DOE 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 noventa mil reais pagos em crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14710 10100004.06.122.521.20300.03.339033001.00.00.03.0.00. DATA DA ASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares Holanda – Cel Cmt Geral CBMCE e Edgar de Castro Nunes – Casablanca Turismo e Viagens Ltda.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
0218370/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, IRAE DE 
AGUIAR CAVALCANTI, CPF 07407300372, que exerce a função de PERITO LEGISTA, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia 
Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01300415, lotada na Pericia Forense do Estado do Ceara, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/01/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsidio ( Art. 1º da Lei nº 15.747 de 29/12/2014 DOE 30/12/2014)
11.478,43
Complemento Subsidio (Art. 5º § 1º da Lei nº 14.112/2008 de 12/05/2008 DOE 13/05/2008)
575,69
TOTAL
12.054,12
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/07/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/08/2015, que concedeu aposentadoria à IRAE DE 
AGUIAR CAVALCANTI, matrícula nº 01300415. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 23 de abril de 2018.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1004/2019 -  A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Conferida pela portaria nº 79/2019 DG/AESP/CE RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR 
ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITOR E MINISTRAR 
AULAS NO CURSO DE TIRO E ABORDAGEM POLICIAL – TURMA XIV/2019, REFERENTE AO MÊS NOVEMBRO DE 2019, conforme processo 
nº 11007740/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1004/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
CURSO DE TIRO E ABORDAGEM POLICIAL - 2019 - TURMA XIV
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO HELDER 
MARTINS GOMES
08480117
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE TIRO E ABORDAGEM 
POLICIAL - 2019 - TURMA 
XIV... GRUPO - 1
8
13/11/2019 a 
14/11/2019
R$ 498,64
KARLA GRACY COSTA 
SECUNDINO
30055918
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE TIRO E ABORDAGEM 
POLICIAL - 2019 - TURMA 
XIV... GRUPO - 1
8
13/11/2019 a 
14/11/2019
R$ 398,88
CARLOS MÁCIO CHAVES E SILVA
09982515
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM POLICIAL.
8
13/11/2019 a 
13/11/2019
R$ 199,36
CARLOS MÁCIO CHAVES E SILVA
09982515
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL
8
14/11/2019 a 
14/11/2019
R$ 199,36
JORGE ANDRÉ RIBEIRO 
DA SILVA
12557612
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL
8
14/11/2019 a 
14/11/2019
R$ 199,36
JORGE ANDRÉ RIBEIRO 
DA SILVA
12557612
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM POLICIAL.
8
13/11/2019 a 
13/11/2019
R$ 199,36
JOSÉ ALEX SAMPAIO MENDES
12543018
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL
8
14/11/2019 a 
14/11/2019
R$ 199,36
JOSÉ ALEX SAMPAIO MENDES
12543018
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM POLICIAL.
8
13/11/2019 a 
13/11/2019
R$ 199,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 64
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.093,68
*** *** ***
PORTARIA Nº1029/2019 -  A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Conferida pela portaria nº 79/2019 DG/AESP/CE RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO 
SIMPÓSIO ESTADUAL DE POLICIA JUDICIÁRIA: INVESTIGAÇÃO POLICIAL E ESTUDO DE CASOS, REFERENTE AO MÊS OUTUBRO DE 
2019, conforme processo nº 11019756/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N° 1029/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
SIMPÓSIO ESTADUAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA: INVESTIGAÇÃO POLICIAL E ESTUDO DE CASOS
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
TERESA CRISTINA CRUZ
40455817
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SIMPÓSIO ESTADUAL DE POLÍCIA 
JUDICIÁRIA: INVESTIGAÇÃO POLICIAL 
E ESTUDO DE CASOS ... GRUPO - 1
10
14/10/2019 a 
16/10/2019
R$623,30
YASMIN XIMENES PONTES
1988631X
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
ESTUDO DE CASO XI:INVESTIGAÇÃO DE 
ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO
1
16/10/2019 a 
16/10/2019
R$ 87,26
PALOMA DE PAULA 
PEREIRA
30018818
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ESTUDO DE CASO I:INVESTIGAÇÃO 
POLICIAL COM USO DE MODERNAS 
TECNOLOGIAS E LAVAGEM DE DINHEIRO
1
14/10/2019 a 
14/10/2019
R$ 49,86
WELIBERTO CAMPELO 
PACIFICO
3003791X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
 ESTUDO DE CASO III:INVESTIGAÇÃO 
DE CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1
14/10/2019 a 
14/10/2019
R$ 49,86
ANTONIO HARLEY 
ALENCAR ALVES FILHO
30098110
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ESTUDO DE CASO I:INVESTIGAÇÃO 
POLICIAL COM USO DE MODERNAS 
TECNOLOGIAS E LAVAGEM DE DINHEIRO
1
14/10/2019 a 
14/10/2019
R$ 62,33
ALISSON GOMES 
DA SILVA
30082117
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ESTUDO DE CASO I:INVESTIGAÇÃO 
POLICIAL COM USO DE MODERNAS 
TECNOLOGIAS E LAVAGEM DE DINHEIRO
1
14/10/2019 a 
14/10/2019
R$ 62,33
290
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020