DOE 11/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$118,44 (cento e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), necessário para a quitação das obrigações do Estado, referente ao PAGAMENTO DE DÍVIDA 
A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO; Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte Tesouro do Estado (00), 
com as seguintes dotações orçamentárias: 43100001.04.122.211.20770.03.33909300.1.00.00.0.2 -10510 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de 
sua assinatura. Fortaleza, 29 de janeiro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS 
CIDADES.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020. 
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização da Licença de Instalação com Mudança de 
Titularidade, referente a Construção da CE 293, Missão Velha – Barbalha com extensão de 21,44Km, no município de Missão Velha/CE. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA:0034/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 02/01/2020.
CONTRATO Nº:00522019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº DIEGO DEMÉTRIO TORRES
30001990
7267D
1º Membro
Engº ARMANDO FONTENELE DE ALBUQUERQUE
0166221X
060116.432-6
2º Membro
Engº LUCAS ARAÚJO FERREIRA
70023911
50395-D
Obra
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CE Município: IPUEIRAS Distrito opera-
cional: 8º D.O - CRATEÚS Conforme contrato celebrado com a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 02 de janeiro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
*** *** ***
PORTARIA: 0042/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/01/2020.
CONTRATO Nº:00722019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº LUIZ SALVIANO DE MATOS
01402013
5587-D
1º Membro
Engº EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
70019213
8603-D AL
2º Membro
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
70025310
45168
Obra
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO (25,8MX38M) EEM PRESIDENTE VARGAS - CRATO/CE Município: 
CRATO Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato celebrado com a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 de janeiro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
*** *** ***
PORTARIA:0043/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/01/2020. 
CONTRATO Nº:00722019 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº LUIZ SALVIANO DE MATOS
01402013
5587-D
1º Membro
Engº EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
70019213
8603-D AL
2º Membro
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
70025310
45168
Obra
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS COBERTAS COM VESTIÁRIO (20MX30M) EEEP GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA - CRATO/
CE Município: CRATO Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato celebrado com a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 de janeiro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
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PORTARIA:0044/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/01/2020. 
CONTRATO Nº:00722019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº LUIZ SALVIANO DE MATOS
01402013
5587-D
1º Membro
Engº EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
70019213
8603-D AL
2º Membro
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
70025310
45168
Obra
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO (25,8MX38M) EEFM JUVÊNCIO BARRETO- CRATO/CE Município: 
CRATO Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato celebrado com a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 de janeiro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020