DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6546695/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA JANETE DA SILVA, 
CPF 08181896300, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, 
carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08331014, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/10/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.526 de 20.01.2014
702,19
Gratificação de Risco de Vida - 8% - Art, 8º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
56,18
Gratificação Especial de Desempenho - 20% - Art. 12, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
140,44
Parcela Nominalmente Identificada- PNI - Art. 7º, § 1º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
88,72
TOTAL
987,53
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/07/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA 
JANETE DA SILVA, matrícula nº 08331014. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4346974/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ANTEVI AMARO 
DOS SANTOS, CPF 31255620315, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70063115, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/07/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.526, de 20.01.2014
702,19
Parcela Nominalmente Identificada - Art. 7º, inciso II, §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.294, de 08.01.2013
62,04
TOTAL
764,23
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/04/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/07/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ANTEVI AMARO DOS SANTOS, matrícula nº 70063115. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 132199939, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA SALUSTRIANO 
BARBOSA, CPF 21448434300, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Ativi-
dades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70062518, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/04/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Venvimento - Art. 1º da Lei nº 15.294, de 08/01/2013
664,32
TOTAL
664,32
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/01/2014 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 20/03/2014, que concedeu aposentadoria à ANA SALUSTRIANO BARBOSA, matrícula nº 70062518. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6693437/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA MARIA DE OLIVEIRA 
FRUTUOSO, CPF 70417741391, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Ativi-
dades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70118521, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/10/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
747,48
Gratificação Risco de Vida- 8% 40% de 20%- Art. 8º, Lei nº Lei nº 15.294 de 08.01.2013
59,80
TOTAL
807,28
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/05/2017 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 19/10/2017, que concedeu aposentadoria à ANA MARIA DE OLIVEIRA FRUTUOSO, matrícula nº 70118521. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 105221635, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUZIA ALVES DE OLIVEIRA, 
CPF 16567579315, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, 
carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08478015, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/12/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.759 de 30.07.2010
503,56
Gratificação por Tempo de Serviço- 25%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
125,89
TOTAL
629,45
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 002902117, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso V e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, 
ANA ALVES RODRIGUES DO CARMO, CPF 17165920382, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência 15, Grupo Ocupacional 
de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 13024316, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 02/11/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento-90%- Lei nº13.028 de 23.06.2000
179,96
Gratificação Tempo de Serviço-15%- Lei nº9.826 de 14.05.74
29,99
Gratificação Risco de Vida-20%- Dec.22.077/A de 04/08/92
35,99
TOTAL
245,94
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/03/2009 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/04/2009, que concedeu aposentadoria à ANA 
ALVES RODRIGUES DO CARMO, matrícula nº 13024316. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de abril de 2015.
Antonio Carlile Holanda Lavor
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020