVA REIS - MAT. 002832-1-5
ESPECIALISTA
40,00 INSTRUTOR DE TRÂNSITO - TURMA 
02 - DETRAN
14,18,19 E 23 DE 
NOVEMBRO DE 2019
32 H/A
1.280,00
*** *** ***
PORTARIA Nº092/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº092/2019, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
MIGUEL DE ALENCAR HILUY - MAT. 2795-1-X
ESPECIALISTA
40,00 FORMAÇÃO PARA AGENTES DE TRÂNSITO 
- 200 H/A - TURMA 02 - DETRAN FORTALEZA
18 DE OUTUBRO 
DE 2019
8 H/A
320,00
PATRICK HERLLY SILVA REIS - MAT. 002832-1-5
ESPECIALISTA
40,00 FORMAÇÃO PARA AGENTES DE TRÂNSITO 
- 200 H/A - TURMA 02 - DETRAN FORTALEZA
29 E 30 DE OUTUBRO 
DE 2019
16 H/A
640,00
ANTÔNIO HUMBERTO SOARES DE 
FREITAS - MAT. 000714-1-2
GRADUADO
35,00 FORMAÇÃO PARA AGENTES DE TRÂNSITO 
- 200 H/A - TURMA 02 - DETRAN FORTALEZA
31 DE OUTUBRO E 
01 DE NOVEMBRO 
DE 2019
12 H/A
420,00
ÂNGELA MARIA CARDOSO 
CHAGAS - MAT. 000712-1-8
ESPECIALISTA
40,00 FORMAÇÃO PARA AGENTES DE TRÂNSITO 
- 200 H/A - TURMA 02 - DETRAN FORTALEZA
05 DE NOVEMBRO 
DE 2019
8 H/A
320,00
JEFREI ALMEIDA ROCHA - MAT. 300276-1-2
MESTRE
50,00 FORMAÇÃO PARA AGENTES DE TRÂNSITO 
- 200 H/A - TURMA 02 - DETRAN FORTALEZA
06 DE NOVEMBRO 
DE 2019
8 H/A
400,00
ALISSON RIBEIRO DOS SANTOS - MAT. 305513-1
MESTRE
50,00 FORMAÇÃO PARA AGENTES DE TRÂNSITO 
- 200 H/A - TURMA 02 - DETRAN FORTALEZA
07 DE NOVEMBRO 
DE 2019
8 H/A
400,00
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE 
VASCONCELOS - MAT. 002911-1-0
ESPECIALISTA
40,00 FORMAÇÃO PARA AGENTES DE TRÂNSITO 
- 200 H/A - TURMA 02 - DETRAN FORTALEZA
12,13,14,18 E 19 DE 
NOVEMBRO DE 2019
40 H/A
1.600,00
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020