DOMFO 10/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 86 
 
 
nal V, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. O Professor Elói, Pela Ordem, 
solicita à Mesa Diretora, informações sobre a matéria, justifi-
cando suas colocações. O Sr. Presidente apresenta explica-
ções ao Professor Elói sobre o Projeto de Lei Nº 0295/19. Pro-
jeto de Indicação Nº 0293/19, do Sr. Adail Júnior, que: “Autoriza 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de gra-
des de proteção na praça localizada na Avenida A, esquina 
com a Avenida L, para cultivo de plantas medicinais no Bairro 
José Walter”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0294/19, do Sr. Frota 
Cavalcante, que: “Dispõe sobre a construção de um monumen-
to na Barra do Ceará, denominado "Fortaleza Terra da Luz”, na 
forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMEN-
TO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0295/19, do Sr. 
Frota Cavalcante, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a construir um Posto de Saúde na Rua Monsenhor 
Bruno, 940, Bairro Carlito Pamplona, na forma que indica”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0296/19, do Sr. Adail Júnior, que: “Au-
toriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a liberação de 
uma das vias da Avenida Mister Hull, Br-222, durante os do-
mingos, de 7 horas ao meio dia, para a prática de esportes e 
lazer”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Projeto de Indicação Nº 0298/19, do Sr. Frota Caval-
cante, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar 
de sua destinação pública de origem e doar o terreno urbano 
que indica em favor do Instituto Logos de Desenvolvimento 
Social e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. O Sr, Presidente registra a 
presença nesta Casa da Sra. Ruthmar Martins. Projeto de 
Indicação Nº 0299/19, da Sra. Libania, que: “Inclui no Programa 
"Recicla Fortaleza", a troca de materiais recicláveis por um 
vale-gás de cozinha, nos Ecopontos dos Bairros de Fortaleza, 
na forma que indica”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0300/19, do 
Sr. Jorge Pinheiro, que: “Dispõe sobre a substituição de lâmpa-
das de iluminação pública nas avenidas próximas ao Lago 
Jacarey, incluindo vias secundárias, elevando sua potência, 
pelo menos de 150W para 250W, na forma que indica”.  “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0301/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: 
“Dispõe sobre a criação de Binário localizado entre as Ruas 
Marechal Lott e João Leonel, na forma que indica”.  “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Requeri-
mento Nº 3955/19, do Sr. Ronivaldo, que: “Requer que seja 
realizada Audiência Pública para debater sobre o reordena-
mento, andamento e requalificação das obras do polo do con-
junto ceará, assim como o remanejamento da feira de carros da 
Parangaba para o citado Bairro”. “À COMISSÃO DE DESEN-
VOLVIMENTO URBANO”. Requerimento Nº 3981/19, do Dr. 
Eron Moreira que: “Requer a realização de Audiência Pública 
para debater a reforma e requalificação da Unidade de Atenção 
Primária à Saúde "Posto Sítio São João". “À COMISSÃO DE 
SAÚDE”. Projeto de Lei Nº 0535/18, do Sr. Esio Feitosa, acom-
panhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto 
de Lei Nº 0045/19, do Dr. Porto, acompanhado do respectivo 
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0130/19, do Sr. 
Esio Feitosa, acompanhado do respectivo Parecer.  “À ORDEM 
DO DIA”. Projeto de Resolução Nº 0001/19, do Sr. Emanuel 
Acrízio, acompanhado do respectivo Parecer.  “À ORDEM DO 
DIA”. Projeto de Indicação Nº 0124/19, do Sr. Esio Feitosa, 
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de Indicação Nº 0141/19, do Sr. Jorge Pinheiro, acom-
panhado do respectivo Parecer.  “À ORDEM DO DIA”. Ofício Nº 
317/19, da Assembleia Legislativa, conforme Protocolo Nº 
1535/19, encaminhando cópia da Lei Complementar Estadual 
Nº 203 de 29/07/2019, que dispõe sobre a criação, a organiza-
ção e a extinção de distritos, na forma que indica. “CIENTE E 
ARQUIVE-SE”. Requerimentos Nºs: 3890, 3891, 3892, 3893, 
3896, 3897, 3898, 3899, 3900, 3901, 3902, 3903, 3904, 3907, 
3908, 3922, 3923, 3924, 3956, 3957, 3958, 3962, 3963, 3964, 
3966, 3968 3969, 3979, 3980, 3982, 3983, 3984, 3985, 3986, 
3987, 3988, 3989, 3990, 3991, 3992 e 3993/19. “À ORDEM DO 
DIA”. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, saúda os 
trabalhadores do comércio ambulante nos terminais de nossa 
cidade, acostando-se a luta dos mesmos que encontram-se 
mobilizados devido a proibição de suas atividades nos referidos 
equipamentos. Ao final, o orador solicita à Mesa Diretora que 
constitua Comissão para receber citados trabalhadores. O Sr. 
Presidente constitui Comissão que receberá os representantes 
dos trabalhadores ambulantes, composta pelos Vereadores: 
Zier Férrer, Eron Moreira, Mairton Félix, Sargento Reginauro, 
Guilherme Sampaio e Joaquim Rocha. O Sr. Zier Ferrer, Com a 
Palavra, saúda os trabalhadores presentes na Galeria da Casa, 
acostando-se a luta de todos e apelando a Líder do Executivo 
Municipal apoio para referida luta. Em seguida, o orador regis-
tra a presença nesta Plenária do Deputado Acrísio Sena, suge-
rindo ao citado Deputado que solicite ao Presidente da Assem-
bleia Legislativa do Ceará a criação de um posto de serviço 
para emissão da carteira de identidade, dizendo de suas ra-
zões para fazê-lo. O Dr. Eron Moreira, Com a Palavra, registra 
ser hoje o Dia do Psicólogo, prestando sua homenagem aos 
referidos profissionais. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – 
Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Hen-
rique, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Didi 
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel 
Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Caval-
cante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Ira-
guassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire, 
Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília 
do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo 
Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho, Ronival-
do Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e 
seis. Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Bá, 
Casimiro Neto, Julierme Sena, Márcio Martins, Priscila Costa e 
Renan Colares, ao todo sete. ORDEM DO DIA – A MESA A-
NUNCIA: 2ª Discussão do Projeto de Lei Nº 0251/19 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0038/19, acompanhado de Emenda. Em 
votação o Projeto, sem prejuízo da Emenda. “APROVADO – À 
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 2ª Discussão da Emenda 
Nº 001/19, ao Projeto de Lei Nº 0251/19 – Mensagem Prefeito-
ral Nº 038/19. “APROVADA – À COMISSÃO DE REDAÇÃO 
FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0535/18, do Sr. 
Esio Feitosa. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO 
FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0045/19, do Dr. 
Porto. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 
Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0130/19, do Sr. Esio 
Feitosa. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 
Discussão Única do Projeto de Resolução Nº 0001/19, do Sr. 
Emanuel Acrízio. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO 
FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0124/19, do Sr. 
Esio Feitosa. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação 
Nº 0141/19, do Sr. Jorge Pinheiro. “APROVADO”. Votação 
Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 3890, 3891, 
3892, 3893, 3896, 3897, 3898, 3899, 3900, 3901, 3902, 3903, 
3904, 3907, 3908, 3922, 3923, 3924, 3956, 3957, 3958, 3962, 
3963, 3964, 3966, 3968 3969, 3979, 3980, 3982, 3985, 3986, 
3987, 3988, 3989, 3990 e 3993/19. “APROVADOS”. Requeri-
mento Nº 3983/19, do Sargento Reginauro. O Sargento Regi-
nauro apresenta uma análise sobre o teor de sua prepositura, 
justificando as razões pelas quais propôs a matéria. O Sr. Adail 
Júnior passa a Presidência ao Sr. Raimundo Filho. O Sr. Rai-
mundo Filho passa a Secretaria ao Sr. Odécio Carneiro. O Sr. 
Adail Júnior tece várias colocações sobre o teor do Requeri-
mento em destaque, prestando ainda explicações ao Sargento 
Reginauro referente ao assunto. O Sr. Raimundo Filho passa a 
Presidência ao Sr. Antônio Henrique. O Sr. Presidente Antônio 
Henrique justifica seu atraso na presente Sessão, registrando