DOE 11/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº053/2020
CONTRATO
CONTRATADA
FISCAL ANTERIOR
NOVO FISCAL
NOME (MATRÍCULA)
NOME (MATRÍCULA)
072/2018
Consórcio Ceará Seguro
•Pedro Junior Nunes da Silva (100508-1-2)
•Elton Vianey Diogo(497736-1-7)
061/2018
Mauell Serviços de Tecnologia Ltda
•Pedro Junior Nunes da Silva (100508-1-2)
•Elton Vianey Diogo(497736-1-7)
020/2016
Empresa Fisco Integrado
•Pedro Junior Nunes da Silva (100508-1-2)
•Elton Vianey Diogo(497736-1-7)
077/2018
TCI-BPO – Tecnologia, Conhecimento e Informação
•Pedro Junior Nunes da Silva (100508-1-2)
•Elton Vianey Diogo(497736-1-7)
013/2019
VMI – Sistemas de Segurança
•Pedro Junior Nunes da Silva (100508-1-2)
•Elton Vianey Diogo(497736-1-7)
034/2019
VMI – Sistemas de Segurança
•Pedro Junior Nunes da Silva (100508-1-2)
•Elton Vianey Diogo(497736-1-7)
035/2019
VMI – Sistemas de Segurança
•Ana Cristina de Oliveira Sabóia (106088-1-3)
•Elton Vianey Diogo(497736-1-7)
041/2019
Cia Docas do Ceará
•Pedro Junior Nunes da Silva (100508-1-2)
•Elton Vianey Diogo(497736-1-7)
023/2007
Maria de Fátima Jorge Pontes
•Pedro Junior Nunes da Silva (100508-1-2)
•Elton Vianey Diogo(497736-1-7)
009/2019
Zênite Consultoria
•Bertino Medeiros de Lucena Junior  (497818-1-4)
•Roberta de Alencar Pita (497821-1-X)
039/2019
Rede Independente de Jornais
•Bertino Medeiros de Lucena (497818-1-4)
•Germana Parente Neiva Belchior (497819-1-1)
040/2019
Companhia de Comunicação e Informação
•Bertino Medeiros de Lucena Junior (497818-1-4)
•Germana Parente Neiva Belchior (497819-1-1)
089/2017
Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE
•Saulo Araujo Toscano Junior (497813-1-8)
•Valéria Passos Brasil (062816-1-3)
004/2019
D&L Serviços Administrativos
•Ana Cristina de Oliveira Sabóia (106088-1-3)
•Amilca Alves do Nascimento Rodrigues (106081-1-2)
042/2015
Ticket Soluções HDFGT SA
•Maria Eloina Gomes da Rocha (007192-1-8)
•Bertino Medeiros de Lucena Junior (497818-1-4)
060/2018
Orbitinf Tecnologia Ltda - ME
•Auler Gomes de Sousa (497673-1-5)
•Murilo Eduardo Ybanes Nascimento (497579-1-3)
003/2019
L&A Distribuidora
•Lineu Jucá Martins (053934-1-8)
•Jayna Carolina Nobre Domingues (497757-1-7)
013/2016
 Ofiautos Industria, Comércio e Serviços Automotivos Ltda
•Maria Eloina Gomes da Rocha (007192-1-8)
•Bertino Medeiros de Lucena Junior (497818-1-4)
101/2016
Nossa Senhora da Luz Transportes Eirelli
•Maria Eloina Gomes da Rocha (007192-1-8)
•Bertino Medeiros de Lucena Junior (497818-1-4)
102/2016
Empresa de Transportes Rodoviario de Passageiros Uruburetama
•Maria Eloina Gomes da Rocha (007192-1-8)
•Bertino Medeiros de Lucena Junior (497818-1-4)
103/2016
Braslimp Trasportes Especializados LTDA
•Maria Eloina Gomes da Rocha (007192-1-8)
•Bertino Medeiros de Lucena Junior (497818-1-4)
001/2017
Jocar Serviços Automotivos LTDA-ME
•Maria Eloina Gomes da Rocha (007192-1-8)
•Bertino Medeiros de Lucena Junior (497818-1-4)
093/2017
R e R Dedetizaçao e Serviços LTDA
•Maria Eloina Gomes da Rocha (007192-1-8)
•Bertino Medeiros de Lucena Junior (497818-1-4)
094/2017
Jesus Albino Vieira Crispa Junior - ME
•Maria Eloina Gomes da Rocha (007192-1-8)
•Bertino Medeiros de Lucena Junior (497818-1-4)
095/2017
Riva Saúde Ambieltal Ltda - me
•Maria Eloina Gomes da Rocha (007192-1-8)
•Bertino Medeiros de Lucena Junior (497818-1-4)
005/2019
RR Distribuidora de Bebidas Ltda
•Lineu Jucá Martins (053934-1-8)
•Jayna Carolina Nobre Domingues (497757-1-7)
006/2019
H. M. Dias Júnior ME
• Jayna Carolina Nobre Domingues (497757-1-7)
Lineu Jucá Martins (053934-1-8)
007/2019
Ximenes Revendedora de Gás Butano Ltda
•Lineu Jucá Martins (053934-1-8)
•Jayna Carolina Nobre Domingues (497757-1-7)
024/2019
LA Distribuidora de Água e Gás eireli
•Lineu Jucá Martins (053934-1-8)
•Jayna Carolina Nobre Domingues (497757-1-7)
031/2019
Parnaiba Gás
•Lineu Jucá Martins (053934-1-8)
•Jayna Carolina Nobre Domingues (497757-1-7)
042/2019
Chistiany Vieira da Silva - ME
•Bertino Medeiros de Lucena Júnior (497818-1-4)
•Jayna Carolina Nobre Domingues (497757-1-7)
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PORTARIA N°056/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03.02.2020, da Portaria n°026/2020 de 13.01.2020, publicada no D.O. de 21.01.2020, que designou 
o servidor LIDUINO LOPES DE BRITO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 102928-1-6, para o Posto 
Fiscal Mucuripe e designá-lo para o Posto Fiscal Tianguá.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°057/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria n°207/2018 de 24.05.2018, publicada no D.O. de 07.06.2018, que designou o servidor MALTON LINDQUIST, 
Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência C, matrícula n° 497619-1-0, para o Posto Fiscal Aracati e designá-lo para o Núcleo de Auditoria 
Fiscal de Sobral.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°058/2020 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03.02.2020, da Portaria n°621/2019 de 11.11.2019, publicada no D.O. de 19.11.2019, que designou o 
servidor FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE FRANCA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 032838-
1-x, para a Célula de Informações e Operações Fiscais e designá-lo para a Célula de Pesquisa, Análise e Investigação.  SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°059/2020 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03.02.2020, da Portaria n°619/2019 de 31.10.2019, publicada no D.O. de 20.11.2019, que designou 
a servidora SANDRA SINDEAUX NOGUEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência C, matrícula n° 497750-1-6, para o Núcleo 
Setorial de Produtos Químicos e designá-la para o Núcleo Setorial de Couros, Calçados e Bebidas..  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°060/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03.02.2020, da Portaria n°699/2008 de 23.0.2008, publicada no D.O. de 15.10.2018, que designou 
o servidor ROBERTO AFONSO BRITO DA SILVA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 069215-1-5, 
para a Célula de Recursos Logísticos e designá-lo para a Célula de Execução da Administração Tributária em Parangaba.  SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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ATO DECLARATÓRIO Nº03/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE AUDITORIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, Inciso I, 
da Instrução Normativa n° 077/19; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 29/2019 (publicado no D.O.E. 
de 09 de janeiro de 2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.381031-0
DIEGO MAGALHAES TIMBO ME
02
06.647691-7
GUARARACAO COMERCIO DE RACOES LTDA ME
Publique-se. cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 23 de janeiro de 2020.
Edílson Gomes de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE AUDITORIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020