DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2257853/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, RAIMUNDO PEREIRA 
DE BARROS, CPF 89748255891, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70061015, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/04/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
747,48
TOTAL
747,48
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/08/2015 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 09/09/2016, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDO PEREIRA DE BARROS, matrícula nº 70061015. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza, 01 de novembro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº709/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art 9º, inciso 
I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER 
FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de julho de 2000, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO a servidora LUIZA VIEIRA DE CASTRO, 
matrícula nº 080296.1.X, ocupante do cargo de Médico, classe V, referência 26, para Médico, classe V, referência 27, do Grupo Ocupacional ocupante do 
cargo, lotada nesta Secretaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº710/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que a Portaria nº 
197, de 24.02.2005, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.05.2005, ascendeu funcionalmente através da Promoção, com vigência a partir de 1º de julho 
de 2000, servidores lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; Considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional da servidora LUIZA 
VIEIRA DE CASTRO, Médico, matrícula nº 080296.1.X, na classe IV, referência 25, para a classe V, referência 26; Considerando ainda, a necessidade de 
regularizar sua vida funcional, RESOLVE EXCLUÍ-LA, do Anexo Único, da Portaria acima mencionada, com fundamento no § 2º do art. 56 do Decreto 
nº 22.793, de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº711/ 2019 - A SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art 9º, inciso 
II da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 17, 19 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER 
FUNCIONALMENTE, a partir de 1º.07.1999, através da PROMOÇÃO a servidora LUIZA VIEIRA DE CASTRO, matrícula nº 080296.1.X, ocupante 
do cargo de Médico, classe IV, referência 25, para Médico, classe V, referência 26, do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES, lotada 
nesta Secretaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº712/2019 -  O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que a Portaria nº 
2264, de 05.12.2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 31.05.2004, ascendeu funcionalmente através da Progressão por Desempenho, com vigência 
a partir de 1º de julho de 1999, servidores lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; Considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional 
da servidora LUIZA VIEIRA DE CASTRO, Médico, matrícula nº 080296.1.X, na classe IV, referência 24, para a classe IV, referência 25; Considerando 
ainda, a necessidade de regularizar sua vida funcional, RESOLVE EXCLUÍ-LA, do Anexo I, da Portaria acima mencionada, com fundamento no § 2º do 
art. 56 do Decreto nº 22.793, de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº713/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso 
I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER 
FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de julho de 1994, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO a servidora LUIZA VIEIRA DE CASTRO, 
matrícula nº 080296.1.X, ocupante do cargo de Médico, classe IV, referência 19, para Médico, classe IV, referência 20, do Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde-SES, lotada nesta Secretaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº714/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que a Portaria nº 
1493, de 16.09.1997, publicada no Diário Oficial do Estado de 29.06.1999, ascendeu funcionalmente através da Promoção, com vigência a partir de 1º de julho 
de 1994, servidores lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; Considerando que ocorreu um equívoco na ascensão funcional da servidora LUIZA 
VIEIRA DE CASTRO, Médico, matrícula nº 080296.1.X, na classe IV, referência 20, para a classe V, referência 21; Considerando ainda, a necessidade de 
regularizar sua vida funcional, RESOLVE EXCLUÍ-LA, do Anexo Único, da Portaria acima mencionada, com fundamento no § 2º do art. 56 do Decreto nº 
22.793, de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  21 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº972/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019 e tendo em vista 
o que consta do processo nº 8060367/2018 do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, 
de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a servidora MICHELLE GUILHERME DE LIMA AZEVEDO, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Patologia Clínica, matrícula nº 492437-1-5, folha nº0060, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, com exercício funcional no Laboratório Central de Saúde 
Pública, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação - Especialização em Analises 
Clínicas e Toxicológicas - ministrado pelo Centro Universitário Farias Brito - FB UNI, no período de fevereiro de 2018 a novembro de 2019, no valor de R$ 
114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em 12 (doze) parcelas mensais, ficando a servidor obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, 
mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de 
sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta 
Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado 
(24100006.10.122.400.20738.22.319011.00.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1267/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04510539/2019 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora LUCIANNA LEITE PEQUENO, 
ocupante do cargo CIRURGIÃO DENTISTA, matrícula nº 496053-1-5, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro Odontológico Tipo II 
- CEO JOAQUIM TÁVORA, de 90%(NOVENTA POR CENTO) para 100%(CEM POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Doutorado em 
Saúde Coletiva, nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de 
maio de 1994, com vigência a partir de 21 de maio de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
269
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020