DOMFO 10/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 82
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P935882/2019. CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 678,04 (seiscentos e setenta e oito reais e quatro centa-
vos), em prol do(a) Credenciado(a) CTI – CENTRO DE
TERAPIAS
INTEGRADAS
LTDA,
inscrito(a)
no
CNPJ
05.092.558/0001-68, relativo a fatura do mês de outubro de
2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 82/2018, firmado
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido
credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.
2941.0001,
elemento
de
despesa
339092,
fonte
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 06 de janeiro de
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 839/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P945368/2019. CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 6.121,87 (seis mil, cento e vinte e um reais e oitenta e
sete
centavos),
em
prol
do(a)
Credenciado(a)
OFTALMOCLINICA PREMIUM LTDA, inscrito(a) no CNPJ
28.343.412/0001-43, relativo a fatura do mês de outubro de
2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 109/2018,
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o
referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 –
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 06 de janeiro de
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 840/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P932371/2019. CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 6.958,70 (seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e
setenta
centavos),
em
prol
do(a)
Credenciado(a)
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BIO CIÊNCIA SS
LTDA, inscrito(a) no CNPJ 00.234.023/0001-60, relativo a fatu-
ra do mês de outubro de 2019, no tocante ao Termo de
Credenciado nº 09/2018, firmado entre o Instituto de
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 06 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier Noguei-
ra Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 318/2018 - IPM - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO - IPM, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº
8.666/93, e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal
nº 11.251/2002, e ainda em cumprimento ao estatuído no subi-
tem 21.2 do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 318/2018
- IPM, Processo Administrativo nº P051390/2018, que dispõe
sobre o processo de licitação, modalidade Pregão Eletrônico,
para “O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVEN-
TUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALI-
ZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO,
INDEXAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO INFORMATIZADA, GESTÃO E
GUARDA TERCEIRIZADA (CUSTÓDIA) DOS ARQUIVOS
INTERMEDIÁRIOS E PERMANENTES, A FIM DE ATENDER A
PESQUISAS DE ARQUIVO DE DOCUMENTOS ADMINIS-
TRATIVOS E TÉCNICOS PERTENCENTES AO IPM, PELO
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL,” resol-
ve, após apreciar o referido processo, e conforme relatório
do(a) Pregoeiro(a) ANTÔNIO NOAQUE PEREIRA DOS
SANTOS, às folhas 1345/1347, da Central de Licitações do
Município de Fortaleza, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o proce-
dimento licitatório, à empresa PA ARQUIVOS LTDA, CNPJ N°
34.409.656/ 0001-84 ao valor global anual de R$ 484.988,00
(Quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e
oito reais), descrição do serviço consoante detalhamento conti-
do no Edital do PE nº 318/2018-IPM. Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza (CE), 05 de fevereiro de 2020. Marcos Cavalcanti -
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IPM.
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 920/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P975712/2019, de 02 de Dezembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
ARGEU FERREIRA GUIMARAES. MATRÍCULA.....: 12044-01.
CARGO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...:
B1 - 027. ÓRGÃO......: 0067 - SEINF. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....:
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº
9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art.
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela
Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de
10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 103,
II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último
alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de
17.04.2006.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.210,88
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.210,88
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