DOMFO 10/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
19101.04.122.0001.2016.0017, Elemento de Despesa 33.90. 
14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas a Secretaria de Con-
servação e Serviços Públicos (SCSP); Passagem - 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 07 de fevereiro de 2020. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE          
GOVERNO.  
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ATO Nº 44/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MARIA APARECIDA GOMES            
RODRIGUES FAÇANHA, Coordenadora, a importância de              
R$ 2.280,00 (Dois mil duzentos e oitenta reais), valor esse 
estipulado nos termosdo Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 06 (seis) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta 
no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de 
participar do Evento AMANA KEY- APG INTENSIVO - Progra-
ma de Gestão Avançada, nos dias 10/02/2020 à 14/02/2020, 
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações    
orçamentárias: Diárias - 04.128.0082.1391.0001, Elemento de 
Despesa 3.3.90.14, Fonte 199.000.000003 consignadas à 
Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão 
(SEPOG); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Ele-
mento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001, consigna-
das à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento 
vigente. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
GOVERNO 
DE       
FORTALEZA, em 07 de fevereiro de 2020. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 45/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a JOSÉ CARLOS GOMES DE      
FREITAS TEIXEIRA, Analista de Planejamento e Gestão, a 
importância de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 06 (seis) diárias da Região II (a-
crescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, 
com o objetivo de acompanhar a Sra. Maria Aparecida Gomes 
Rodrigues Façanha e participar do Evento AMANA KEY-APG 
INTENSIVO - Programa de Gestão Avançada, nos dias 
10/02/2020 à 14/02/2020, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 04.128.0082. 
1391.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 199.000. 
000003 consignadas à Secretaria Municipal de Planejamento 
Orçamento e Gestão (SEPOG); Passagens - 15.101. 04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001. 
0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, 
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA, em 07 de fevereiro de 2020. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE                
GOVERNO.  
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RESOLUÇÃO ESTABELECIDA NA 16ª ATA DE REUNIÃO DO 
COMITÊ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  
CMDE 
 
 
Ao sexto dia do mês de fevereiro, do ano de dois 
mil e vinte, às 09h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal 
de Governo - SEGOV, na Rua São José, n° 01, Centro, nesta 
cidade, reuniu-se os integrantes do Comitê Municipal de De-
senvolvimento Econômico - CMDE, estipulado pela Lei Munici-
pal n° 10.753 de 12 de junho de 2018, estando presentes, o 
Secretário do Desenvolvimento Econômico e Vice-Presidente 
do CMDE - Mosiah de Caldas Torgan, o Procurador Geral do 
Município – José Leite Jucá Filho, o Secretário Municipal Adjun-
to de Governo e Suplente nesta reunião - Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos, a Secretária Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente - Maria Águeda P. Caminha Muniz, o Superintenden-
te-Adjunto e Suplente do Iplanfor nesta reunião Mario Fraca-
lossi Júnior, o Secretário Municipal de Turismo - Alexandre 
Pereira Silva, o Vice-Presidente da Fundação de Ciência, Tec-
nologia e Inovação de Fortaleza – Citinova e Suplente nesta 
reunião - Valternilo Costa Bezerra Filho, o Secretário Executivo 
da Secretaria Municipal de Finanças e Suplente nesta reunião - 
George Bandeira Veras, o Representante da Câmara Municipal 
de Fortaleza - Renan Ehrich Colares, o Representante Suplen-
te da Câmara Municipal de Fortaleza - Márcio Roniely de Lima 
Pinheiro. 
Foi aprovada:  
 
• Resolução n° 02/2020/CMDE - Aprova criar o Índice de 
Retorno dos Benefícios Fiscais do Município de Fortale-
za - IRBF, para avaliação dos retornos socioeconômicos 
dos benefícios concedidos às empresas habilitadas nos 
diversos Programas existentes no Município. 
 
Mosiah de Caldas Torgan 
Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos 
SECRETÁRIO DO 
DESENVOLVIMENTO   
ECONÔMICO E VICE-
PRESIDENTE DO CMDE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
ADJUNTO DE GOVERNO - 
SUPLENTE 
 
José Leite Jucá Filho 
Maria Águeda P. Caminha 
Muniz 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE 
 
Mario Fracalossi Júnior 
Alexandre Pereira Silva 
INSTITUTO DE  
PLANEJAMENTO DE 
FORTALEZA - SUPLENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TURISMO  
 
George Bandeira Veras 
Valternilo Costa Bezerra 
Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS 
 SUPLENTE 
VICE-PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO CIÊNCIA, DE 
TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA - 
SUPLENTE 
 
Renan Ehrich Colares 
Márcio Roniely de Lima 
Pinheiro 
REPRESENTANTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA 
REPRESENTANTE DA  
CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA - SUPLENTE 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 009/2020 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribui-
ções legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso 
VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014, publicado 
no DOM nº 15.219 de 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a 
dívida correspondente ao valor total de R$ 717,94 (setecentos 
e dezessete reais e noventa e quatro centavos), em favor de 
VINICIUS WALDEMY AGUINE DA SILVA, concernente ao    
pagamento diferença de vencimento, no período de 25 de    
novembro a 31 de dezembro de 2019, devendo o dispêndio em