DOE 11/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Júlio Cesar,
442, Bairro Jardim América, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo n° 11349799/2019 e com fundamento nas Políticas do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob amparo do art. 42, §
5º, da Lei 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII
- OBJETO: DOS PRAZOS: O prazo de execução do presente contrato fica
prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir do dia 05 de janeiro de 2020,
finalizando-se em 05 de junho de 2020. O prazo de vigência do presente
contrato fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir do dia 02 de
fevereiro de 2020, finalizando-se em 02 de julho de 2020; IX - VALOR
GLOBAL: Permanece inlterado; X - DA VIGÊNCIA: 02 de julho de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02
de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e
Patrícia Amorim Teixeira Loureiro, REPRESENTANTE DA CÁRITAS
BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº050/CIDADES/2016
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº
050/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO
DE RERIUTABA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº
11576701/2019, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de
novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do
Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125
do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO:
O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo
de Ajuste Original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA
ASSINATURA: 31 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Osvaldo Honório Lemos Neto, PREFEITO DE RERIUTABA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE N°032/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
032/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
PALHANO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 11530450/2019,
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual
nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo
de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 03
(três) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de
Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINA-
TURA: 03 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo,
Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Ivanildo Nunes da
Silva, Prefeito de Palhano. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
06 de fevereiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE N°039/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
039/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
ITAPAJÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 11537544/2019,
com fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas
alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29
de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de
setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo
de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir
da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: O
prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Raimundo Dimas Araújo Cruz,
PREFEITO DE ITAPAJÉ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
06 de fevereiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE
FATURA DO CONTRATO N°018/CIDADES/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710 de 21 de dezembro
2018 c/c o art. 6°, XI, Anexo I, do Decreto n° 32.029, de 29 de agosto de
2016; Portaria n° 079/2019, publicada no DOE, 03/05/2019; CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC n°
11137325/2019, quanto a solicitação de PAGAMENTO da fatura referente os
serviços prestados no âmbito do contrato n° 018/CIDADES/2019, cujo objeto
constitui na contratação da empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO
DE BENEFICIOS LTDA para a prestação de serviço de gerenciamento
de manutenção dos veículos da SCidades, envolvendo sistema informati-
zado de gestão de frota por meio de cartão eletrônico; CONSIDERANDO
que os serviços contidos na fatura apresentada no processo VIPROC n°
11137325/2019, encontra-se devidamente executados e atestados, e assim
havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará à empresa
VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA; CONSIDE-
RANDO o art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973;
RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$2.461,70
(dois mil, quatrocentos sessenta e um reais e setenta centavos), necessários
para a quitação das obrigações do Estado, referente ao pagamento da FATURA
DO CONTRATO N° 018/CIDADES/2019; Art. 2° As despesas decorrentes
do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte Tesouro
do Estado (00), com a seguinte dotação orçamentária: 43100001.04.122.2
11.20770.03.33909200.1.00.00.0.2 - 10509. Art. 3° Este Instrumento entra
em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 29 de janeiro de 2020. Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE
FATURA DO CONTRATO N°018/CIDADES/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710 de 21 de dezembro
2018 c/c o art. 6°, XI, Anexo I, do Decreto n°32.029, de 29 de agosto de 2016;
Portaria n° 079/2019, publicada no DOE, 03/05/2019; CONSIDERANDO as
informações e documentos existentes no processo VIPROC 10076411/2019,
quanto a solicitação de PAGAMENTO da fatura referente os serviços prestados
no âmbito do contrato n° 018/CIDADES/2019, cujo objeto constitui na contra-
tação da empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTA() DE BENEFICIOS
LTDA para a prestação de serviço de gerenciamento de manutenção dos
veículos da SCidades, envolvendo sistema informatizado de gestão de frota
por meio de cartão eletrônico; CONSIDERANDO que os serviços contidos
na fatura apresentada no processo VIPROC n° 10076411/2019, encontram-se
devidamente executados e atestados, e assim havendo saldo devedor por
parte do Governo do Estado do Ceará à empresa VOLUS TECNOLOGIA
E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA; CONSIDERANDO o art. 113,
da Lei Estadual n°9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1°
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$34.094,88 (trinta e quatro
mil, noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), necessários para a
quitação das obrigações do Estado, referente ao pagamento da FATURA
DO CONTRATO N° 018/CIDADES/2019; Art. 2° As despesas decorrentes
do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte Tesouro
do Estado (00), com a seguinte dotação orçamentária: 43100001.04.122.
211.20770.03.339092.0.00.00.0. Art. 3° Este Instrumento entra em vigor
na data de sua assinatura. Fortaleza, 23 de janeiro de 2020. Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
31 de janeiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.
SERVIÇO DE TELEFONIA SEM
COBERTURA CONTRATUAL. PAGAMENTO DE FATURA.
INDENIZAÇÃO. PROCESSO N°10534690/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710 de 21 de dezembro
2018 c/c o art. 6°, XI, Anexo I, do Decreto n° 32.029,de 29 de agosto de
2016; Portaria n° 079/2019, publicada no DOE, 03/05/2019; CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC
n° 10534690/2019, quanto á solicitação de PAGAMENTO DE DÍVIDA
A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO por contratação da empresa TELEMAR
NORTE LESTE S/A, para a prestação dos serviços de telefonia fixa comu-
tado - STFC, nas modalidades longa distância nacional Intra-Regional, longa
distância internacional e local e do serviço móvel pessoal SMP, para atender
as necessidades do Governo do Estado do Ceará. CONSIDERANDO que os
serviços prestados no período referente ao mês 08/2019 de 28/07 a 01/08,
referente ao PAGAMENTO DE DÍVIDA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO,
encontram-se devidamente executados e atestados, assim havendo saldo
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará à empresa TELEMAR
NORTE LESTE S/A; CONSIDERANDO o art. 59, parágrafo único, da Lei
8.666/93; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº029 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020
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