DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
725,70
Gratificação de Risco de Vida - 8% - (40% de 20%) - Art.8º , Lei nº 15.294 de 08.01.2013
58,06
Gratificação Especial de Desempenho - 14% - ( 40% de 35%) - Art. 12, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
101,60
TOTAL
885,36
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/01/2017 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 24/07/2017, que concedeu aposentadoria à LUCIA MARIA VIEIRA GOMES, matrícula nº 70062119. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6728570/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARTA PEREIRA LIMA, 
CPF 11730528368, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00062111, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206 de 17.03.17 C/C Decreto nº 32.202 de 20.04.17
1.268,16
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
190,22
TOTAL
1.458,38
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 132192667, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, EDVAR DAMASIO LIMA, 
CPF 06794750368, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga 
horária de 30 horas semanais, matrícula nº 13358117, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Despadronizado - Mandado Judicial nº 001728/2004 - 007 - de 07.12.2004
970,14
Gratificação por Tempo de Serviço - 20%- Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
194,02
Gratificação de Risco de Vida- 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.92
194,02
Gratificação de Localização -20% - Art. 24, Lei nº 11.965 de 17.06.92
194,02
TOTAL
1.552,20
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/04/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/06/2014, que concedeu aposentadoria à EDVAR 
DAMASIO LIMA, matrícula nº 13358117. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2367635/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LIDUINA NUNES BEZERRA, 
CPF 22842250397, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - 
ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 4030181X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
747,48
Gratificação de Risco de Vida- 8% - (40% de 20%) - Art. 8º, Lei nº 15.294 de 08.01.13
59,80
Gratificação Especial de Desempenho- 14% - Art. 12, Lei nº 15.294 de 08.01.13
104,65
Parcela Nominalmente Identidade- PNI -Art. 6º,Lei nº 15.294 de 08.01.13
126,91
TOTAL
1.038,84
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6091836/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, SEBASTIAO LUIS DA SILVA, 
CPF 12135151300, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Adminis-
trativo e Operacional - ADO, carga horária de 36,33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 0812101X, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/09/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
562,13
Gratificação por Tempo de Serviço - 30% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
168,63
TOTAL
730,76
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0634628/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA MADALENA DE 
SOUZA, CPF 17099960300, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe III, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - 
SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07529813, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
1.899,53
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
284,92
Gratificação de Risco de Vida- 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.92
379,90
Gratificação Especial de Desempenho - 50% Art. 16, § único, Lei nº12.078 de 05.03.93
949,76
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
949,76
TOTAL
4.463,87
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020