DOMFO 10/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 87
que encontrava-se no lançamento da Frente Parlamentar em
Defesa da 1ª Infância. O Sr. Ésio Feitosa, em discussão ao
Requerimento em destaque, esclarece sobre o objetivo da
nova regionalização pela Prefeitura Municipal de Fortaleza,
informando que referida medida não acrescentará despesas
aos cofres públicos e destaca a relevância de citada matéria
para a Cidade de Fortaleza, a qual ao ser encaminhada a este
Poder poderá ser aperfeiçoada, tecendo várias considerações
sobre o assunto. O Sr. Odécio Carneiro passa a Secretaria ao
Dr. Eron Moreira. O Sr. Zier Ferrer apresenta seu posiciona-
mento sobre o Requerimento em discussão. O Sr. Odécio Car-
neiro solidariza-se com a luta dos ambulantes presentes na
Galeria da Casa, destacando Emenda de sua autoria ao Códi-
go da Cidade em defesa da categoria. “A MESA TOMA CIÊN-
CIA”. O Sr. Presidente saúda os representantes dos ambulan-
tes dos terminais de ônibus de Fortaleza, acostando-se a luta
de citada categoria. Em votação o Requerimento Nº 3983/19.
“APROVADO”. O Sr. Presidente institui a criação da Frente
Parlamentar de Luta contra AIDS, requerida pelo Dr. Eron Mo-
reira, a qual será composta pelos Vereadores Dr. Eron Moreira,
Evaldo Lima, Raimundo Filho, Ronivaldo Maia, Sargento Regi-
nauro, Dr. Porto e Plácido Filho. Em seguida, o Sr. Presidente
convida os membros da citada Comissão e o Deputado Acrísio
Sena, ex-Presidente deste Poder a fazer parte do registro foto-
gráfico. Em seguida, o Sr. Antônio Henrique passa a Presidên-
cia ao Sr. Gardel Rolim. O Sr. Gardel Rolim passa a Presidên-
cia ao Sr. Antônio Henrique. O Dr. Eron Moreira expressa sua
satisfação pelo lançamento da Frente Parlamentar em Defesa
da Luta contra AIDS, agradecendo o apoio dos membros da
Comissão de Saúde como dos demais Vereadores, justificando
suas colocações. O Sr. Presidente registra a presença da Ve-
readora de Pindoretema, Sra. Gorete, do PDT, saudando citada
Vereadora. Requerimento Nº 3984/19, do Sr. Sargento Regi-
nauro. “APROVADO”. Requerimento Nº 3991/19, do Sargento
Reginauro. O Sargento Reginauro apresenta uma análise so-
bre a matéria em discussão. Em votação o Requerimento Nº
3991/19. “APROVADO”. Requerimento Nº 3992/19. “APROVA-
DO”. O Sr. Antônio Henrique passa a Presidência ao Sr. Rai-
mundo Filho. O Sr. Raimundo Filho passa a Secretaria ao Sr.
Gardel Rolim. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE -
Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Hen-
rique, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Didi
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel
Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Caval-
cante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Ira-
guassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire,
Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília
do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo
Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho, Ronival-
do Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e
seis. Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Bá,
Casimiro Neto, Julierme Sena, Márcio Martins, Priscila Costa e
Renan Colares, ao todo sete. GRANDE EXPEDIENTE: Faz uso
da Tribuna o Sr. Antônio Henrique, sendo aparteado pelos
Senhores Esio Feitosa e Jorge Pinheiro. O Dr. Porto passa a
Secretaria ao Sr. Iraguassu Filho. Dando continuidade ao
Grande Expediente, faz uso da Tribuna os Senhores Zier Ferrer
e Adail Júnior, sendo aparteado pelos Vereadores Dr. Porto,
Guilherme Sampaio e Plácido Filho. Os Vereadores Dr. Eron
Moreira, Plácido Filho, Ronivaldo Maia e Dr. Porto apresentam
Explicações Pessoais na presente Sessão. Nada mais havendo
a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informan-
do antes que, a próxima Ordem do Dia será, o que ocorrer. A
Sessão é levantada às 13 horas e 19 minutos.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 27 de agosto do ano de 2019.
Adail Júnior - PRESIDENTE
Raimundo Filho - SECRETÁRIO
*** *** ***
ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Raimundo
Filho. Secretariada pelo Sr.
Idalmir Feitosa.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano
de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e dois
minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Thompson
Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de
Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior,
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Casimiro
Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto,
Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima,
Frota Cavalcante, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, Joa-
quim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire, Larissa Gaspar, Liba-
nia, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Odécio
Carneiro, Paulo Martins, Professor Eloi, Ronivaldo Maia, Sar-
gento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e três. Ausentes os
Senhores Vereadores: Carlos Mesquita, Dummar Ribeiro, Gar-
del Rolim, Julierme Sena, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio
Martins, Plácido Filho, Priscila Costa e Renan Colares, ao todo
dez. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o
Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna os Vereadores Profes-
sor Elói, Evaldo Lima, Larissa Gaspar, Adail Júnior, Ronivaldo
Maia, Iragussú Filho e Sargento Reginauro. O Sr. Presidente
justifica a ausência do Vereador Michel Lins. O Sr. Idalmir Fei-
tosa passa a Secretaria ao Sr. Emanuel Acrízio. Dando continu-
idade ao Pequeno Expediente, pronunciam-se os Senhores
Idalmir Feitosa, Dr. Eron Moreira e Zier Férrer. O Sr. Emanuel
Acrízio passa a Secretaria a Sra. Bá. EXPEDIENTE - O Sr.
Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0296/19, da Sra. Larissa Gas-
par, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de op-
ções de alimentação adequada nos cardápios da merenda
escolar aos alunos que necessitem de atenção nutricional indi-
vidualizada no Município de Fortaleza e dá outras providên-
cias”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. A Sra. Bá passa a Secretaria ao Sr. Evaldo Lima. Projeto
de Lei Nº 0298/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0042/19, que:
“Altera o § 1º do Art. 13 da Lei Municipal Nº 9103, de 29 de
junho de 2006, que reestrutura o Regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), na forma
que indica”. “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS DE LEGISLAÇÃO
E SAÚDE, PARA OFERECIMENTO DE PARECER””. Projeto de
Lei Nº 0299/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0043/19, “Institui o
novo sistema financeiro de conta única do âmbito do Poder
Executivo do Município de Fortaleza e dá outras providências”.
“ÀS COMISSÕES CONJUNTAS CONSTITUIÇÃO, LEGISLA-
ÇÃO E ORÇAMENTO, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER””. Projeto de Lei Nº 0301/19, do Sr. Esio Feitosa, que:
“Denomina de Benedito Clayton Veras Alcântara (Beni Veras) o
túnel em construção nos cruzamentos da Avenida Alberto Sá
com Via Expressa, no Bairro Papicu, e dá outras providências”.
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Lei Complementar Nº 0024/19, do Sargento
Reginauro, que: “Altera o Parágrafo Único do Artigo 19 da Lei
Complementar Nº 19, de 08 de setembro de 2004, para asse-
gurar o passe livre nos transportes coletivos urbanos ao guarda
municipal de Fortaleza, independentemente de uniforme, na
forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMEN-
TO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0302/19, do Sr.
Jorge Pinheiro, que: “Dispõe sobre a substituição de lâmpadas
de iluminação pública nas Avenidas Viena Weyne e Engenheiro
Agrônomo José Guimarães Duque, no Bairro Cambeba, ele-
vando sua potência de 250W para 400W, na forma que indica”.
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
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