DOMFO 10/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 85 
 
 
bro de 2019, conforme Contrato nº 29/2019 – URBFOR, extrato 
publicado no DOM de 26/08/2019. Esta despesa deverá correr 
por conta da dotação orçamentária de número 19.206.18.122. 
0001.2016.0020, elemento de despesa 33.90.92 (Despesas de 
Exercícios Anteriores), sequencial 46, fonte 1.001.0000.00.01, 
consignada ao orçamento vigente da URBFOR. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, em 22 de janeiro de 2020. Regis 
Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 32/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, de conformidade com o art. 3o, inciso VII do Decre-
to nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, DOM de 11/02/2014, 
e tendo em vista o que consta do Processo SPU nº 
P941462/2019. RESOLVE reconhecer a dívida no valor de      
R$ 4.391,24 (quatro mil, trezentos e noventa e um reais e vinte 
e quatro centavos) em favor da empresa PEDRO GIRÃO E 
LIMA EPP/JPE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.132.601/0001-41, relativa à prestação dos serviços de ma-
nutenção nos brinquedos instalados nas praças e parques 
públicos, durante o período de 01 a 30 de setembro de 2019, 
conforme Contrato nº 02/2018 – URBFOR, extrato publicado no 
DOM de 13/03/2018. Esta despesa deverá correr por conta da 
dotação orçamentária de número 19.206.15.451.0015.2093. 
0001, elemento de despesa 33.90.92 (Despesas de Exercícios 
Anteriores), sequencial 10, fonte 1.001.0000.00.01, consignada 
ao orçamento vigente da URBFOR. Cientifique-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA      
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA – URBFOR, em 22 de janeiro de 2020. Regis Rafael              
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 33/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, de conformidade com o art. 3o, inciso VII do Decre-
to nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, DOM de 11/02/2014, 
e tendo em vista o que consta do Processo SPU nº 
P018381/2020. RESOLVE reconhecer a dívida no valor de              
R$ 753,92 (setecentos e cinquenta e três reais e noventa e 
dois centavos) em favor da empresa STARC AR CONDICIO-
NADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
12.329.660/0001-53, relativa à prestação dos serviços de ma-
nutenção de aparelhos de ar condicionado, durante o período 
de 01 a 31 de dezembro de 2019, conforme Contrato nº 
27/2019 – URBFOR, extrato publicado no DOM de 11/10/2019. 
Esta despesa deverá correr por conta da dotação orçamentária 
de número 19.206.18.122.0001.2016.0020, elemento de des-
pesa 33.90.92 (Despesas de Exercícios Anteriores), sequencial 
46, fonte 1.001.0000.00.01, consignada ao orçamento vigente 
da URBFOR. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 22 
de janeiro de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPE-
RINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 35/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, de conformidade com o art. 3o, inciso VII do Decre-
to nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, DOM de 11/02/2014, 
e tendo em vista o que consta do Processo SPU nº 
P982211/2019. RESOLVE reconhecer a dívida no valor de             
R$ 3.794,81(três mil, setecentos e noventa e quatro reais e 
oitenta e um centavos) em favor da empresa PEDRO GIRÃO E 
LIMA EPP/JPE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.132.601/ 0001-41 relativa à prestação dos serviços de ma-
nutenção nos brinquedos instalados nas praças e parques 
públicos, durante o período de 01 a 31 de outubro de 2019, 
conforme Contrato nº 02/2018 – URBFOR, extrato publicado no 
DOM de 13/03/2018. Esta despesa deverá correr por conta da 
dotação orçamentária de número 19.206.15.451.0015.2093. 
0001, elemento de despesa 33.90.92 (Despesas de Exercícios 
Anteriores), sequencial 10, fonte 1.001.0000.00.01, consignada 
ao orçamento vigente da URBFOR. Cientifique-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – 
URBFOR, em 24 de janeiro de 2020. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO                
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
                                                 
Presidência do Sr. Adail Júnior. 
Secretariada 
pelo 
Sr.                  
Raimundo Filho. 
 
 
                        Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano 
de dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta e um minu-
tos, reúne-se em sua sede própria na Rua Thompson Bulcão, 
830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. 
Presentes os Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Benigno 
Júnior, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Didi Mangueira, Dr. 
Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feito-
sa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Ro-
lim, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, José 
Freire, Larissa Gaspar, Mairton Félix, Michel Lins, Márcio Cruz, 
Odécio Carneiro, Paulo Martins, Professor Eloi, Ronivaldo 
Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta. Ausen-
tes os Senhores Vereadores:  Casimiro Neto, Bá, Cláudia Go-
mes, Idalmir Feitosa, Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Libania, 
Marcelo Lemos, Marília do Posto, Márcio Martins, Plácido Filho, 
Priscila Costa e Renan Colares, ao todo treze. Havendo núme-
ro legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente de-
clara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente registra a 
transcorrência dos aniversários natalícios dos Senhores Rogé-
rio Pinheiro, Taciane Nogueira e Ana Bertoldo. PEQUENO 
EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna os Vereadores Dr. Eron 
Moreira, Benigno Júnior e Márcio Cruz. O Sr. Presidente regis-
tra as presenças dos representantes dos movimentos sociais 
que lutam contra AIDS, tecendo comentários sobre a instalação 
da Frente Parlamentar proposta pelo Dr. Eron Moreira que 
tratará referida temática. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a 
Palavra, saúda todos os representantes presentes na galeria, 
solicitando à Mesa Diretora e ao Vereador Dr. Eron Moreira a 
inclusão do seu nome na composição da Comissão da Frente 
Parlamentar de Luta contra AIDS, justificando suas colocações. 
O Sr. Raimundo Filho passa a Secretaria a Sra. Larissa Gas-
par. O Sr. Presidente justifica a ausência da Vereadora Bá. 
Dando continuidade a Pequeno Expediente, pronuncia-se o Sr. 
Raimundo Filho. O Sr. Presidente registra a presença nesta 
Plenária do ex-Presidente deste Poder e atual Deputado Esta-
dual Acrísio Sena. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. 
Raimundo Filho. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, 
pronunciam-se os Vereadores Professor Elói e Adail Júnior. A 
Sra. Larissa Gaspar passa a Secretaria ao Sr. Raimundo Filho. 
O Sr. Raimundo Filho passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. 
Dando continuidade ao Pequeno Expediente, faz uso da Tribu-
na a Sra. Larissa Gaspar e o Sr. Ronivaldo Maia. EXPEDIENTE 
- O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0295/19, do Sr. José 
Freire que: “Denomina de Manuel Alencar a futura Areninha do 
Campo do São Paulo, localizada na área da Secretaria Regio-