DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº233/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1259041-5
15,00
20
300,00
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
15,00
20
300,00
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
108082-1-9
15,00
20
300,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-x
15,00
20
300,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
20
300,00
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
15,00
20
300,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
20
300,00
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHEDO
COORDENADOR DNS-2
1694481-5
15,00
20
300,00
JACIRA MARTA NOGUEIRA VIEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300064-1-0
15,00
20
300,00
JOSÉ AÍLSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001127-1-2
15,00
20
300,00
JOSÉ RONALDO DE ARAÚJO CASTRO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
038229-1-5
15,00
20
300,00
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0382341-5
15,00
20
300,00
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1118991-1
15,00
20
300,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
20
300,00
MARIA DAS GRAÇAS MAIA
DATILÓGRAFO
1162321-2
15,00
20
300,00
MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO
DATILÓGRAFO
111819-1-9
15,00
20
300,00
MARIA JOSENIR VITORINO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300057-1-6
15,00
20
300,00
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0960331-X
15,00
20
300,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
20
300,00
RITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300050-1-5
15,00
20
300,00
WAGNER RÉGIS CAMPOS SILVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300063-1-3
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº234/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2020. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº234/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
40
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/SRH/CE/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/SRH/CE/2019;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
- SRH,CNPJ nº 11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: INSTITUTO SISAR, CNPJ nº: 20754079/0001-53;  V - ENDE-
REÇO: Rua Jaime Benévolo, 1465, sala 303, Bairro de Fátima, CEP 60.050-155, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
instrumento na solicitação da Coordenadora da COINF, no parecer jurídico, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 65, I, “a” e da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 00391650/2020;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII 
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a rerratificação no valor do Contrato nº 05/SRH/CE/2019, cujo objeto é a realização de serviços 
de manutenção corretiva, preventiva e monitoramento ambiental dos sistemas de dessalinização instalados em comunidades rurais difusas no âmbito do 
Programa Água Doce – PAD;  IX - VALOR GLOBAL: Por força do presente termo, baseando-se na justificativa da Coordenadora da COINF/SRH, onde 
se lê: 5.1. O valor do contrato será de R$ 2.469.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil reais), leia-se: 5.1. O valor do contrato será de R$ 
2.469.014,82 (dois milhões quatrocentos e sessenta e nove mil, quatorze reais e oitenta e dois centavos) ;  X - DA VIGÊNCIA: 26 de novembro de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo;  XII - DATA: 28 DE JANEIRO DE 2020;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MARCONDES RIBEIRO LIMA, INSTITUTO SISAR.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO INTEGRADA PRESENCIAL N°20190007/COGERH
PROCESSO N°03322305/2019
Considerando a Contratação Integrada Presencial n° 20190007/COGERH cujo objeto é o Serviço de Implantação da 2ª Etapa do Sistema de Monitoramento 
Qualiquantitativo Telemétrico RMF/CIPP; Considerando que o objeto da presente licitação restou prejudicado pelo fato de a COGERH não ter adquirido os 
equipamentos necessários para a sua execução; Considerando que a revogação de licitação tem expressa previsão no art. 32 do Regulamento de Licitações 
e Contratos da COGERH e no art. 62 da Lei 13.303/2016, quando houver razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes que constitua óbice 
manifesto e incontornável; Resolve o Diretor-Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições estatutárias, REVOGAR 
a Licitação Pública Contratação Integrada Presencial n° 20190007/COGERH tombada sob o Processo Administrativo n° 03322305/2019. Fortaleza, 
30 de janeiro de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020/CORREIOS / COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; RUA SENADOR 
ALENCAR, Nº 38; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.002-900; FORTALEZA-CE. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação, pelos CORREIOS, 
de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento contratual que, 
individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo de 
Dispensa de Licitação nº 001/2020, formalizado através do processo nº 00256273/2020/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente 
de transcrição, o art. 38, XI do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o 
Inciso II, do Artigo 71 da Lei13.303/2016, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por 
períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) pagos em Fonte 70 – Recursos 
Próprios da COGERH DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2020 SIGNATÁ-
RIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Tatianny Dolores Monteiro Chaar e Eugenia Maria Landim Barboza 
/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020