DOMFO 10/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15
419915/2016, RESOLVE desaverbar dos assentamentos fun-
cionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, refe-
rente a(o) Ato nº 2671/2008, de 09.04.2008, publicado no DOM
de 14.04.2008, do(a) servidor(a) MARIA EDNILCE CASTELO
BRANCO CAMURÇA, matrícula nº 41910-02, Professor, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o(s) período(s)
de 01.02.1990 a 30.09.1990, no total de 240 dias, ou seja, 08
meses. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de janeiro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0152/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° P
881996/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBF,
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) JOSÉ CARLOS AMANCIO LOPES, matrícula
nº 20122-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 02.05.
1991 a 10.01.2016 e de 11.01.2016 a 29.02.2016, no total de
9.059 dias, ou seja, 24 anos, 09 meses e 29 dias de serviço,
conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de janei-
ro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 0153/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P962513/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) União Municipal dos Estudantes Secundaristas, ADEJ
- Associação Desportiva e de Educação Juvenil - Ltda, Instituto
Educacional Santa Maria Ltda - EPP, empresa privada, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a)
ANTONIO GLAUCO BEZERRA LIMA, matrícula nº 47248-01,
Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação,
no(s) período(s) de 01.06.1991 a 14.04.1992, 15.04.1992 a
30.03.2000 e de 02.05.2000 a 29.04.2001, no total de 3.578
dias, ou seja, 09 anos, 09 meses e 23 dias, conforme certidão
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de janeiro de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0155/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° P
907653/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Transcap - Transporte Rodoviário de Cargas Ltda e Cartório do
Reg Civil das Pessoas Naturais 5° Ofício, empresa privada,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) CLEONALDO NOBRE DE OLIVEIRA, matrícula nº
72884-01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 02.05.1991
a 31.05.1991, 01.02.1992 a 21.05.2002 e de 01.02.2003 a
29.11.2007, no total de 5.554 dias, ou seja, 15 anos, 02 meses
e 19 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 22 de janeiro de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0162/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076 de 8 de fevereiro de
2013, da Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017)
e de acordo com o Processo nº P751988/2019. RESOLVE
autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de
29.06.1994 e art. 4º do Decreto nº 9.451/1994, e também pelo
art. 5º da Lei nº 9.891, 04.04.2012 a qual estendeu o benefício
a todos os servidores pertencentes ao nível de classificação D
dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do ambiente de
especialidade Saúde (Lei nº 9.265/2007), Saúde IJF (Lei nº
9263/2007) e Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor - IPM
(Lei nº 9329/2007), o pagamento da Gratificação de Titulação
Acadêmica – GTA (Mestrado) no percentual de 70% (setenta
por cento) sobre o vencimento base, à servidora VERUSKA
GONDIM FERNANDES, matrícula nº 123337-01, lotada na
Secretaria Municipal da Saúde, junto ao CAPS INFANTIL –
CORES VI, ocupante do cargo de Psicólogo, a partir de
01/07/2019. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
22 de janeiro de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0163/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076 de 8 de fevereiro de
2013, da Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/2017)
e de acordo com o Processo nº P753314/2019. RESOLVE
autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de
29.06.1994 e art. 5º do Decreto nº 9.451/1994, e também pelo
art. 5º da Lei nº 9.891, 04.04.2012 a qual estendeu o benefício
a todos os servidores pertencentes ao nível de classificação D
dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do ambiente de
especialidade Saúde (Lei nº 9.265/2007), Saúde IJF (Lei nº
9263/2007) e Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor - IPM
(Lei nº 9329/2007), o pagamento da Gratificação de Titulação
Acadêmica – GTA (Doutorado) no percentual de 80% (oitenta
por cento) sobre o vencimento base, à servidora MILENA LIMA
DE PAULA, matrícula nº 123319-01, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, junto ao CAPS AD - CORES II, ocupante do
cargo de Psicólogo, a partir de 02.07.2019. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de janeiro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0167/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro
de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017)
e, de acordo com o Processo P757457/2019; RESOLVE autori-
zar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de
1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de
1994, art. 2º, o pagamento da Gratificação de Titulação Aca-
dêmica – GTA (Especialização) no percentual de 50% (cinquen-
ta por cento) sobre o vencimento base, a servidora ROBERTA
SANT’ANNA, matrícula nº 60351-03, lotada na Secretaria
Municipal da Saúde, junto ao CAPS GERAL – CORES I, ocu-
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