DOMFO 10/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33
do objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 312.961,74
(trezentos e doze mil, novecentos e sessenta e um reais e
setenta e quatro centavos), divididos em quatro parcelas, que
serão repassados pela Secretaria Municipal da Educação à
Organização da Sociedade Civil, na forma estabelecida no
Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão
depositados na conta corrente específica do Banco do Brasil,
que será isenta de tarifas bancárias. Toda a movimentação de
recursos no âmbito da parceria será realizada mediante trans-
ferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e
à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária. Da dota-
ção orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo de
Colaboração correrão à conta de dotações consignadas ao
Projeto/Atividade Código – 24901.12.365.0052.2795.0006 –
Elemento de Despesa - 335043 – Indicador de Uso - 0 - Fon-
tes de Recursos - 1.111.0000.00.00 - do orçamento da Secre-
taria Municipal da Educação. Do prazo de vigência: O presente
Termo de Colaboração entrará em vigor em 29 de janeiro de
2020 e terminará em 31 de dezembro de 2020, podendo ser
prorrogado por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em
vigor e justificado o interesse público. E, estando as partes de
pleno acordo com os termos do presente Termo de Colabora-
ção, assinam em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presen-
ça das testemunhas abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de
janeiro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. José
Demétrio Hiluy Jereissati - FUNDAÇÃO SAMURA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 78/2020 - PROCESSO Nº P028613/2020. Das Partes: Con-
cedente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por seu Secretário, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: CONSELHO DE INTE-
GRAÇÃO DO BOM JARDIM, com sede na Rua Coronel João
Correia, nº 3318, Bairro: Granja Lisboa, CEP: 60540-282, neste
município, inscrito no CNPJ sob o nº 35.024.553/0001-69,
representado legalmente por Sebastião Alexandre Alves, brasi-
leiro, portador(a) de Cédula de Identidade nº 96002572324
SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 500.481.393-00, resi-
dente e domiciliado(a) nesta capital na Rua Bom Jesus, nº
1872, Bairro: Santa Cecília, CEP: 60540-250, neste município,
resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, para o
funcionamento de creche no endereço Rua Urucutuba, n° 1156,
Bairro: Bom Jardim. Do objeto: O presente instrumento tem
como objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização da
Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 04
(quatro) salas disponíveis da Creche Jardim da Criança, por
meio de programas que ofereçam espaço para descoberta,
aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e
sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte
integrante deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O
presente Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal
a Constituição Federal, em especial os artigos 205 a 214;
LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº
8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Municí-
pio; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 –
BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de
2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de Edu-
cação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho
de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014
que estabelecem normas relativas às transferências de recur-
sos do Município, mediante Termo de Colaboração e em con-
formidade com o resultado do Chamamento Público para Ge-
renciamento de Creches nº 39/2019 e do Processo Administra-
tivo nº P644973/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recur-
sos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Ter-
mo de Colaboração totalizam R$ 375.937,99 (trezentos e se-
tenta e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e
nove centavos), divididos em quatro parcelas, que serão repas-
sados pela Secretaria Municipal da Educação à Organização
da Sociedade Civil, na forma estabelecida no Plano de Traba-
lho, parte integrante deste instrumento e serão depositados na
conta corrente específica do Banco do Brasil, que será isenta
de tarifas bancárias. Toda a movimentação de recursos no
âmbito da parceria será realizada mediante transferência ele-
trônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigato-
riedade de depósito em sua conta bancária. Da dotação orça-
mentária: As despesas decorrentes deste Termo de Colabora-
ção correrão à conta de dotações consignadas ao Proje-
to/Atividade Código – 24901.12.365.0052.2795.0005 – Elemen-
to de Despesa - 335043 – Indicador de Uso – 0 - Fontes de
Recursos – 1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo
de Colaboração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2020 e
terminará em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorroga-
do por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e
justificado o interesse público. E, estando as partes de pleno
acordo com os termos do presente Termo de Colaboração,
assinam em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 22 de janeiro de
2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
EDUCAÇÃO.
Sebastião
Alexandre Alves - CONSELHO DE INTEGRAÇÃO DO BOM
JARDIM.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 83/2020 - PROCESSO Nº P975290/2019. Das Partes: Con-
cedente: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME),
pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.
081/0001-89, representada neste ato por sua Secretária, a Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE.
Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE
PRESIDENTE VARGAS E ADJACENCIAS, com sede na Rua
Paranaguá, nº 1221, Bairro: Canindezinho, CEP: 60734-155,
neste município, inscrita no CNPJ sob o nº 23.479.397/0001-
41, representado legalmente por Rosa Maria Lima Barros,
brasileira, portador(a) de Cédula de Identidade nº 94008027801
SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 733.257.593-00, residen-
te e domiciliado(a) nesta capital na Rua São Feliciano, nº 719,
Bairro: Parque Santa Rosa, CEP: 60734-330. Do objeto: O
presente instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a
SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a
crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste
município, com 03 (três) salas disponíveis da Creche Maria
Pequena, por meio de programas que ofereçam espaço para
descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialida-
des em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Tra-
balho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da Fun-
damentação: O presente Termo de Colaboração tem sua fun-
damentação legal a Constituição Federal, em especial os arti-
gos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e
71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica
do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de
2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro
de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de
Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de
junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de no-
vembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setem-
bro de 2014 que estabelecem normas relativas às transferên-
cias de recursos do Município, mediante Termo de Colaboração
e em conformidade com o resultado do Chamamento Público
para Gerenciamento de Creches nº 39/2019 e do Processo
Administrativo nº P644973/ 2019 PMF. Dos recursos financei-
ros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do obje-
to deste Termo de Colaboração totalizam R$ 302.507,42 (tre-
zentos e dois mil quinhentos e sete reais e quarenta e dois
centavos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados
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