DOE 11/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016/
PROCESSO N°07226700/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA NORTH SEGURANÇA LTDA., com sede na Estrada da Cofeco,
4084, Precabura, Eusébio, Ceará, CEP n° 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o
nº 86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representado
neste ato pelo Sr. URUBATAN ESTEVAM ROMERO, (brasileiro), portador
da Carteira de Identidade nº 516.621 SSP/CE, e do CPF n° 059.652.253-
34, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº 013/2016,
publicado no DOE de 24.02.2016, de acordo com a justificativa exarada
no o Processo n.º 07226700/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º, da Lei nº
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortalrza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando valor
para complementar as despesas com a continuação dos serviços prestados,
visando atender à execução do contrato ora aditado, que tem por objetivo a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de Vigilância
Armada, das Escolas Estaduais de Ensino Profissional, Regular e Diferenciadas
(indígenas) pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas na Capital e
Região Metropolitana do Estado do Ceará, com atendimento as escolas que
integram a SEFOR I, II e III, CREDE 1 (Maracanaú) e 9 (Horizonte), com
seus respectivos municípios, conforme o contrato original, independente de
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as
despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula
Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ 10.368.444,48 (dez
milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais
e quarenta e oito centavos), com base no atual valor mensal de R$ 864.037,04
(oitocentos e sessenta e quatro mil, trinta e sete reais e quatro centavos), tendo
em vista que não há saldo residual para suprir o contrato, conforme Despacho
exarado pela COADM/SEDUC, datado em 16.01.2020, às fls. 69, e análise
da COSET/SEPLAG, datado em 13.01.2020 às fls 64, e Planilha Padrão
Aprovada pela Administração Pública Estadual, em conformidade com as fls.
65-68, e IG nº 1048919, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de execução ao
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de
31 de janeiro de 2020 até 30 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 27 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação- CONTRATANTE,
URUBATAN ESTEVAM ROMERO - CONTRATADA, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1.
2. Ilegíveis. Fortaleza 07 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº308/2016/PROCESSO
N°07890944/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Exma.
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI., inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 05.531.239/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada, mediante procuração, pela Sra. ANA VALÉRIA DO
NASCIMENTO NOBRE, brasileira, com RG nº 98002057086-SSP-CE,
inscrita no CPF sob nº 002.725.373-22, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 308/2016, publicado no D.O.E de 02.01.2017, de
acordo com o Processo nº 07890944/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado pelo artigo
57, inciso II e §2°, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e
execução informando o valor complementar para custear as despesas com
a continuação dos serviços prestados ao contrato, ora aditado, que tem por
objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para prestação de mão de obra nas categorias
de intérprete, psicólogo, terapeuta ocupacional, operador de impressora laser,
auxiliar técnico I, auxiliar técnico II e auxiliar de serviços educacionais, em
unidades de ensino da rede estadual, localizadas na capital e interior e no
Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará
(CREAECE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X
- DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo
de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, a partir de 03 de janeiro de 2020 até 02 de janeiro de 2021.
; XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor complementar para custear as despesas
com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do
Valor e do Reajustamento do Contrato, é estimado em R$ 10.491.630,00
(dez milhões, quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta reais),
com base no valor mensal de R$ 874.302,50 (oitocentos e setenta e quatro
mil, trezentos e dois reais e cinquenta centavos), conforme Reanálise da
COSET/SEPLAG e planilha padrão da Administração Pública Estadual, às
fls. 63 – 64, e de acordo com a justificativa exarada no Despacho da COADM,
datado em 27.12.2019, à fl. 64 e I.G Nº 1048612, constante dos autos.; XII -
DATA: 27 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA -Secretária da Educação , ANA VALÉRIA DO NASCIMENTO
NOBRE - Contratada . TESTEMUNHAS : 1. Ilegível, 2. Michelle Correia.
Fortaleza 31 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2017/PROCESSO
Nº09775263/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, com sede na Rua Joaquim Pimenta, 195 – Montese – Fortaleza/
Ceará, CEP 60.410-220, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
ANTONIO OLIRIO TEIXEIRA JUNIOR, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº 96014020593 SSP-CE, e do CPF nº 651.715.433-72,, com
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual,
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta
Capital,, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2017,
publicado no D.O.E de 26.05.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes
; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato e o prazo de execução
dos serviços, que tem por objetivo à CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE
TAUÁ, LOCALIDADE MARRUAS – LOTE II, devidamente especificado
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos Memoriais
Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO
B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital
da RDC PRESENCIAL N° 20160003/SEDUC e que passam a integrar este
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA:
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a
serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência do
contrato prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 19 de março de
2020 até 16 de junho de 2020, e o prazo de execução prorrogado por mais 90
(noventa) dias, a partir de 04 de dezembro de 2019 até 02 de março de 2020 ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 16 de janeiro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
ANTONIO OLIRIO TEIXEIRA JUNIOR -CONTRATADA, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.
Ilegível, 2. Gleisiane S. Ferreira. Fortaleza 06 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2017/PROCESSO
Nº09597267/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, com sede na Rua Joaquim Pimenta, 195 – Montese – Fortaleza/Ceará,
CEP 60.410-220, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTONIO
OLIRIO TEIXEIRA JUNIOR, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº 96014020593 SSP-CE, e do CPF nº 651.715.433-72,, com a interveniência
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº029 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Fechar