DOMFO 10/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35
rão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
Código – 24901.12.365.0052.2795.0006 – Elemento de Despe-
sa 335043 – Indicador de Uso - 0 - Fontes de Recursos
1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colabo-
ração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2020 e terminará
em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por mais
um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o
interesse público. Data: Fortaleza, 24 de janeiro de 2020. AS-
SINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. Monalice Araújo Batista
- INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 90/2020 - PROCESSO Nº P040477/2020. Das Partes: Con-
cedente: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME),
pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.
081/0001-89, representada neste ato por sua Secretária, a Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE.
Convenente: INSTITUTO IRMÃ GIULIANA GALLI, com sede na
Rua Antônio Botelho, nº 715, Bairro: Serrinha, CEP: 60741-110,
neste município, inscrito no CNPJ sob o nº 10.965.634/0001-
32, representado legalmente por Massimo Baraglia, italiano,
portador(a) de Cédula de Identidade RNE nº V446575Q
DIREX/EX e inscrito(a) no CPF sob o n° 601.979.723-65, resi-
dente e domiciliado(a) nesta capital na Rua Alemanha, nº 536,
Bairro: Itaperi, CEP: 60.714.152, neste município. Do objeto: O
presente instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a
SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a
crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste
município, com 03 (três) salas disponíveis da Creche Gotas de
Amor, por meio de programas que ofereçam espaço para des-
coberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades
em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Tra-
balho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da Fun-
damentação: O presente Termo de Colaboração tem sua fun-
damentação legal a Constituição Federal, em especial os arti-
gos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e
71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica
do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de
2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro
de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de
Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de
junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de no-
vembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setem-
bro de 2014 que estabelecem normas relativas às transferên-
cias de recursos do Município, mediante Termo de Colaboração
e em conformidade com o resultado do Chamamento Público
para Gerenciamento de Creches nº 38/2019 e do Processo
Administrativo nº P644973/2019 PMF. Dos recursos financei-
ros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do obje-
to deste Termo de Colaboração totalizam 312.961,74 (trezentos
e doze mil novecentos e sessenta e um reais e setenta e qua-
tro centavos), divididos em quatro parcelas, que serão repas-
sados pela Secretaria Municipal da Educação à Organização
da Sociedade Civil, na forma estabelecida no Plano de Traba-
lho, parte integrante deste instrumento e serão depositados na
conta corrente específica do Banco do Brasil, que será isenta
de tarifas bancárias. Toda a movimentação de recursos no
âmbito da parceria será realizada mediante transferência ele-
trônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigato-
riedade de depósito em sua conta bancária. Da dotação orça-
mentária: As despesas decorrentes deste Termo de Colabo-
ração correrão à conta de dotações consignadas ao
Projeto/Atividade Código – 24901.12.365.0052.2795.0004 –
Elemento de Despesa 335043 – Indicador de Uso - 0 - Fontes
de Recursos 1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria
Municipal da Educação. Do prazo de vigência: O presente
Termo de Colaboração entrará em vigor em 29 de janeiro de
2020 e terminará em 31 de dezembro de 2020, podendo ser
prorrogado por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em
vigor e justificado o interesse público. Data: Fortaleza, 28 de
janeiro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME.
Massimo Baraglia - INSTITUTO IRMÃ GIULIANA GALLI.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 94/2020 - PROCESSO Nº P040419/2020. Das Partes: Con-
cedente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por seu Secretário, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO FAZENDO
ACONTECER, com sede na Quadra E, Conjunto Castelo Bran-
co, nº 136, Bairro: Presidente Kennedy, CEP: 60357-240, neste
município, inscrito no CNPJ sob o nº 09.048.805/0001-80,
representado legalmente por Francisco Oliveira Nery, brasileiro,
portador(a) de Cédula de Identidade nº 2004012000217
SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 135.366.213-68, residen-
te e domiciliado(a) nesta capital na Rua Braz de Francesco, nº
135, Apto. 203, Bl. I, Bairro: São Gerardo, CEP: 60355-633,
neste município, resolvem celebrar o presente Termo de Cola-
boração, para o funcionamento de creche no endereço na
Quadra E, Conjunto Castelo Branco, nº 136, Bairro: Presidente
Kennedy, CEP: 60357-240. Do objeto: O presente instrumento
tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização
da Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 03
(três) salas disponíveis da Creche Vó Maria da Penha, por
meio de programas que ofereçam espaço para descoberta,
aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e
sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte
integrante deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O
presente Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal
a Constituição Federal, em especial os artigos 205 a 214;
LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº
8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Municí-
pio; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 –
BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de
2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de Edu-
cação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho
de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014
que estabelecem normas relativas às transferências de recur-
sos do Município, mediante Termo de Colaboração e em con-
formidade com o resultado do Chamamento Público para Ge-
renciamento de Creches nº 38/2019 e do Processo Administra-
tivo nº P644973/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recur-
sos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Ter-
mo de Colaboração totalizam R$ 312.961,74 (trezentos e doze
mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e quatro cen-
tavos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados
pela Secretaria Municipal da Educação à Organização da Soci-
edade Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil, que será isenta de
tarifas bancárias. Toda a movimentação de recursos no âmbito
da parceria será realizada mediante transferência eletrônica
sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade
de depósito em sua conta bancária. Da dotação orçamentária:
As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração corre-
rão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
Código – 24901.12.365.0052.2795.0003 – Elemento de Despe-
sa - 335043 – Indicador de Uso - 0 - Fontes de Recursos
1.111.0000.00.00 - do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colabo-
ração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2020 e terminará
em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por mais
um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o
interesse público. E, estando as partes de pleno acordo com os
termos do presente Termo de Colaboração, assinam em 3
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