DOMFO 10/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
Estácio do Ceará, às quintas-feiras, ao final do expediente, 
exceto feriados, no período de 05.08.2019 a 13.12.2019.     
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 23 de janeiro de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0203/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P809879/2019, RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88, da Lei n° 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) SUMAIRA CAMILA DE OLIVEIRA 
DIAS, matrícula nº 106338-02, Guarda Municipal, lotado(a) na 
Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito no Centro 
Universitário Estácio do Ceará, de segunda a sexta-feira, antes 
do término do expediente, exceto feriados, no período de 
05.08.2019 a 13.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de janeiro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0204/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P849264/2019, RESOLVE conceder a redução em 01h (uma 
hora), nos termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) 
servidor(a) DENIS ANDRÉ CARVALHO DE VASCONCELOS, 
matrícula nº 106823-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, para cursar Direito no Centro Universi-
tário Estácio do Ceará, de segunda a sexta-feira, ao final do 
expediente, exceto feriados, no período de 05.08.2019 a 
13.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de janeiro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0212/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P159224/2018; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) LEILA 
SÁ DE ABREU, matrícula n° 19943-01, Auxiliar Administrativo, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo 
Gratificação 
Especial 
de 
Desempenho 
- 
GED, 
desde 
01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P159224/2018, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994. 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a), para a 
concessão da aposentadoria requerida; RESOLVE, formalizar a 
concessão da referida Gratificação Especial de Desempenho- 
GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 
01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94.  
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 24 de janeiro de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0216/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P388556/2018; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
LUCIA RODRIGUES, matrícula n° 10709-01, Auxiliar de Enfer-
magem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, desde 
01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P388556/2018, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994. 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a), para a 
concessão da aposentadoria requerida; RESOLVE, formalizar a 
concessão da referida Gratificação Especial de Desempenho- 
GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 
01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94.   
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 24 de janeiro de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0222/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, e de acordo com os                
Processos 
P988813/2017, 
P444841/2018, 
P549193/2019, 
P608429/2019, 
P685486/2019, 
P740740/2019, 
P740771/2019, 
P748998/2019, P750046/2019, P756477/2019, P764951/2019, P765761/2019, P768417/2019, P771145/2019, P779714/2019, 
P781244/2019, P783919/2019, P790260/2019, P811974/2019, P821744/2019, P844689/2019, P857116/2019 e P007733/2019, CON-
SIDERANDO o que dispõe o art. 103, II, c/c o art. 109 § único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade aos 
servidores públicos relacionados no Anexo Único deste Ato, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, a partir 
das datas indicadas. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de janeiro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 0222/2020 - SEPOG 
 
NOME 
MATRICULA 
CARGO 
ORIGEM 
DATA INÍCIO 
ABRAHAO CAVALCANTE 
GOMES DE SOUZA        
CARVALHO 
116448-01 
CIRURGIÃO-DENTISTA 
IJF 
25/11/2019 
ALEXSANDRA GOMES BARROSO PONTES 
123161-01 
TÉCNICO DE LABORATÓRIO 
E ANÁLISES CLÍNICAS 
IJF 
25/11/2019 
ANA ALICE SOUSA DOS SANTOS 
92503-04 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
IJF 
25/11/2019 
BRENO SOUZA BENEVIDES 
123154-01 
CIRURGIÃO-DENTISTA 
IJF 
25/11/2019 
CARLOS EMANUEL VASCONCELOS 
87400-03 
MÉDICO 
SMS 
25/11/2019 
CRAÍSA KELLY DA SILVA 
123166-01 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
IJF 
25/11/2019