DOMFO 10/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
trativos nº P029820/2018 e P979511/2019, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE 
APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT HI-
WALL E SPLIT PISO TETO COM INSTALAÇÃO, TODOS NO-
VOS E DE PRIMEIRO USO PARA ATENDER AS NECESSI-
DADES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO     
EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO 301/2018. DO VALOR E 
DO PAGAMENTO: O valor contratual global importa na quantia 
R$ 58.499,98 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e 
nove reais). O valor mencionado será pago em moeda corrente 
nacional, com a formalização através de processo pelo              
IMPARH. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes da seguinte 
dotação orçamentária: Projeto Atividade: 04.122.0001.1796. 
0013, Elemento de Despesa: 44.90.52, Fonte: 1.090.0000.00. 
00, Sequencial: 02. DO PRAZO: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço, após a emissão de empe-
nho. LOCAL E DATA: Fortaleza, 23 de dezembro de 2019. 
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRESIDENTE DO 
IMPARH/CONTRATANTE e Carmelo José Tavares de              
Figueiredo - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME/CONTRA-
TADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2019 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH, Pessoa Jurídica 
de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, com sede na Av. João 
Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu Presiden-
te, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, gestor públi-
co, portador da cédula de identidade nº 99002333421 SSP-CE 
e inscrito no CPF sob o nº 267471203-10, residente e domicili-
ado em Fortaleza/Ceará, doravante denominado simplesmente 
CONTRATANTE. 
CONTRATADA: 
MARINHO 
SOARES       
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, com sede na cidade de 
Fortaleza/CE, na Rua Humberto de Campos, 1007, São João 
do Tauape - CEP 60.130-350, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.458.279/0001-63, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. João Edson de Souza, brasilei-
ro, inscrito no CPF sob o nº 309774793-15, residente e domici-
liado em Fortaleza/CE, telefone: (81)3877-1240/3877-1242/ 
3087-6838. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente con-
trato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
301/2018 e seus anexos, o que consta nos autos dos Proces-
sos Administrativos nº P029820/2018 e P979511/2019, os pre-
ceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho 
de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações poste-
riores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. DO OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E EVEN-
TUAIS DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO 
SPLIT HI-WALL E SPLIT PISO TETO COM INSTALAÇÃO, 
TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESEN-
VOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO 301/2018. 
DO VALOR E DO PAGAMENTO: O valor contratual global 
importa na quantia R$ 13.668,24 (treze mil seiscentos e ses-
senta e oito reais e vinte e quatro centavos). O valor menciona-
do será pago em moeda corrente nacional, com a formalização 
através de processo pelo IMPARH. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes da seguinte dotação orçamentária: Projeto Ativi-
dade: 04.122.0001.1796.0013, Elemento de Despesa: 44.90. 
52, Fonte: 1.090.0000.00.00, Sequencial: 02. DO PRAZO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço, 
após a emissão de empenho. LOCAL E DATA: Fortaleza, 23 de 
dezembro de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – 
PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e João Edson de 
Souza - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MARINHO 
SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP/CONTRA-
TADA. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA N° 531/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P894769/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 54.980,20 (cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta 
reais e vinte centavos), em prol do(a) Credenciado(a)                   
COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVAS-
CULARES E TORÁCICOS DO CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ 
03.253.758/0001-20, relativo a fatura do mês de setembro de 
2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 25/2018, firmado 
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido 
credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr     
através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 - 10. 
122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 06 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 532/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P893779/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 64.292,57 (sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e 
dois reais e cinquenta e sete centavos), em prol do(a) Creden-
ciado(a) 
ONCOVIE 
SERVIÇOS 
DE 
ONCOLOGIA, 
HEMATOLOGIA E TERAPIA BIOLOGICA LTDA, inscrito(a) no 
CNPJ 16.799.123/0001-74, relativo a fatura do mês de setem-
bro de 2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 110/2018, 
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o 
referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa