DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº031/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, à servidora ISABELLA MENDES JUSTINO, ocupante
do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 matrícula nº 300589-4-1,
lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0065 no elemento de
despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebi-
mento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído
o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06
de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº032/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, ao servidor PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, que
exerce a função de Geógrafo Grupo Ocupacional ANS referência 30 matrícula
nº 300441-1-8, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (três
mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0063 no
elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº033/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à
servidora JOSENEIDE MAGALHÃES SOUZA BELMINO, que exerce
a função de Assistente de Administração Grupo Ocupacional ADO referência
39 matrícula nº 200767-1-2, lotada nesta Secretaria, a importância de R$
3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº 0062 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº080/2019
PROCESSO Nº10049740/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albu-
querque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE representada neste ato por sua
Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e o MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.605/0001-60, com sede na
Rua São José, n° 01 - Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-171, representada
neste ato por seu Prefeito, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, resolvem
firmar o Termo de Cooperação Técnica, com fulcro na Lei Federal 8.666,
de 21 de junho de 1993, alterada e consolidada, através do Processo Admi-
nistrativo nº 10049740/2019. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
de Cooperação Técnica a cessão da licença de uso do sistema informati-
zado desenvolvido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos para gerenciamento do Cartão Mais Infância
para o Município de Fortaleza, com vistas ao gerenciamento do Cartão
Missão Infância. VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor na data
de sua assinatura estendendo-se por 24 (vinte e quatro) meses, podendo
ser prorrogado mediante acordo entre as partes, através de Termo Aditivo,
sendo assegurado pelas partes o cumprimento das responsabilidades aqui
definidas. RECURSO: A operacionalização do presente Termo não importará
transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo
de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins
de atender ao objeto deste acordo. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação
Técnica poderá ser rescindido por quaisquer das partes, mediante comunicação
expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumpri-
mento de qualquer cláusula deste instrumento, ou em comum acordo entre
as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de
Dezembro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Município de Fortaleza. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2020.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº004/2017-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE:
CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ - CCPSJ,
CNPJ sob o nº 12.460.630/0001-28. OBJETO: O presente Aditivo tem por
objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo está baseada nos artigos nº 55 e nº
57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, e no
Processo Administrativo nº 10686937/2019. VIGÊNCIA: Fica prorrogada
a vigência do Termo de Colaboração nº 004/2017 por mais 12 (doze) meses,
a contar de 27 de janeiro de 2020 a 27 de janeiro de 2021, ou até que seja
realizada nova Chamada Pública. VALOR: O presente aditivo fica no valor
de R$ 3.044.673,84 (três milhões, quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta
e três reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$
15.510.946,96 (quinze milhões, quinhentos e dez mil, novecentos e quarenta
e seis reais e noventa e seis centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
47100004.08.243.136.20689.03.33504100.1.00.00.0.30 – 13959. RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do
Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Luiz
Ramom Teixeira Carvalho – Superintendente do Sistema Estadual de Aten-
dimento Socioeducativo; Luiz Gonzaga Costa Evangelista – Coordenador
Administrativo-Financeiro/SEAS e Francisco Danny Vieira Maia – Conselho
Comunitário do Parque São José.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº006/2017-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE:
CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ - CCPSJ,
CNPJ sob o nº 12.460.630/0001-28. OBJETO: O presente Aditivo tem
por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo está baseada nos artigos
nº 55 e nº 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alte-
rações, e no Processo Administrativo nº 10686937/2019. VIGÊNCIA: Fica
prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº 006/2017 por mais 12
(doze) meses, a contar de 27 de janeiro de 2020 a 27 de janeiro de 2021, ou até
que seja realizada nova Chamada Pública. VALOR: O presente aditivo fica
no valor de R$ 3.044.673,84 (três milhões, quarenta e quatro mil, seiscentos
e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor global
de R$ 14.462.364,38 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil,
trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos). RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.20689.03.33504100.1.00.00
.0.30 – 13959. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais
cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modifi-
cados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de
2020. SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho – Superintendente
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Luiz Gonzaga Costa
Evangelista – Coordenador Administrativo-Financeiro/SEAS e Francisco
Danny Vieira Maia – Conselho Comunitário do Parque São José.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº233/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29
de janeiro de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521,
de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o
mês de MARÇO/2020. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº028 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
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