DOE 11/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 00859863/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Carlota Peixoto Castro, CPF nº 29944163368, aposentado(a) pelo(a) Fundação de Teleducação do Ceará – FUNTELC, onde percebia os proventos 
do(a) cargo/função de Assistente de Administração, nível/referência 39, matrícula nº 000222-1-7, com óbito em 25/01/2019, pensão mensal no valor de R$ 
1.138,68 (um mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos 
do(a) falecido(a), a partir de 25/01/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
ALDENIR DE SOUSA CASTRO
CÔNJUGE
03903982334
1.138,68
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 10103893/2019-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei 
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco de 
Assis Brito, CPF nº 03305848391, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função 
de Professor Especializado, referência 21, atualmente Professor, Classe Adjunto, nível/referência L, matrícula nº 430004-1-1, com óbito em 27/10/2019, 
pensão mensal no valor de R$ 7.264,14 (sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e catorze centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com 
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 27/10/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
DJACIRA DUARTE SILVEIRA DE BRITO
CÔNJUGE
81075383315
7.264,14
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 06741490/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Daniel Walker Almeida Marques, CPF nº 01501488368, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, onde percebia 
os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Adjunto, MAS, referência XI, atualmente nível/referência L, matrícula nº 430077-1-8, com óbito em 
11/07/2019, pensão mensal no valor de R$ 8.708,99 (oito mil, setecentos e oito reais e noventa e nove centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado 
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 11/07/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
TEREZA NEUMA DE MACEDO E SILVA MARQUES
CÔNJUGE
19188072304
8.708,99
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 06 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº002/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 17 de outubro de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2020.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de janeiro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2020, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALAN FERNANDES FÉLIX
ASSESSOR TÉCNICO
30038614
15,00
17
255,00
ALEXANDRE WILFRED 
REBOUÇAS SAMPAIO
ARTICULADOR
30045114
15,00
17
255,00
ALEXSANDRO AMARAL DO NASCIMENTO
ASSESSOR TÉCNICO
30041119
15,00
17
255,00
AMANDA DUARTE DE SOUSA
AUXILIAR TÉCNICO
30022917
15,00
17
255,00
AMANDA DOS ANJOS SERAFIM
AUXILIAR TÉCNICO
30041712
15,00
17
255,00
ANA PAULA SOUSA GOMES
ARTICULADOR
30038517
15,00
17
255,00
CAMILA PRADO DE ARAUJO 
VASCONCELOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
30043618
15,00
17
255,00
CLARA DE LIMA RIBEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30039114
15,00
17
255,00
CLÁUDIO JOSÉ HOLANDA FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
30037715
15,00
17
255,00
DAVI PESSOA DE SOUSA
ANALISTA ASSISTENTE DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50011917
15,00
17
255,00
DHAFINE MAZZA NUNES
COORDENADOR
30044614
15,00
17
255,00
EDSON DUARTE SARAIVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20081813
15,00
17
255,00
FABIULA DO NASCIMENTO FERREIRA
ARTICULADOR
3004391X
15,00
17
255,00
FRANCISCA CAMILA DE 
HOLANDA MACHADO
ASSESSOR TÉCNICO
30039416
15,00
17
255,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
17
255,00
FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
50008614
15,00
17
255,00
FRANCISCO GOMES DA SILVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00286613
15,00
17
255,00
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS
30013719
15,00
17
255,00
FRANCISCO LAERTE TAVARES
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
4634121X
15,00
17
255,00
FRANCISCO MURILO ALVES
ANALISTA ASSISTENTE DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50010910
15,00
17
255,00
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00259314
15,00
17
255,00
214
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020