DOMFO 10/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 01/2020-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº P059649/2020. 
OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação 
direta da empresa AMANA KEY DESENVOLVIMENTO E EDU-
CAÇÃO LTDA, para a realização do Curso APG - Programa de 
Gestão Avançada, destinado a participação de 02 (dois) servi-
dores da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão do Município de Fortaleza - CE, a ser realizado no 
período de 10 a 14 de fevereiro de 2020, referido curso será 
realizado na sede da Amana-key, Cotia/São Paulo, com dura-
ção de 05(cinco) dias integrais, totalizando 50 horas. JUSTIFI-
CATIVA: O APG - Programa de Gestão avançada, foca novos 
papeis que lideres seniores da organização precisarão desem-
penhar de forma integrada/sistêmica para fazer diferença nos 
tempos de grandes desafios que vivemos hoje. Todos os pro-
gramas da Amana-key são conduzidos de forma altamente 
interativa, com uma abordagem didática que privilegia a viven-
cia de situações desafiadoras e muitas vezes inusitadas. Nessa 
Forma de trabalhar, aos contínuos insights dos participantes é 
agregada a experiência da Amana-key em tempo real, o que 
permite uma potencialização da aprendizagem em grupo.    
VALOR GLOBAL: R$ 22.880,00 (vinte e dois mil reais e oito-
centos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Progra-
ma: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Plano de 
Capacitação dos Servidores; Elemento de Despesa: 33.90.39; 
Fonte: 199000000003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente 
inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, 
inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
CONTRATADA: AMANA KEY DESENVOLVIMENTO E EDU-
CAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.129.833/0001-28, 
com sede na Rua Nova Petrópolis, nº 33, Bairro: Granja Viana, 
Cotia/SP, CEP: 06.709-125. Sr. Secretário, A Secretaria Execu-
tiva vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no 
art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aprova-
ção e ratificação da inexigibilidade de licitação para contratação 
dos serviços da empresa AMANA KEY DESENVOLVIMENTO E 
EDUCAÇÃO LTDA, para o cumprimento do objeto nos termos 
aqui expressos. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA   
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. 
Philipe Theophilo Nottingham  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG 
 
Concurso Público para os cargos de Guarda Municipal, Agente de Defesa Civil e Agente de Segurança Institucional 
 regulamentado pelo Edital nº 014/2013 - SESEC/SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 0014/2020 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, com 
o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e com a Lei Complementar Municipal nº 0038 de 10 de julho de 2007. CON-
VOCAM 88 (OITENTA E OITO) CANDIDATOS relacionados no ANEXO I deste Edital, que compõem o Cadastro de Reserva do Con-
curso Público regulamentado pelo Edital nº 014/2013-SESEC/SEPOG, publicado no DOM de 19/09/2013, e alterações seguintes 
constantes no Edital nº 15/2013, publicado no DOM de 24/09/2013, Edital nº 22/2013, publicado no DOM de 27/11/2013, e Edital nº 
19/2014, publicado no DOM de 30/07/2014, destinado ao provimento dos cargos efetivos de guarda municipal, agente de segurança 
institucional, agente de defesa civil, conforme Resultado Final disposto no Edital nº 02/2016, publicado no DOM de 18/02/2016, e de 
acordo com o Ato de Homologação nº 485/2016, publicado no DOM de 18/02/2016, para, observando a ordem de classificação, com-
parecerem nas datas e horários estabelecidos a seguir: 1. DOS PROCEDIMENTOS DA CONVOCAÇÃO DE 88 (OITENTA E OITO) 
CANDIDATOS CLASSIFICADOS: 1.1. Comparecer à Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, situada à Av. da 
Universidade, nº 1940 - Benfica, Fortaleza - CE, para a obtenção de Laudo Médico, portando os seguintes exames a serem realizados 
às expensas do candidato: a) Dosagem de Glicose; b) Ureia; c) Creatinina; d) Ácido Úrico; e) Grupo Sanguíneo e Fator RH; f) Sumário 
de Urina; g) Raio – X de Tórax em PA com laudo; h) Eletrocardiograma com laudo; i) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico 
psiquiatra. 
 
1.1.1. Cronograma para o comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
CARGO 
CLASSIFICAÇÃO/ HORÁRIO MANHÃ 
CLASSIFICAÇÃO/ HORÁRIO TARDE 
17/02/2020 
GUARDA  
MUNICIPAL 
1419; 1420; 1421; 1422; 1423; 1424; 
1425; 1426; 1427; 1428; 1429; 1430; 
1431; 1432; 1433; 1434; 1435; 1436; 
1437; 1438; 1439; 1440. 
1441; 1442; 1443; 1444; 1445; 1446; 
1447; 1448; 1449; 1450; 1451; 1452; 
1454; 1455; 1456; 1457; 1458; 1459; 
1460; 1461; 1462; 1463. 
18/02/2020 
GUARDA 
 MUNICIPAL 
1464; 1465; 1466; 1467; 1468; 1469; 
1470; 1471; 1472; 1473; 1474; 1475; 
1476; 1478; 1480; 1481; 1482; 1483; 
1484; 1485; 1486; 1487. 
1488; 1489; 1490; 1491; 1492; 1493; 
1494;1495; 1496; 1497; 1498; 1499; 1500; 
1501; 1502; 1503; 1505; 1506; 1507; 
1508; 1509; 1510. 
 
1.1.2. Do atendimento para perícia e entrega dos exames: a) As senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de chegada; b) 
O atendimento será realizado pela ordem de numeração das senhas; c) No período da manhã acontecerá de 08h00 às 12h00; d) No 
período da tarde acontecerá de 13h00 às 16h00. 1.2. Comparecer ao auditório da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã/Guarda 
Municipal de Fortaleza (Célula de Gestão de Pessoas), situado à Rua Padre Pedro de Alencar, nº 2230 – Messejana, Fortaleza-CE, 
CEP 60873-082, de acordocom as disposições previstas nos itens 1.2.1 e 1.2.2, para entrega dos documentos admissionais,a fim de 
tratarem de assunto relacionado ao provimento de cargo efetivo, apresentando os originais e fotocópias legíveis dos documentos, 
abaixo discriminados:  a) Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF; b) Cópia autenticada do Título Eleitoral e compro-
vante da última eleição ou Certidão expedida pela Justiça Eleitoral; c) Cópia autenticada da Carteira Reservista (se do sexo masculi-