DOE 11/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais legais, com fundamento na Resolução Nº 2701/2019 do Processo 
nº 05614/2017-7 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, RESOLVE EXCLUIR o nome de MARILENA LIMA RODRIGUES DE MELO, classi-
ficação 485ª, do Anexo Único do ato publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2010, Série 3 Ano I Nº 221.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº037/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, §4º, da Portaria Nº 218/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado Ceará, bem como nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, RESOLVE: 
Artigo 1º: ALTERAR A GESTORA DOS INSTRUMENTOS, substituindo a Sra. MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO, inscrita no 
CPF nº 209.076.723-53, pela Sra. Sabrine Gondim Lima, CPF nº 842.266.093-87, a partir de 03/02/2020, conforme listagem abaixo: I – PREFEITURA 
MUNICIPAL DE QUIXERÉ – CONVÊNIO 07/2019 (SACC 1086316); II – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E 
A INFÂNCIA DE LAGOA REDONDA - APAMILR – FOMENTO 50/2018 – (SACC 1054602). Artigo 2º: Esta portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação.  CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 05 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº021/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fazer produção de 
conteúdo especial pelos 12 anos da Central 15, na cidade de Canindé-CE, nos dias 03 e 04/02/2020, concedendo-lhes umadiária e meia (1 e /12) , de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020. 
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°021/2020, DE 30 DE JANEIRO DE 2020      
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANA CLAUDIA FERREIRA DA ROCHA ARTICULADOR, 
DNS-3
300035-1-9
III
03 a 04/02/2020
CANINDÉ-CE
1 e 1/2
77,10
115,65
-
115,65
FRANCISCO MOREIRA FILHO
GERENTE, 
DNS-3
000245-1-1
III
03 a 04/02/2020
CANINDÉ-CE
1 e 1/2
77,10
115,65
-
115,65
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
231,30
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200001-CEASA
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 202000001 de interesse da Centrais de Abastecimento do Ceará (CEASA), cujo 
objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR DESCONTO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E 
MELHORIAS NAS VIAS DE TRÁFEGO DESTA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ – CEASA/CE, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 11 de 
março de 2020, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 
de fevereiro de 2020. 
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190008
IG Nº1018029000 
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20190008, de interesse do Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN, cujo OBJETO é: Aquisição de Coletes de Proteção Balística Nível III-A, para atender as necessidades do DETRAN/CE. MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12292019, até o dia 28/02/2020, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020. 
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190013
IG Nº1044573000 
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190013 de interesse da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE, 
cujo OBJETO é: Renovação e aquisição de licenças do antivírus Kaspersky Endpoint Security For Business Select para a PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO do Ceará - PGE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15222019, até o dia 28/02/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020. 
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190041
IG Nº1043470000 
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190041 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Serviço continuado de rotas de ônibus rastreados e com autogestão dos roteiros e passageiros, para transporte de servidores, colaboradores 
e terceiros autorizados dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará, lotados no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no 
percurso de ida e volta do trabalho, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16582019, até o dia 27/02/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020. 
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020