DOE 11/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº16/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 22,23,24 
E 25 DA LEI 15.812/2015, BEM COMO O ARTIGO 147 DO CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTEs relacionados no Anexo Único deste Edital, 
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30(TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº16/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
85453293772
CELIA VALERIA CARNEIRO MOURAO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº219621 COM VENC 04/02/202002
02
19024150353
MARIA DA GLORIA NEVES DA SILVEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº201126 COM VENC 22/11/2019
03
89024389704
JESSE CARNEIRO MOURAO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº219616 COM VENC 04/02/2020
04
32332653368
MONICA BRAUN CABRAL
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº218563 COM VENC 13/02/2020
05
75137240320
FRANCISCO LEO SAMPAIO DE ARAUJO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº218686 COM VENC 10/02/2020
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EXTRATO DE CONTRATO Nº001/2020 (SACC Nº1116549)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATADO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. 
OBJETO: Aquisição de 130 (cento e trinta) microcomputadores com sistema operacional modelo DELL Optiplex 7070 SFF contemplando a garantia 
e devida assistência técnica, com a reparação e/ou substituição dos itens. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços oriunda de Pregão 
Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 096/2017 – Sistema de Registro de Preços da Universidade 
Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Item 06 do ANEXO VI do Pregão Eletrônico nº 096/2017 e Processo Administrativo nº 06837250/2019. FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 747.500,00 (setecentos 
e quarenta e sete mil e quinhentos reais), pagos em até o 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento definitivo do item do objeto divisível e 
a apresentação da Nota Fiscal ou Fatura devidamente atestada pelo setor competente. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento 
será efetuado mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 
de dezembro de 2012. O preço é fixo e irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.060.32392.03.44905200.2.48.59.1.40. DATA DA 
ASSINATURA: 06 de janeiro de 2020 EXECUÇÃO/GESTÃO: Francisco Alceles Teles Filho, matrícula 497685-1-6 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio 
Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto, Representante Legal da Empresa.
Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº85/2020 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº31/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº00628847/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, o profissional, SÉRGIO MONTENEGRO LIEBMANN, inscrito no CRM nº1015/CE, especialista em medicina de tráfego, para fins de 
realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º de 
sua Resolução nº425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
27 de janeiro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº86/2020 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº33/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 08834207/2019. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta 
Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, Clínica VASCONCELOS SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA – CLÍNICA CARTRAN 
BATURITÉ – FILIAL (CENTRO DE APTIDÃO E REABILITAÇÃO NO TRÂNSITO), CNPJ N° 33.296.445/0003-81, para fins de realizar os exames de 
aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial 
o artigo 4º, 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº88/2020 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº35/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 00105305/2020. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, CLÍNICA ULTRA IMAGEM EIRELI (ARACATI DIAGNÓSTICO) - 
MATRIZ, CNPJ N° 28.770.859/0001-07, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica, que obedecerão 
às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º, 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº425/12. Art. 2º Esta Portaria entra 
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020. IGOR VASCONCELOS 
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº144/2020 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer Nº 61/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 00259051/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta 
Portaria, o profissional, LARISSA GOMES CAVALCANTI MAGALHÃES, inscrito no CRP nº11/08003, especialista em psicologia de trânsito, para fins 
de realizar os exames de avaliação psicológica, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 5º, 
6º e 7º de sua Resolução nº425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 30 de janeiro de 2020 IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020