DOE 11/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍC
TIPO
QUANT
MARIA LINDALVA CRUZ MOURA
CONTÍNUO
0074921-4
A/H
36/36
MARIA LUCELITA DA SILVA MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074471-9
A
36
MARIA LUCIA DE FÁTIMA BARROSO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080041-4
A
36
MAURIA LIDUINA BARBOSA MARTINS
ASSIST DE ADMINISTRAÇÃO
0080271-9
A
36
ODENIZA DE FREITAS MOURA
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0050871-3
A
36
OZEIR CELESTINO DE LIMA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007579-X
A
36
PAULA ANDREA ROLIM COSTA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007747-4
A
36
PAULA KARINE CAMARA COSTA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007580-3
A/F
36/36
RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ
MOTORISTA
05320-1-0
A
36
RAIMUNDO NONATO DA SILVA MATOS
MECAN MAQ VEIC
0074971-0
A
36
REGINA CELIA VENTURA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074981-8
A
36
REGINA GLAUCIA CANDEIA DO CARMO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074521-9
A
36
RELSON LIMA COELHO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007744-X
A
36
SAMUEL FIDELIS DE BARCELOS VIEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0056851-1
A
36
SAMUEL PRADO RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074531-6
A/M
36/36
SELMA DE SALES CAMPOS
ASSIS DE ADMINISTRAÇÃO
0080731-1
A
36
UIARA SILVA FREITAS GOMES
AUX DE ADMINISTRAÇÃO
0059281-1
A/F
36/36
VICENTE PAULO DE OLIVEIRA
TRABALHADOR DE CAMPO
0075001-8
A
36
ZULEIDE FREIRE DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080561-0
A
36
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº031/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01169781/2020 
do Viproc, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ALBERTO REBOUÇAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1032051-8, , ocorrido em 16/01/2020, 
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 21/01/2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº044/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 044/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES DE LAMEIRÃO, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no 
CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 
044/2018 conforme Processo nº. 11011518/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 
O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 044/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MUQUEM – RERIUTABA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.840.239/0001-20, 
que tem por objeto a criação de galinha caipira com pequenos quintais produtivos sustentado pelo reuso de águas domésticas – bioágua, criação de suínos 
integrada com biodigestor e criação de ovinos em sistema agrosilvopastoril. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a 
inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 58.175,95 (cinquenta e oito mil, cento e setenta e cinco reais 
noventa e cinco centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse nº 044/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 
119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada 
aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18309.11.44504200.1.10.00.6.4 – (4245) R$ 58.175,95 Limite Financeiro/PF: 
21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse 
nº 044/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de 
igual teor e forma. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de Desenvolvimento 
Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1238/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI e Prefeituras, 
com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território 
do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar os FUNCIONÁRIOS 
da Prefeitura de Poranga, JAEGER HOLANDA PINHEIRO, com CPF 316.885.353-49 e EDNEY SOUTO PINTO, com CPF 004.095.403-07, a realizar 
emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1239/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI e Prefeituras, 
com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território 
do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar os FUNCIONÁRIOS da 
Prefeitura de Ipaporanga, ELENICE SILVA BACELAR, com CPF 944.922.553-20 e CLÊNIO LOPES DE FREITAS, com CPF 059.135.463-26, a realizar 
emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1240/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI e Prefeituras, 
com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território 
do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar o FUNCIONÁRIO da 
Prefeitura de Novo Oriente, JOSÉ AROLDO COELHO DA SILVA, com CPF 286.107.253-91, a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA. 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020