DOMFO 10/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5

PORTARIA CITINOVA Nº 0005/2020 - O PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TENCOLOGIA E
INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA, no uso das atribui-
ções legais que lhe conferem a Lei nº 10.409 de 22 de outubro
de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 13.734, de 30 de
dezembro de 2015 e pelo Decreto Municipal nº Decreto nº
14.229 de 06 de junho de 2018, bem como, o que dispõe o
Decreto Municipal nº 14.575 de 27 de dezembro de 2019.
RESOLVE: Art. 1º - Instituir, conforme determina o Edital nº
001/2020, Comissão de Seleção de Bolsistas para a realização
do Programa Fortaleza CITILAB III: Fomento à Inovação Atra-
vés de Pesquisa Aplicada (Edição III), de acordo com as espe-
cificações e delimitações legais expressas. Art. 2º - Designar
para compor a Comissão os seguintes servidores: LIA AGUIAR
CARVALHO ARRUDA, matrícula 117966-02, como Presidente
da Comissão; e como Membros da Comissão os servidores,
JOÃO PAULO MACHADO FEITOSA, matrícula nº 123379-01,
FRANCISCO EDIVALDO BRITO DE CASTRO, matrícula nº
97078-03, GUSTAVO GURGEL NÓBREGA, matrícula nº
123805-01, e JOSÉ MARCOS GOMES DE SOUZA, matrícula
nº 113142-06. Art. 3º - Os servidores integrantes desta Comis-
são desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vin-
culada a esta atividade. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO CITINOVA, em 29 de janeiro de 2020. Cláudio
Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
CITINOVA.
*** *** ***

EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA E A EMPRESA IN-
GRAM MICRO BRASIL LTDA, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA
O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: Fundação
de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA,
inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA:
Ingram Micro Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.771.
935/0002-15. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como
objeto a prorrogação por um período de 12 (doze) meses dos
produtos de software da linha Red Hat Enterprise Linux,
JBOSS Enterprise Middleeare e Red Hat Cloud Suite do contra-
to em epígrafe, iniciando-se no dia 17 de janeiro de 2020 e
findando em 16 de janeiro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍ-
DICA: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o Edital
do Pregão Eletrônico n° 20180007-ETICE e seus anexos, os
Processos Administrativos de nºs P408970/2018 e P002697/
2019, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/
1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR DO
CONTRATO: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 265.756,99 (duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e
cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
do presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária
abaixo descriminada, do orçamento vigente da CITINOVA:
Dotação 11205.19.126.0183.1034.0001, Elementos de Despe-
sas: 33.90.30, 33.90.39 e 44.90.52, e Fonte de Recurso
1.001.0000.00.01. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDA-
ÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTA-
LEZA: Cláudio Ricardo Gomes de Lima - Pela CONTRA-
TANTE. Francisco Augusto Zanet e Neiva Maria da Silva -
Pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de
2020. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO CITINOVA.
*** *** ***

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA

EDITAL Nº 001/2020

SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA FORTALEZA CITILAB III

A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA, no uso das atribuições legais,
através deste Edital estabelece as normas e torna pública a abertura de inscrições para Seleção Pública Simplificada destinada a
eleger bolsistas para a realização do Programa Fortaleza CITILAB: FOMENTO À INOVAÇÃO ATRAVÉS DE PESQUISA APLICADA
(edição III), de acordo com as especificações e delimitações legais expressas no Decreto Municipal nº 13.734 de 30 de dezembro de
2015 e Decreto Municipal nº 14.229 de 06 de junho de 2018, bem como, o que dispõe o Decreto Municipal nº 14.575 de 27 de dezem-
bro de 2019. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. A Seleção Pública será regida por este Edital e executada pela Fundação
de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA, visando a seleção de Projetos, de acordo com o disposto neste Edital, e
respeitadas as disposições legais constantes no Decreto Municipal nº 14.575 de 27 de dezembro de 2019. 1.2. As inscrições para a
participação estarão abertas a partir do dia 05 de fevereiro à 11 de março de 2020 e poderão participar todos aqueles que estejam
dentro dos perfis especificados no presente Edital. 1.3. As modalidades, os níveis, os requisitos e os valores das bolsas que podem
ser concedidas estão descritos no item 3. 1.4. Os candidatos aprovados na Seleção regulamentada por este Edital serão convocados
de acordo com as necessidades da Administração Pública obedecendo rigorosamente a ordem crescente de classificação final para
atuarem no Programa descrito pelo Decreto Municipal nº 14.575 de 27 de dezembro de 2019. 2. DO PROCESSO SELETIVO: 2.1. O
processo de seleção dos bolsistas será regido por este Edital e executado pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Forta-
leza - CITINOVA, que estabelece exclusivamente as bases para a seleção de Projetos para o desenvolvimento do Programa Fortaleza
CITILAB (edição III). 2.2. Os projetos inscritos deverão ter uma das áreas temáticas a seguir: Internet das Coisas, Cidades Inteligen-
tes, Cultura Digital, Planejamento Urbano, Saúde, Mobilidade Urbana e Segurança. 2.3. A seleção dos Projetos à obtenção das Bolsas
regidas por este Edital, dar-se-á por meio de processo seletivo simplificado através de análise de plano de trabalho e currículos, de
caráter classificatório e eliminatório. 2.4. A primeira etapa compreenderá análise de plano de trabalho e currículos, sendo realizada
entre os dias 12 a 20 de março de 2020 - caráter classificatório, de acordo com os seguintes critérios de pontuação:
ITEM
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
PESO
Área temática
01
Conformidade às áreas temáticas do Edital
20%
02
Relevância do Projeto em sua área
10%
Aplicação
03
Estágio de desenvolvimento do Projeto para aplicação na cidade
15%