DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº699/2019-DIFIN -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO LIMA SANTOS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na 
Delegacia Regional de Quixadá, matrícula nº 405134-1-8, que viajou para a cidade de Fortaleza, no período de 20 a 24/05/2019, a fim de participar do “Curso 
de Investigação de Crimes Cibernéticos”, ministrado na AESP; conforme processo nº 04548366/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 19/06/2019, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta 
e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1374/19-GDGPC -  O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 1333/2016 GDGPC, datada de 29 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial de 25 de Outubro de 2016, que concedeu a ANDRE LIMA 
AROUCA ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D NIVEL I, gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta e tres reais e vinte 
quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADÁ, desta Superinten-
dência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº06/20-GDGPC -  O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, AGENOR 
FREITAS DE QUEIROZ, ocupante do cargo de DELEGADO DE CLASSE ESPECIAL, para ter exercício no DELEGAGIA MUNICIPAL DE BANA-
BUIU concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta tres reais e oitenta e quatro centavos ), sobre seu vencimento base, a partir desta data, 
nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 131310453, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
 
JOSÉ OSMAR DA FROTA, matricula funcional nº 02727919, CPF nº 20281447349, na atual graduação de SUBTENENTE, competindo-lhe os proventos 
Integrais da mesma graduação, a partir de 08/03/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
187,78
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
28,16
Gratificação Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
1.345,28
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
1.160,63
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
971,53
TOTAL
3.693,38
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/05/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/05/2018, que concedeu benefício à JOSE OSMAR 
DA FROTA, matrícula nº 02727919. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EME EXERCÍCIO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº029/2019 -  O Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso 
I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, o que consta nos autos do 
processo n.º 04666032/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de julho de 2016, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUI-
DADE, os SERVIDORES lotados nesta Corporação, relacionados no anexo único, desta Portaria. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 
27 de maio de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL
MF° 090.507.1.X
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019
ÓRGÃO / ENTIDADE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF
CARGO / FUNÇÃO
CLASSE
REF
LÚCIA DE FÁTIMA ARAÚJO
301.162-1-6
FISIOTERAPEUTA
IV
20
FISIOTERAPEUTA
IV
21
MARIA ELISABETE MACHADO TEIXEIRA
301.163.1.3
FISIOTERAPEUTA
IV
19
FISIOTERAPEUTA
IV
20
*** *** ***
PORTARIA Nº078/2019-CPP -  O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 3º, inc. V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais 
do Ceará), c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de 
Praças, por meio da Nota nº 133/2019-CPP, publicada no BCG nº 117, de 26.06.2019, corrigida pela Nota nº 136/2019-CPP, publicada no BCG nº 143, de 
01.08.2019, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, pela modalidade requerida, a contar de 25 de junho de 2019, o 1º Sargento PM nº 13.519 
OLÍVIO OLIVEIRA TELES, M.F.: 034.105-1-X. Quartel em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
CONTRATANTE: O Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará- CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: Empresa CASABLANCA TURISMO 
E VIAGENS LTDA - CNPJ nº 11.828.753/0001-06. OBJETO: Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional 
e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres 
de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20190017 – CASA CIVIL e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, FORO: Fortaleza - Ceara. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
289
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020